Inovações do Código civil de 2002 no registro de empresa e seus impactos
Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Apresenta as principais inovações societárias trazidas pelo novo diploma legal, concluindo que é essencial, para melhor implemento das relações societárias, uma correta e clara inserção de dados nos instrumentos societários, os quais devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência- Artigo
- Brasil. [Código civil (2002)]
- Registro comercial, Brasil
- Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
- Nome comercial, Brasil
- Estabelecimento comercial, Brasil
- Sociedade anônima, Brasil
- Escrituração, Brasil
- Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
- Casa comercial
- Instituição comercial
- Loja
- Companhias
- Sociedade por ações
- Desconsideração da pessoa jurídica
- Desestimação da personalidade jurídica
- Disregard doctrine
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Last time updated on 05/09/2013
This paper was published in Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça.
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