Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional
Abstract
Versa sobre diversos aspectos da interpretação da Constituição, abordando temas como os princípios da máxima efetividade da norma constitucional, da presunção de constitucionalidade e da unidade constitucional, o problema da eficácia das normas programáticas, e a ponderação de interesses na Constituição- Artigo
- Hermenêutica, Brasil
- Interpretação da constituição, Brasil
- Constituição, Brasil
- Fontes do direito, Brasil
- Princípio constitucional, Brasil
- Direito, fontes
- Exegese
- Hermenêutica jurídica
- Interpretação da lei
- Interpretação jurídica
- Lei, interpretação
- Constituição, interpretação
- Interpretação constitucional
- Carta constitucional
- Lei maior
- Magna carta
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Last time updated on 05/09/2013
This paper was published in Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça.
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