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Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados

By Teori Albino Zavascki

Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Analisa as sentenças declaratórias e condenatórias e a eficácia executiva dos julgados, pressupondo uma compreensão a respeito da natureza e do conteúdo do título executivo

Topics: Sentença declaratória, Brasil, Sentença condenatória, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Trânsito em julgado
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/40517
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