Valores Públicos e Performance Financeira das Entidades Públicas: Proposta de Modelo de Análise na Perspetiva do Relato

Abstract

Tese de Doutoramento em Administração Pública Especialização em Administração e Políticas PúblicasA criação de valor público, na qual a Administração Pública assume um papel fundamental, deverá traduzir o interesse dos cidadãos e nortear-se por um conjunto abrangente de valores públicos. Estes valores públicos, amplos, complexos e divergentes, devem integrar o modelo de governança democrática, suportar a tomada de decisão e servir de referência para a Administração Pública, na prossecução do interesse público. Tendo por base os modelos de governação pública, a Teoria do Valor Público e a Teoria do Interesse Público, bem como as dimensões dos valores públicos apontadas por stakeholders e influencers da informação financeira pública, procurou estudar-se de que forma os valores públicos, que materializam o interesse público, podem integrar na sua função de accountability, a avaliação e a análise da performance financeira na perspetiva da prestação de contas das entidades públicas. Nesse sentido, o estudo pretendeu identificar quais os valores públicos de natureza económica e financeira que interessam aos stakeholders e enquadrá-los num modelo estruturado de análise da financeira, que contribua para o reforço da performance accountability e transparência do relato financeiro público. A partir de uma estratégia de investigação mista, materializada na realização de entrevistas semiestruturadas e no ensaio aplicado sobre os dados financeiros do Município de Cascais, a investigação desenvolveu um modelo de análise e relato da performance financeira com vista a integrar a prestação de contas das entidades públicas, tendo como referência basilar não a ótica contabilística da estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, mas os «valores públicos» que consubstanciam o «interesse público». Conclui-se que este modelo favorece a adequação do relato financeiro público aos valores públicos, bem como representa um contributo para a normalização da avaliação da performance, reduzindo a discricionariedade do relato, melhorando o benchmarking financeiro e o robustecimento do sistema de avaliação do desempenho das entidades públicas previsto na Lei de Enquadramento Orçamental.The creation of public value, in which the Public Administration plays a key role, should translate the citizens' interest and be guided by a comprehensive set of public values. These public values, broad, complex and divergent, should integrate the democratic governance model, support decision-making, and serve as a reference for the Public Administration in the pursuit of public interest. Based on the models of public governance, the Public Interest Theory and the Theory of Public Values, as well as the dimensions of public values pointed out by stakeholders and influencers of public financial information, we sought to study how public values, which materialize public interest, can integrate into the function of accountability, the evaluation and analysis of financial performance from the perspective of accountability of public entities. In this sense, the study intended to identify which public values of economic and financial nature are of interest to the stakeholders and frame them in a structured model of financial performance analysis, which contributes to the strengthening of accountability and transparency of public financial reporting. Based on a mixed research strategy, materialized in semi-structured interviews and the test applied on the financial data of the Municipality of Cascais, the research developed a model of analysis and reporting of the financial performance to integrate the accountability of public entities. This was done having as an essential reference not the accounting perspective of the structure and content of the financial statements, but the "public values" that embody the "public interest". The conclusion is that this model favours the adequacy of public financial reporting to public values and represents a contribution to the standardization of performance evaluation, reducing the discretion of reporting, improving financial benchmarking, and strengthening the performance evaluation system of public entities foreseen in the Budgetary Framework Law.N/

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