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Competência da justiça do trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho

By Geraldo Magela Melo

Abstract

Propõe uma releitura do texto constitucional, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 45 de 8 de dezembro de 2004, no art. 114, I da Constituição de 1988, com o objetivo de garantir maior a efetividade da jurisdição, eficiência na prestação jurisdicional do Estado, respeito a uma duração razoável do processo, bem como garantir acesso à justiça em sua completude

Topics: Justiça do trabalho, competência, Brasil, Acidente do trabalho, Brasil, Benefício previdenciário, Brasil, Emenda constitucional, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Trabalho, acidente, Emenda à constituição
Year: 2010
OAI identifier: oai:localhost:2011/37627

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