DITADURA MILITAR: ABERTURA POLÍTICA, ANISTIA E DISCURSOS DO GENERAL FIGUEIREDO

A Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu de 1964 a 1985, marcou profundamente a sociedade brasileira por meio de práticas de censura, tortura, prisões arbitrárias e intensa repressão política, sendo esses os aspectos mais emblemáticos do período. O presente artigo aborda a trajetória desde o início do golpe militar até o processo de abertura política, destacando a anistia e a comissão mista como marcos iniciais dessa transição. Em particular, analisa como os discursos do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente do regime militar, influenciaram o processo de abertura política no Brasil

À SERVIÇO DE LIBITINA: Um Estudo dos Ofícios do Luto e Agentes Funerários na Roma do Principado (Séc. I EC.)

This paper aims to investigate the funerary professions of Ancient Rome and their professionals: those who served Libitina, the libitinarii. It sought to examine their regulations, hierarchies, and specialties. The primary methodology of this work was the documentary analysis of the Leges Libitinariae, an epigraphic inscription that outlines all the regulations regarding the funerary profession of the libitinarii. Literary sources from the Principate period were also used to study the specialties of these employees.O presente trabalho tem por objetivo investigar os ofícios funerários da Roma Antiga e seus profissionais: aqueles que se colocavam à serviço de Libitina, os libitinarii. Buscou-se examinar suas regulamentações, hierarquias e especialidades. Neste trabalho, a metodologia principal foi a análise documental das Leges Libitinariae, inscrição epigráfica que tipifica toda a regulamentação acerca do ofício funerário dos libitinários. Também foram utilizadas fontes literárias, do período do Principado, como forma de investigar as especialidades destes trabalhadores

DIFFICILE ALTERNANCE AU POUVOIR EN AFRIQUE NOIRE FRANCOPHONE OU ACCULTURATION DES PRINCIPES DEMOCRATIQUES?

This work sheds light on the ups and downs of electoral democracy in Francophone Black Africa. The establishment of democracy in the region faces difficulties of alternation in power even though they have included multi-party politics in their electoral system and adhered to international organizations that demand democracy in all Member States, highlighting it as a standard. The state authorities that should strive for the realization of the liberal democracy to which these states have committed have unfortunately, set out to politicize the institutions to remain in power. This leads one to believe that the difficulty of adapting these countries to democratic principles is due to their acculturation. It should be noted that these States, thanks to their predisposition to be democratic, have been able to incorporate these principles perfectly into their domestic legal systems and to create institutions for their effectiveness. Undoubtedly, this effective democracy so necessary in these countries can be achieved through the raising of awareness and strengthening of national and international institutions for their safeguarding.Ce travail met à la lumière les hauts et les bas de la démocratie électorale en Afrique Noire Francophone. L’instauration de la démocratie dans la région s’affronte aux difficultés d’alternance au pouvoir malgré le fait que tous ces Etats ont intégré le multipartisme dans leur système électoral et ont adhéré aux organisations internationales qui exigent la démocratie dans tous les Etats membres en la hissant comme un standard. Les autorités étatiques qui sont censées œuvrer pour la réalisation de la démocratie libérale à laquelle ont souscrit ces Etats, ont malheureusement procédé à la politisation des institutions afin de s’éterniser au pouvoir. Ce qui mène à croire que la difficile adaptation de ces pays aux principes démocratiques est due à leur acculturation. Il faut préciser que ces Etats, grâce à leur prédisposition à être démocratiques, ont pu incorporer parfaitement ces principes à leurs ordres juridiques internes et créer des institutions pour leur effectivité. Sans doute, cette démocratie effective tant nécessaire dans ces pays est réalisable par la prise de conscience et le renforcement des institutions nationales et internationales de sa sauvegarde.Ce travail met à la lumière les hauts et les bas de la démocratie électorale en Afrique Noire Francophone. L’instauration de la démocratie dans la région s’affronte aux difficultés d’alternance au pouvoir malgré le fait que tous ces Etats ont intégré le multipartisme dans leur système électoral et ont adhéré aux organisations internationales qui exigent la démocratie dans tous les Etats membres en la hissant comme un standard. Les autorités étatiques qui sont censées œuvrer pour la réalisation de la démocratie libérale à laquelle ont souscrit ces Etats, ont malheureusement procédé à la politisation des institutions afin de s’éterniser au pouvoir. Ce qui mène à croire que la difficile adaptation de ces pays aux principes démocratiques est due à leur acculturation. Il faut préciser que ces Etats, grâce à leur prédisposition à être démocratiques, ont pu incorporer parfaitement ces principes à leurs ordres juridiques internes et créer des institutions pour leur effectivité. Sans doute, cette démocratie effective tant nécessaire dans ces pays est réalisable par la prise de conscience et le renforcement des institutions nationales et internationales de sa sauvegarde

HISTÓRIA E MEMÓRIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA

O ano de 1964 marcou o início de um período significativo na história do Brasil, que durou vinte e um anos e se caracterizou como um momento repleto de perseguições, torturas e mortes. No entanto, as percepções atuais sobre essa época pela população brasileira estão longe de alcançar unidade no reconhecimento dos danos causados pelo governo ditatorial. Há, inclusive, uma parcela considerável de pessoas que defende abertamente a tortura ou nega sua existência e reivindica o retorno de um governo militarizado. Trata-se de um contexto em que os registros históricos sobre o tema são desconsiderados por grande parte da população e a memória idealizada de um momento em que supostamente prevaleciam a ordem e o progresso ganha cada vez mais espaço. Partindo dessas ponderações, o presente texto tem o intuito de retomar historicamente o período da ditadura civil-militar brasileira, assinalando a importância da produção contínua desse tipo de estudo a fim de contribuir com as reflexões pertinentes ao tema, através da apresentação de uma revisão bibliográfica embasada em pesquisas de historiadores e outros estudiosos sobre o assunto

A LIBERDADE SOB O ESTADO DE DIREITO

The paper aims to answer the question: if The Rule of Law means that Law rules, and not men, what entitles Law to rule? It is argued that reciprocity is a basic Rule of Law requirement and that its observance guarantees a specific form of freedom. To defend and explain that thesis, a general concept of social freedom is adopted, from which two evaluative standards follow: the functional standard and the liberal justification standard.  The connection Fredrich Hayek posits between freedom and the Rule of Law is thus assessed and criticized for (a) not conceiving citizens as agents endowed with an inviolability that deserves respect; (b) not being apt to examine violations of liberty that a theory of The Rule of Law must consider. As an alternative, the moral importance of being entitled to claim rights before an adjudicative body is properly considered. A conception of The Rule of Law centered on forums of public deliberation in which the moral agency of every citizen is recognized comes as a result. Accordingly, the foundation of The Rule of Law is the reciprocity of public justification characteristic of debates about rights.   O presente artigo tem por objetivo responder à pergunta: se o Estado de Direito é o governo do direito, e não dos homens, o que credencia o direito a governar? Defende-se que o governo do direito tem como exigência básica a reciprocidade e que sua observância garante uma forma específica de liberdade. Para defender e detalhar a tese, adota-se um conceito geral de liberdade social, a partir do qual se elabora dois parâmetros de avaliação: o parâmetro funcional e o parâmetro da justificação liberal. A conexão entre liberdade e Estado de Direito proposta por Friedrich Hayek é assim examinada e criticada por (a) não conceber os cidadãos enquanto agentes dotados de uma inviolabilidade que merece respeito; (b) não ser apta a examinar violações da liberdade que uma concepção de Estado de Direito deve considerar. Como alternativa, a importância moral de poder reivindicar direitos em juízo é destacada. O resultado é uma concepção de Estado de Direito focada em fóruns de deliberação pública nos quais a agência moral de cada cidadão é reconhecida.  Nesses termos, o fundamento do Estado de Direito é a reciprocidade da justificação pública característica dos debates sobre direitos. &nbsp

O SERVIÇO SOCIAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA

This experience report aims to present the history of construction of competences and attributions of social work in the state education network of Santa Catarina. The hiring of professionals in the field of social work is a historic milestone for the profession in the área of basic education in the state of Santa Catarina. There are necessary efforts to assert the context of state educationn policy for road construction, parameters and resources, which tell us about the complex and diverse reality of more than 500 thousand student who make-up the state education network of Santa Catarina. This move involves situate education in all its complexity which demads more and more attention in a critical perspective of constant construction of public policies.Este relato de experiência tem como objetivo apresentar a trajetória da construção das competências e atribuições do Serviço Social na rede estadual de ensino de Santa Catarina. A contratação de profissionais da área do Serviço Social configura como um marco histórico para a profissão no âmbito da educação básica do estado de Santa Catarina. São necessários esforços para afirmar no contexto da política estadual de educação a construção de caminhos, parâmetros e recursos, que deem conta da realidade complexa e diversificada dos mais de 500 mil estudantes que compõem a rede estadual de ensino catarinense. Esse movimento envolve situar a educação em toda sua complexidade, que exige cada vez mais atenção em uma perspectiva crítica de construção constante da política pública.&nbsp

DINÂMICA DO ENVELHECIMENTO NAS CIDADES PAULISTAS E O PROGRAMA SÃO PAULO AMIGO DO IDOSO

O artigo analisa o envelhecimento populacional nas cidades paulistas, com foco no Programa São Paulo Amigo do Idoso (SPAI). Com base numa abordagem qualitativa, examina-se se o programa contribui para a construção de uma agenda local voltada à população idosa e os desafios enfrentados pelos municípios. Os resultados destacam o potencial do programa como instrumento de indução de políticas intersetoriais, mas também apontam limitações estruturais e administrativas que afetam sua efetividade

ESCALA SOCIAL DE ADESÃO A TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS SÓLIDOS: AVALIAÇÃO DE CLAREZA PARA CANDIDATOS

The Social Scale of Adherence to Solid Organ Transplants (SASOT) was created to evaluate the social conditions of transplant candidates, combining psychometric rigor and accessibility. The study aimed to assess the clarity of the Scale for these candidates. A Likert scale (5 points) was applied to 30 candidates at the Hospital de Base in São José do Rio Preto/SP (2024) to assess the clarity of SASOT. Results indicated that 94.7% to 97.5% of the items were "completely clear." Moderate negative correlations between age and clarity (2 items) suggested understanding challenges for higher age groups (correlation does not imply causation). The restructuring combined these results with the authors' participant observation. After reformulation, SASOT was improved to be accessible regardless of the candidates' age, considering transplant services nationwide.A Escala Social de Adesão a Transplantes de Órgãos Sólidos (ESATOS) foi criada para avaliar condições sociais de candidatos aotransplante, unindo rigor psicométrico e acessibilidade. Objetivou-se avaliar a clareza da Escala para esses candidatos. Foi aplicada escala Likert (5 pontos) com 30 candidatos no Hospital de Base de São José do Rio Preto/SP (2024) para avaliar a clareza da ESATOS. Resultados indicaram que 94,7% a 97,5% dos itens foram "totalmente claros". Correlações negativas moderadas entre idade e clareza (2 itens) sugeriram desafios de entendimento para faixas etárias elevadas (correlação não implica causalidade). A reestruturação combinou esses resultados à observação participante dos autores. Após reformulação, a ESATOS foi aprimorada para ser acessível independentemente da idade dos candidatos, tendo em vista os serviços de transplante em território Nacional.&nbsp