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Inovações do Código civil de 2002 no registro de empresa e seus impactos

By Armando Luiz Rovai

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Apresenta as principais inovações societárias trazidas pelo novo diploma legal, concluindo que é essencial, para melhor implemento das relações societárias, uma correta e clara inserção de dados nos instrumentos societários, os quais devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Topics: Brasil. [Código civil (2002)], Registro comercial, Brasil, Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil, Nome comercial, Brasil, Estabelecimento comercial, Brasil, Sociedade anônima, Brasil, Escrituração, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Casa comercial, Instituição comercial, Loja, Companhias, Sociedade por ações, Desconsideração da pessoa jurídica, Desestimação da personalidade jurídica, Disregard doctrine
Year: 2007
OAI identifier: oai:localhost:2011/41101
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