Parecer n. 153, de 27 de março de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ferreira, Ednalva Aparecida

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Parecer n. 153, de 27 de março de 2012

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Ednalva Aparecida Ferreira
Publication date: 27 March 2012
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Termo de Compromisso n. 2/2006. Segundo Termo Aditivo. Alteração de tabela para inclusão de modalidade de acomodação. Necessidade de informações adicionais

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