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Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional

By Lúzio Adriano Horta de Oliveira

Abstract

Versa sobre diversos aspectos da interpretação da Constituição, abordando temas como os princípios da máxima efetividade da norma constitucional, da presunção de constitucionalidade e da unidade constitucional, o problema da eficácia das normas programáticas, e a ponderação de interesses na Constituição

Topics: Hermenêutica, Brasil, Interpretação da constituição, Brasil, Constituição, Brasil, Fontes do direito, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Direito, fontes, Exegese, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Interpretação jurídica, Lei, interpretação, Constituição, interpretação, Interpretação constitucional, Carta constitucional, Lei maior, Magna carta
Year: 2003
OAI identifier: oai:localhost:2011/43610
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