DO PRINCÍPIO DISPOSITIVO E A PROVA

O Estado Democrático de Direito objetiva dirimir os conflitos de interesse e a pacificação social. O Código de Processo Civil ao adotar o Princípio Dispositivo ressalta a abertura da atividade probatória do juiz para a busca da verdade real, independente da absoluta formalidade técnica processual do sistema vigente. A tendência processual civil moderna estipula um modelo processual em que o juiz deve decidir sob os Princípios da Demanda, Princípio da Igualdade e Princípio do Contraditório sempre acrescida de uma análise retro-informativa e da função social do Direito. A denominada democratização do acesso a ordem jurídica justa colabora com todas as reformulações técnicas interpretativa do texto legal, nas reformas dos institutos processuais e na própria conduta do Juiz- Estado

CONSIDERAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

O novo Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997, estabeleceu, em seu artigo 76, que a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus. Nossas autoridades através dessa lei, tentam minimizar um problema social grave, que se alastra por todo o país. Pretendem estas considerações colaborar com a sociedade civil, buscando respostas para o problema

A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA CONSCIÊNCIA ANIMAL

Analisa-se aqui a crença básica de que animais, assim como os homens, são capazes de sustentar estados de consciência. Ao abordarmos este espinhoso assunto não se pode deixar de perguntar sobre a existência de critérios para a aferição de tais estados aos animais. A investigação de quais seriam esses critérios e quais suas bases de justificação constitui o escopo do presente artigo

A força das imagens na campanha civilista: representações em fotografias e caricaturas

O presente trabalho tem como objetivo o resgate da construção da imagem de Rui Barbosa como um mito político através da produção de caricaturas e fotografias produzidas a seu respeito na Primeira República. Nossa intenção foi de privilegiar como fonte documental esse material iconográfico de riquíssimo valor para a compreensão do imaginário social da época

A IDENTIDADE INDIVIDUAL E NACIONAL

Pretendemos, neste artigo, conceituar e discutir a questão da identidade a partir de dois itinerários: a identidade individual e a identidade nacional. A primeira é pensada à luz do universo da vida cotidiana, através de grupos de referência (pequenos grupos) e de algumas teorias que subsidiarão nossa reflexão. Ademais, refletiremos sobre as possibilidades da existência da chamada crise de identidade. Concernente à segunda, a identidade nacional, a discussão é similar à primeira, isto é, nos fundamentaremos em alguns referenciais teóricos e, em seguida, faremos uma discussão sobre a questão da crise de identidade a partir da identidade nacional