Plano de Segurança da Água : uma proposta metodológica para Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul

Este estudo busca difundir a metodologia de gerenciamento de riscos aplicada ao controle da qualidade da água para consumo humano, denominada Plano de Segurança da Água. Para tanto, é realizado um estudo aplicado ao município de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, de forma a identificar as metodologias de gestão de riscos mais adequadas para o caso. A maior parte do município é abastecida pela Companhia Rio-grandense de Saneamento, a qual capta em média 400 litros por segundo de água em dois reservatórios artificiais (Barragem do Moinho e Barragem Barracão), trata-a através de processos convencionais, armazena-a em 23 reservatórios e distribui-a através de 325 quilômetros de rede. Através de informações acerca dos problemas relacionados ao sistema de abastecimento de água, propôs-se que sejam utilizadas metodologias de gestão de riscos mais básicas (como HAZID e APR) para as etapas menos críticas (captação e tratamento); e metodologias que exigem maior detalhamento e nível de conhecimento para analisar e avaliar os riscos do sistema de distribuição, propondo por fim o uso de mapas de riscos e simulações hidráulicas

SITUAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO GRANDE DO SUL SOB A PERSPECTIVA DO ÍNDICE DE CONFORMIDADE AO ENQUADRAMENTO (ICE)

O enquadramento de corpos hídricos é um importante instrumento para o acompanhamento da situação da qualidade da água. Avaliar e informar a distância na qual os principais cursos d’água se encontram em relação às metas pretendidas pelo enquadramento constitui-se em uma forma de avaliação profícua, mas normalmente pouco realizada. Esse estudo se propõe a aplicar a metodologia do Índice de Conformidade ao Enquadramento (ICE), desenvolvida pelo Canadian Council of Ministers of the Environment, em 172 estações em 19 bacias hidrográficas no Rio Grande do Sul, no período de 2015 a 2022. O estudo considerou 13 parâmetros definidos na resolução CONAMA Nº 357/2005. Os resultados indicaram que 45% das estações observadas ficaram com índice “razoável”, seguido de 41% com índice “marginal”, com resultados comprometidos principalmente pelos parâmetros cádmio, E. coli, ferro, fósforo, manganês e OD. O ICE se mostrou uma ferramenta adequada para informar de forma eficaz aos gestores e atores envolvidos a condição dos corpos hídricos de forma geral e realizar comparações entre bacias distintas

O impacto da descentralização da gestão ambiental nas finanças públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul entre 2004 e 2015

Desde a década de 1980 as políticas públicas ambientais impuseram uma atuação comum dos entes públicos de forma a garantir os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. Normativas posteriores vieram a reforçar a necessidade de os municípios assumirem crescentes responsabilidades, tais como o licenciamento ambiental de impacto local. A assunção de novas responsabilidades implicou ao poder público municipal a criação de estruturas e delegação de atribuições, ao mesmo tempo em que retirou do Estado carga de trabalho sobre as questões municipalizadas. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto da descentralização da gestão ambiental nas finanças públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS), tomando em consideração o período de 2004 a 2015, utilizando as bases de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, que periodicamente apresenta um retrato municipal acerca da gestão ambiental municipal, bem como da Secretaria do Tesouro Nacional (Finanças do Brasil) que dispõe das despesas e receitas dos municípios e do Estado. Os resultados foram balizados em função do porte populacional dos município, bem como comparados com o dispêndio do governo estadual no período. O estudo verificou que houve grande crescimento nas despesas na função “gestão ambiental”, de modo concomitante ao período de grande adesão ao licenciamento ambiental de impacto local. No entanto, não se pode estabelecer uma tendência clara em relação ao peso da participação dos municípios nas despesas ambientais em relação ao Estado do RS. Além disso, verificou-se que municípios com mais de 20.000 habitantes possuem um patamar de gasto ambiental mais elevado.Since the 1980s, public environmental policies have imposed a common action of public entities in order to guarantee the objectives of the National Environmental Policy. Subsequent regulations have reinforced the need for municipalities to assume increasing responsibilities, such as local environmental impact licensing. The assumption of new responsibilities implied to the municipal public power the creation of structures and delegation of attributions, at the same time that it removed from the State workload on the municipalized issues. The objective of this study was to evaluate the impact of decentralization of environmental management on the public finances of the municipalities of the State of Rio Grande do Sul (RS), taking into account the period from 2004 to 2015, using the databases of the Research of Basic Municipal Information (IBGE), which periodically presents a municipal portrait about municipal environmental management, as well as the National Treasury Secretariat, which provides the expenses and revenues of the municipalities and the regional states. The results were based on the population size of the municipality, as well as on the expenditures of the state government in the period. The study found that there was a large increase in expenses in the "environmental management" function, concomitantly to the period of high adhesion to local environmental impact licensing. However, it is not possible to establish a clear trend in relation to the weight of the participation of the municipalities in the environmental expenses in relation to the expenditures of regional state of RS. In addition, it was found that municipalities with more than 20,000 inhabitants have a higher level of environmental expenditure

O impacto da descentralização da gestão ambiental nas finanças públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul entre 2004 e 2015

Desde a década de 1980 as políticas públicas ambientais impuseram uma atuação comum dos entes públicos de forma a garantir os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. Normativas posteriores vieram a reforçar a necessidade de os municípios assumirem crescentes responsabilidades, tais como o licenciamento ambiental de impacto local. A assunção de novas responsabilidades implicou ao poder público municipal a criação de estruturas e delegação de atribuições, ao mesmo tempo em que retirou do Estado carga de trabalho sobre as questões municipalizadas. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto da descentralização da gestão ambiental nas finanças públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS), tomando em consideração o período de 2004 a 2015, utilizando as bases de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, que periodicamente apresenta um retrato municipal acerca da gestão ambiental municipal, bem como da Secretaria do Tesouro Nacional (Finanças do Brasil) que dispõe das despesas e receitas dos municípios e do Estado. Os resultados foram balizados em função do porte populacional dos município, bem como comparados com o dispêndio do governo estadual no período. O estudo verificou que houve grande crescimento nas despesas na função “gestão ambiental”, de modo concomitante ao período de grande adesão ao licenciamento ambiental de impacto local. No entanto, não se pode estabelecer uma tendência clara em relação ao peso da participação dos municípios nas despesas ambientais em relação ao Estado do RS. Além disso, verificou-se que municípios com mais de 20.000 habitantes possuem um patamar de gasto ambiental mais elevado.Since the 1980s, public environmental policies have imposed a common action of public entities in order to guarantee the objectives of the National Environmental Policy. Subsequent regulations have reinforced the need for municipalities to assume increasing responsibilities, such as local environmental impact licensing. The assumption of new responsibilities implied to the municipal public power the creation of structures and delegation of attributions, at the same time that it removed from the State workload on the municipalized issues. The objective of this study was to evaluate the impact of decentralization of environmental management on the public finances of the municipalities of the State of Rio Grande do Sul (RS), taking into account the period from 2004 to 2015, using the databases of the Research of Basic Municipal Information (IBGE), which periodically presents a municipal portrait about municipal environmental management, as well as the National Treasury Secretariat, which provides the expenses and revenues of the municipalities and the regional states. The results were based on the population size of the municipality, as well as on the expenditures of the state government in the period. The study found that there was a large increase in expenses in the "environmental management" function, concomitantly to the period of high adhesion to local environmental impact licensing. However, it is not possible to establish a clear trend in relation to the weight of the participation of the municipalities in the environmental expenses in relation to the expenditures of regional state of RS. In addition, it was found that municipalities with more than 20,000 inhabitants have a higher level of environmental expenditure

Plano de Segurança da Água : uma proposta metodológica para Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul

Este estudo busca difundir a metodologia de gerenciamento de riscos aplicada ao controle da qualidade da água para consumo humano, denominada Plano de Segurança da Água. Para tanto, é realizado um estudo aplicado ao município de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, de forma a identificar as metodologias de gestão de riscos mais adequadas para o caso. A maior parte do município é abastecida pela Companhia Rio-grandense de Saneamento, a qual capta em média 400 litros por segundo de água em dois reservatórios artificiais (Barragem do Moinho e Barragem Barracão), trata-a através de processos convencionais, armazena-a em 23 reservatórios e distribui-a através de 325 quilômetros de rede. Através de informações acerca dos problemas relacionados ao sistema de abastecimento de água, propôs-se que sejam utilizadas metodologias de gestão de riscos mais básicas (como HAZID e APR) para as etapas menos críticas (captação e tratamento); e metodologias que exigem maior detalhamento e nível de conhecimento para analisar e avaliar os riscos do sistema de distribuição, propondo por fim o uso de mapas de riscos e simulações hidráulicas