A inexequibilidade dos preços

Abstract

Publicado anteriormente em: VIEIRA, Antonieta Pereira et al. Gestão de contratos de terceirização na Administração Pública: teoria e prática. 4. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 227- 236.Demonstra a sistemática necessária para elaboração de planilhas de custos e formação de preços, com base nos princípios que norteiam a administração pública, observando a legislação inerente às planilhas, no entendimento da IN MPOG/SLTI nº 02, de 30 de abril de 2008. Demonstra de forma prática os passos necessários ao gestor público, no contexto histórico e legislativo, quanto aos procedimentos para contratação de terceiros prestadores de serviços continuados na administração pública