Comentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei Geral da Copa
Abstract
Analisa o projeto de lei referente à denominada Lei Geral da Copa, em especial seu artigo 11, que dispõe sobre a instalação de uma restrição comercial nas imediações e vias de acesso aos chamados locais oficiais de competição- Artigo
- Copa do Mundo, projeto de lei, Brasil, 2014
- Competição esportiva
- Via pública
- Publicidade comercial
- Propaganda
- Competição esportiva, licitação, legislação
- Contratação de obras e serviços, licitação
- Competição esportiva, organização, aspectos jurídicos
- Esporte, aspectos econômicos
- Livre concorrência
- Publicidade, controle judicial
- Infraestrutura urbana, investimento
- Competição desportiva
- Concurso desportivo
- Concurso esportivo
- Copa do Mundo de Futebol
- Copa Mundial da Fifa
- World Cup (Soccer)
- Competição desportiva
- Concurso desportivo
- Concurso esportivo
- Propaganda comercial
- Publicidade de bens e serviços
- Publicidade de produtos e serviços
- Competição desportiva
- Concurso desportivo
- Concurso esportivo
- Desporte
- Desporto
- Informação publicitária
- Mensagem publicitária