Livre iniciativa x intervenção do Estado na economia : reflexões a partir da jurisprudência do STJ

Abstract

Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as potencialidades, limites e conexões do direito econômico, bem como sobre o papel do Estado nessa temática

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Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

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