Conceito de REA (Recursos Educacionais Abertos)

ICDE Portuguese OER Project. Apoiar a Implementação da Recomendação de REA da UNESCO em países de língua portuguesa.O Projeto Recursos Educacionais Abertos ICDE/ UNESCO 2025 tem como objetivo apoiar a Implementação da Recomendação de REA da UNESCO num conjunto de países de língua portuguesa na África, América Latina e Caribe. O projeto baseia-se na rede existente e nos cursos criados no âmbito do projeto francófono OER do ICDE, continuando a focar na capacitação em REA e no desenvolvimento de competências digitais para promover o potencial da Educação Aberta para o desenvolvimento humano na África e na América Latina. O ICDE atua como coordenador do projeto, sendo os principais parceiros a Universidade Aberta de Portugal, a Université Numérique (Universidade Digital Francesa) e outros membros do ICDE.ICDEUNESC

O potencial emancipatório da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a efectivação judiciária dos Direitos humanos das mulheres em Portugal

Mestrado em Estudos sobre as Mulheres - Género, Cidadania e Desenvolvimento, apresentada à Universidade AbertaEste trabalho pretende, numa visão pragmática feminista, contribuir para a visibilidade de formas do uso estratégico do Direito em matéria de violência doméstica. Assim, investigou-se qualitativa e quantitativamente a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dela se extraíram dados estatísticos e elementos de conteúdo. Posteriormente, o conteúdo foi agrupado e, encontradas as obrigações positivas dos Estados em matéria de violência doméstica em cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ensaiou-se a aplicação dos ensinamentos ao contexto jurídico português, com o intuito de ultrapassar alguns dos obstáculos que a literatura lhe identifica no domínio da violência nas relações de intimidade. No primeiro capítulo explora-se o referencial teórico dos Direitos Humanos das Mulheres. No segundo discute-se a possibilidade do Direito ainda oferecer resposta emancipatória e, no terceiro, explora-se a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o tratamento que vota à violência doméstica, domínio cujo contexto português se aflora no capítulo subsequente. Desenhada a metodologia e encontrado o corpus no quinto capítulo, o sexto descreve as decisões analisadas e perscruta as grandes linhas que delas emergem. No último capítulo, debate-se a aplicação de tais orientações gerais ao contexto nacional. Os resultados sugerem que a aplicação dos ensinamentos da jurisprudência do Tribunal Europeu ao contexto português, permite efectivar os Direitos Humanos das Mulheres em matéria de violência doméstica ao nivel do quadro legal, da protecção de vítimas, da punição de agressores e da compensação das vítimas.This work aims, from a pragmatic feminist perspective, to contribute to the visibility of the wise use of Law in matters of domestic violence. Thus, both qualitative and quantitative analyses were conducted on the case law of the European Court of Human Rights, from which statistical data and content elements were extracted. Subsequently, the content was grouped, and positive obligations of the States concerning domestic violence under the European Convention on Human Rights were identified. An attempt was then made to apply these findings to the Portuguese legal context to overcome some of the obstacles identified in the literature regarding violence in intimate relationships. The first chapter explores the theoretical framework of Women's Human Rights. The second discusses whether the Law can still offer an emancipatory response. The third delves into the case law of the European Court of Human Rights and its approach to domestic violence, with an overview of the Portuguese context in the subsequent chapter. The methodology is outlined, and the corpus is established in the fifth chapter, while the sixth describes the analyzed decisions and examines the main trends that emerge from them. In the final chapter, the application of these general guidelines to the national context is discussed. The results suggest that applying the teachings from the European Court's jurisprudence to the Portuguese context can effectively uphold Women's Human Rights in domestic violence cases, especially in terms of the legal framework, victim protection, offender punishment, and victim compensation

Compras publicas sustentáveis no judiciário brasileiro

Desde os primeiros documentos e artigos sobre a sustentabilidade até a implementação de técnicas e metodologias para incorporar compras públicas sustentáveis como uma política pública promotora do desenvolvimento sustentável, houve uma evolução significativa. Essa trajetória também está se desenrolando dentro do Poder Judiciário Brasileiro. Este artigo explora as compras públicas sustentáveis como uma política para o desenvolvimento sustentável no contexto do Poder Judiciário Brasileiro. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e normativa sobre sustentabilidade e compras públicas no Poder Judiciário Brasileiro. Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental, com análise de documentos oficiais, leis, regulamentos e outros tipos de documentos normativos. Com isso, o presente resumo busca saber qual é o panorama das compras públicas sustentáveis no Sistema de Justiça no Brasil e qual a influência dos normativos internos na institucionalização das práticas sustentáveis. O artigo oferece um panorama geral sobre as compras públicas sustentáveis no Judiciário, a importância dessas práticas e seu desenvolvimento em alguns tribunais do Brasil. Além disso, traz as normativas que inicialmente definiram e impulsionaram essa evolução das compras públicas sustentáveis no país. Verifica-se, finalmente, que o Judiciário Brasileiro avançou à medida que as normativas específicas e nacionais foram publicadas, ainda que muitos órgãos estudados tenham iniciados a sua trajetória na implementação das políticas de sustentabilidade antes mesmo desses normativos serem publicados.N/

A «invasão mística» em Portugal (sécs. XVI e XVIII), um universo esquecido

O P.e Henri Bremond criou, no início do séc. XX, a expressão «invasão mística» para referir a vaga de experiências místicas que encheram o séc. XVII francês. Depois dele, outros autores usaram-na para mencionar outras vagas místicas, de outros espaços e doutros tempos. Portugal também conheceu uma vaga semelhante, de meados de quinhentos a meados de setecentos, bem testemunhada pelas crónicas, mas que permanece, hoje, um universo esquecido. É verdade que, no início dessa vaga, houve o caso da «Monja de Lisboa» que acabou por lançar a suspeição sobre qualquer tipo de manifestação mística. As simulações e os casos de falsa santidade não terminaram aí, mas umas e outros não devem ofuscar as verdadeiras experiências místicas que aconteceram e que aqui queremos abordar de modo exploratório.Fr. Henri Bremond created, at the beginning of the 20th century, the expression «mystical invasion» to refer to the wave of mystical experiences that filled the French 17th century. After him, other authors used it to mention other mystical waves, from other spaces and times. Portugal also experienced a similar wave, from the mid-15th century to the mid-17th century, well witnessed by the chronicles, but which remains, today, a forgotten universe. It is true that, at the beginning of this wave, there was the case of the «Nun of Lisbon» who ended up casting suspicion on any type of mystical manifestation. The simulations and cases of false sanctity did not end there, but some should not overshadow the true mystical experiences that took place and that we want to address here in an exploratory way.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A cor do silêncio ou o trabalho com o texto poético no ensino secundário: contributos para a construção de um modelo didático dinâmico

A presente investigação insere-se no campo da Didática do Português língua materna, centrando-se no trabalho com o texto poético no ensino secundário. Num mundo em constante mudança, cujas alterações sociais se dão rapidamente, o ensino de poesia pode contribuir para o seu entendimento. Enquadrado pelos referenciais curriculares em vigor, o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, as Aprendizagens Essenciais, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania bem como os perfis profissionais/referenciais de competência, o estudo tem uma vincada componente prática, suportada por um quadro teórico que conjuga o agir didático com o pensamento filosófico. A educação para o pensamento crítico e criativo implica abordagens diferenciadas e inovadoras, em que o pensamento de ordem superior é estimulado. O texto poético caracteriza-se por ser complexo, pelo que se apresentam estratégias de leitura para as quais concorrem a metodologia de Matthew Lipman através do Programa de Filosofia para Crianças (FpC). O estudo levado a cabo assenta no relato de práticas tidas ao longo dos anos com especial incidência no trabalho de leitura do poema Google Maps, do poeta Rui Lage. Percorrendo toda a investigação, bem como o trabalho realizado no passado, ressoa uma questão: como leem poesia os alunos do ensino secundário? Na procura de um entendimento mais profundo da problemática, participaram no estudo uma turma do 9.º ano de escolaridade e uma turma de 12.º ano, com quem se dinamizaram duas sessões de FpC, seguidas da realização da interpretação escrita do poema. A compreensão de leitura de Google Maps foi ainda aplicada a um grupo de alunos do 12.ºano, tendo-se seguido o método tradicional de análise do texto literário com a resposta a um questionário. Na análise dos dados seguiu-se um método misto, conjugando análise estatística com análise de conteúdo.The present research falls within the field of Didactics of Portuguese as mother tongue, focusing on the work with the poetic text in secondary education. In a world in constant change, where social changes rapidly occur, the teaching of poetry can contribute to its understanding. Framed by the curricular references in use, the Profile of Students Leaving Compulsory Education, the Essential Learning, the National Strategy for Citizenship Education as well as the professional profiles / benchmarks of competence, the study has a strong practical component, supported by a theoretical framework that combines didactic action with philosophical thinking. Education for critical and creative thinking implies differentiated and innovative approaches, in which higher order thinking is stimulated. The poetic text is characterised by its complexity, therefore reading strategies are presented for which Matthew Lipman's methodology through the Philosophy for Children Programme (FpC) contributes. The study carried out is based on the report of practices carried out over the years with special focus on the work of reading the poem Google Maps, by the poet Rui Lage. Thus, a class of 9th grade and a class of 12th grade participated in this study, with whom two sessions of FpC were dynamised, followed by the written interpretation of the poem. The Google Maps reading comprehension was also applied to a group of 12th grade students, having followed the traditional method of literary text analysis with the answer to a questionnaire. The data analysis followed a mixed method, combining statistical analysis with content analysis

The end of a road: the first neolithic sickles documented in portuguese sites

Pocas son las evidencias de agricultura vinculadas a las primeras ocupaciones neolíticas de Portugal. De hecho, la escasa conservación de restos carpológicos no ha facilitado conocer la realidad de las prácticas agrícolas en relación con las especies explotadas. En este contexto, han surgido dudas sobre el papel que esta actividad tenía entre las primeras comunidades agricultoras y pastoras. En este artículo hemos abordado el estudio de cinco asentamientos del Neolítico Antiguo con el objetivo de documentar la existencia o no de útiles tallados empleados como hoces. Los resultados confirman el uso de estos instrumentos durante este periodo y su similitud con los hallados en otros yacimientos peninsulares.There is little evidence of agriculture linked to the first Neolithic in Portugal. In fact, the scarce preservation of carpological remains has not made it easy to know the reality of agricultural practices in relation to the species exploited. In this context, doubts have arisen about the role this activity may have played among the first farming and herding communities in the country. In this article we have approached five Early Neolithic settlements with the aim of documenting the existence or not of knapped tools used as sickle implements. The results confirm the use of these tools during the period and their similarity to those found in other sites of the Iberian Peninsula.Proyecto “Tools, Techniques and Specialists: the keys to understand the Mesolithic-Neolithic transition in Mediterranean Europe” (PID2020-112513RB-I00/AEI/10.13039/501100011033), financiado por el Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades, junto a la Agencia Española de Investigació

The real reader: readings by clarice lispector from the aesthetics of reception, linguistic-textual analysis of stories and chronicles

O presente estudo, que tem como base teórica a Estética da Receção e a Teoria do Efeito Estético, visa compreender como os textos literários impactam os leitores e o que isto pode provocar em suas vidas. A Estética da Receção surgiu em 1967, com Hans Robert Jauss na Universidade de Constança na Alemanha e a Teoria do Efeito Estético apareceu em 1970 com Wolfgang Iser, também na Alemanha. Ambas as abordagens críticas enfatizam a experiência dos leitores. O objetivo desta dissertação é lançar um novo olhar para o hábito da leitura, investigar como se constrói no leitor a mensagem de um texto e auxiliar os leitores quanto à compreensão destes últimos, observando as interpretações possíveis, desmistificando os textos literários a fim de revitalizar o prazer de ler. Para tanto, recolheram-se as impressões, compreensões, interpretações, sensações, sentimentos e opiniões de estudantes em atividades em sala de aula de língua portuguesa sobre a leitura e o estudo de uma seleção de contos e crônicas de Clarice Lispector. Buscamos compreender em que medida podemos ter várias interpretações sobre um mesmo texto, como este impacta de forma diferente os leitores, de que forma isto se dá e a partir de quê. Os resultados obtidos foram analisados e foi feita uma reflexão acerca das diferenças e semelhanças das interpretações recolhidas, bem como sobre as características dos leitores que as produziram, tais como suas experiências de vida, capacidade de compreensão e uso da língua portuguesa a fim de entender o processo de leitura, compreensão e interpretação dos textos para aprimorar sua utilização na escola e conquistar leitores.The present study, which has as its theoretical basis Reception Aesthetics and the theory of Aesthetic Effect, aims to understand how literary texts impact readers and what this can cause in their lives. The aesthetics of reception emerged in 1967, with Hans Robert Jauss at the University of Constance in Germany and the Theory of the Aesthetic Effect in appeared in 1970 with Wolfgang Iser, also in Germany. Both critical approaches emphasize the readers' experience. The objective of this dissertation is to take a new look at the habit of reading, investigate how the message of a text is constructed in the reader and help readers understand texts, observing possible interpretations, demystifying literary texts in order to revitalize the pleasure of reading. For this purpose, impressions, understandings, interpretations, sensations, feelings and opinions of students were collected in activities in the portuguese language classroom, on reading and studying a selection of short stories and chronicles by Clarice Linspector. We seek to understand to what extend we can have different interpretations of the same text, how it impacts readers differently, how this happens and from what. The results obtained were analysed, and a reflection was made on the differences and similarities of the interpretations collected, as well as on the characteristics of the readers who produced them, such as their life experiences, ability to understand and use of the portuguese language in order to understand the process of reading, understanding and interpreting texts to improve their use at school and win over readers

Trabalho colaborativo entre professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico: contribuições para o desenvolvimento curricular

Dissertação de Mestrado em Supervisão Pedagógica, apresentada à Universidade Aberta.O trabalho colaborativo entre docentes tem vindo a assumir um papel crescente na promoção do desenvolvimento curricular e na melhoria das práticas pedagógicas. Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o impacto da colaboração entre docentes do 2.º Ciclo do Ensino Básico (2.º CEB) nesse processo, esta investigação procurou analisar de que forma o trabalho colaborativo docente contribui para a construção de práticas pedagógicas mais articuladas e eficazes. Para tal, foram definidos os seguintes objetivos: (i) averiguar as perspetivas dos docentes sobre o conceito de colaboração; (ii) caracterizar as potencialidades do trabalho colaborativo enquanto estratégia para o desenvolvimento curricular; (iii) identificar os principais desafios associados à sua implementação; (iv) descrever estratégias colaborativas adotadas pelos docentes; e (v) propor ações que promovam níveis mais elevados de colaboração no 2.º CEB. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso único, de natureza mista, realizado numa instituição de ensino privada, de matriz católica, pertencente à Companhia de Jesus. Participaram no estudo 22 docentes do 2.º CEB, de diferentes áreas disciplinares. A recolha de dados incluiu técnicas de natureza quantitativa (questionário) e qualitativa (entrevistas semiestruturadas e análise documental). A análise dos dados foi conduzida através de técnicas de estatística descritiva e análise de conteúdo. Os resultados revelaram que os docentes reconhecem o trabalho colaborativo como essencial para o seu desenvolvimento profissional e para o enriquecimento das práticas pedagógicas. No entanto, foram identificadas limitações ao nível da eficácia das estratégias colaborativas atualmente implementadas, sobretudo no que respeita ao seu impacto direto no desenvolvimento curricular. Concluiu-se que o trabalho colaborativo entre docentes constitui uma mais-valia na construção de um currículo mais coeso, articulado e contextualizado. Este estudo permitiu, ainda, identificar obstáculos à colaboração docente e sugerir propostas de melhoria com vista à consolidação de culturas profissionais colaborativas e à promoção da qualidade educativa.Collaborative work among teachers has been playing an increasingly significant role in promoting curriculum development and improving pedagogical practices. Aiming to deepen the understanding of the impact of collaboration among teachers in Lower Secondary Education (2.º Ciclo do Ensino Básico), this study sought to analyse how teacher collaboration contributes to the construction of more articulated and effective pedagogical practices. To this end, the following objectives were defined: (i) to examine teachers' perspectives on the concept of collaboration; (ii) to characterise the potential of collaborative work as a strategy for curriculum development; (iii) to identify the main challenges associated with its implementation; (iv) to describe collaborative strategies adopted by teachers; and (v) to propose actions that promote higher levels of collaboration in Lower Secondary Education. Methodologically, this is a single case study, with a mixed-methods design, conducted in a private Catholic educational institution belonging to the Society of Jesus. The study involved 22 Lower Secondary teachers from various subject areas. Data collection included quantitative techniques (questionnaire) and qualitative methods (semi-structured interviews and document analysis). The data were analysed using descriptive statistics and content analysis. The results revealed that teachers consider collaborative work essential to their professional development and to the enhancement of pedagogical practices. However, limitations were identified regarding the effectiveness of the collaborative strategies currently implemented, particularly in their direct impact on curriculum development. It was concluded that collaborative work among teachers constitutes an added value in building a more coherent, articulated and contextualised curriculum. This study also identified key obstacles to teacher collaboration and suggested improvement proposals aimed at consolidating professional collaborative cultures and enhancing educational quality.A investigação realizada no âmbito desta Dissertação de Mestrado está integrada nas linhas de investigação da Unidade de Investigação e Desenvolvimento - Laboratório de Educação a Distância e eLearning (UID 4372/FCT), da Fundação para a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O lugar das humanidades no contexto da educação feminina em Portugal (Séculos XV-XVII)

A ‘Querelle des Femmes’ contribuiu para estimular o debate polarizado em torno das capacidades e competências do género feminino, declinado em vários textos de pendor moral e pedagógico. Estas obras, fornecendo pautas comportamentais e estabelecendo «programas» de educação, sublinham a importância das Humanidades na moldura da formação feminina. Tendo como pano de fundo esta temática, este estudo procura chamar a atenção para os moldes em que se formulou, em Portugal, entre o final do século XV e o século XVII, a educação feminina

Comunidade de prática online de professores de educação especial para promoção da educação inclusiva

Mestrado em Pedagogia do Elearning, apresentada à Universidade AbertaO Decreto-Lei nº 54/2018 preconiza uma mudança de paradigma na implementação de medidas promotoras da inclusão em contexto escolar. Apresenta conceções divergentes da legislação anterior, assenta no conceito de medidas multinível e na possibilidade de todos os alunos poderem beneficiar da implementação de medidas, apenas e só quando as suas necessidades educativas assim o exigirem. As escolas e os docentes estão, ainda, num processo de experimentação da implementação dos conceitos, medidas e pressupostos definidos neste enquadramento legislativo, que abandonou o conceito de educação especial, adotando o de educação inclusiva. O docente de educação especial passa a ter novas responsabilidades como dinamizador, articulador e especialista em diferenciação dos meios e materiais de aprendizagem, mantendo o apoio aos alunos, mas também aos docentes. Face às mudanças preconizadas no DL nº 54/2018, no presente estudo recolhemos informação, junto dos professores de educação especial, de diferentes regiões do país, sobre as suas necessidades e o grau de interesse para participar numa CoP online que constituiria um espaço de partilha, análise, debate e esclarecimento, na qual estes docentes poderiam participar com o objetivo de contribuir para a promoção da inclusão. Após a recolha desta informação deu-se início ao funcionamento de uma experiência piloto de uma CoP online na perspetiva de autoformação, autoaprendizagem e formação continuada, graças às ferramentas da Web 2.0. Daqui se verificou que as comunidades de prática são iniciativas pertinentes e necessárias, pois efetivamente, estes docentes sentem necessidade de clarificar conceitos e modos de operacionalizar o preceituado na legislação quanto à promoção da Educação Inclusiva.The Decree-Law No. 54/2018 advocates a paradigm shift in the implementation of measures that promote inclusion in school context. It differs from the previous legislation, is based on the concept of multi-level measures and on the possibility that all pupils can benefit from the implementation of measures, only when their educational needs require it. Schools and teachers are still in a process of experimenting the implementation of the concepts, measures and assumptions defined in this legislative framework, which abandoned the concept of special education and adopted that of inclusive education. The special education teacher now has new responsibilities as a facilitator, articulator and specialist in differentiating learning means and materials, supporting students, but also teachers. Due to the changes that this law contains, in this study we collected information from special education teachers, from different regions of the country, about their needs and the degree of interest to participate in an online CoP that would constitute a space for sharing, analysis, debate and clarification, in which these teachers could participate with the aim of contributing to the promotion of inclusion. After collecting this information, a pilot experience of an online CoP was started in the perspective of self-training, self-learning and continuing education, thanks to Web 2.0 tools. It was concluded that communities of practice are pertinent and necessary initiatives, because effectively, these teachers feel the need to clarify concepts and ways of operationalizing the precepts in the legislation regarding the promotion of Inclusive Education.A investigação realizada no âmbito deste Projeto está integrada nas linhas de investigação da Unidade de Investigação e Desenvolvimento - Laboratório de Educação a Distância e eLearning (UID 4372/FCT), da Fundação para a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior