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Livre iniciativa x intervenção do Estado na economia : reflexões a partir da jurisprudência do STJ

By Ana Cristina Baruffi

Abstract

Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as potencialidades, limites e conexões do direito econômico, bem como sobre o papel do Estado nessa temática

Topics: Livre iniciativa, jurisprudência, Brasil, Intervenção do Estado na economia, jurisprudência, Brasil, Política econômica, jurisprudência, Brasil, Ordem econômica e social, Brasil, Privatização, Brasil, Estatização, Brasil, Intervenção do Estado, Intervenção estatal, Intervenção no domínio econômico
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/36842
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