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    3 research outputs found

    Fundamento constitucional do Direito Ambiental brasileiro: direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismo

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    'Emerging Health Threats Forum CIC'
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    Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

    Improbidade administrativa: o necessário meio-termo entre omissões e exageros

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    Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

    Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados

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    Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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