Aplicação de Tratados Internacionais Contra a Bitributação: qualificação de partnership joint ventures

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2.032:341 S587a Código de barras: STJ00062298Analisa os tratados internacionais dentro do direito tributário e do direito internacional. Neste passo, fala dos tradicionais temas do monismo e do dualismo e do impacto das convenções modelo e comenta sobre o desenvolvimento do direito tributário internacional. Faz interpretação dos tratados e, mais especialmente dos tratados contra a dupla tributação, examina a partir das regras básicas consolidadas pela convenção de Viena, passando pela interpretação dos tratados contra a bitributação, para concluir com a avaliação sistemática dos comentários às convenções modelo

Análise do setor elétrico brasileiro à luz de princípios regulatórios desenvolvimentistas

Identifica em que termos o setor elétrico brasileiro se encontra atualmente regulado e avalia a sua consistência jurídica à luz de princípios regulatórios desenvolvimentistas