Linchamento no Brasil: da justiça popular ao (suposto) “criminoso” à violência LGBT / Linching in Brazil: from popular justice to the (assumed) "criminal" to LGBT violence

O linchamento é um fato social, no qual pessoas comuns agem coletivamente para linchar alguém que (supostamente) cometeu algum crime, sendo, pois, uma justiça popular, uma justiça com as próprias mãos, incluindo aí o linchamento decorrente em razão da orientação sexual da pessoa, como o caso da travesti Dandara dos Santos. O objetivo geral foi discutir o linchamento no Brasil. Tratando-se de uma investigação qualitativa, exploratória e descritiva. Conclui-se que: (1) o linchamento é um ato de violência impetrado por pessoas comuns a um indivíduo acusado de algum crime, não havendo racionalização em tal prática; (2) Os casos de linchamento dificilmente são elucidados, demonstrando a falta de atenção do Estado para este crime; e (3) o linchamento contra Dandara dos Santos e tantos outros LGBts expõe o preconceito e a intolerância que levam o Brasil a ser “campeão” em morte de LGBTs no mundo

Psicologia jurídica no contexto da adoção no Brasil: construindo laços, fortalecendo afetos: Legal psychology in the context of adoption in Brazil: building links, strengthening affects

O presente artigo teve como objetivo geral discutir a psicologia jurídica no contexto da adoção no Brasil, e como objetivos específicos: apresentar brevemente o contexto histórico da psicologia jurídica no brasil; identificar os aspectos emocionais vivenciados pelos adotantes e adotandos na adoção e verificar a importância do(a) psicólogo(a) no contexto da adoção. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Foi possível concluir que a psicologia jurídica no Brasil passou de uma anterior atuação acrítica, estigmatizante dos sujeitos, para uma atuação mais humana e ética; que na adoção as crianças/adolescente e os candidatos a adotar passam por sentimentos os mais diversos, como medo, angústia, que podem dificultar ou mesmo prejudicar o sucesso da adoção, o que suscita a intervenção dos profissionais da psicologia para dar espaço de escuta as(os) sujeitas(os); e que o trabalho da(o) psicóloga(o) no judiciário necessita de maior valorização por parte deste setor, possibilitando uma internação psicológica mais efetiva e eficaz

Adoção no Brasil: da roda dos expostos à adoção homoafetiva / Adoption in Brazil: from the wheel of those exposed to homoafetive adoption

A adoção é um ato de amor e responsabilidade que possibilita as crianças e os adolescentes o direito a uma família. Ao longo do tempo a adoção deixou de ser uma prática clandestina para ser uma prática legal, podendo hoje ser realizada até mesmo por casais homoafetivos. O objetivo geral do trabalho foi analisar a adoção no Brasil sob o aspecto jurídico, os objetivos específicos foram: conhecer os tipos de adoção; discutir a adoção homoafetiva; e apresentar as principais legislações sobre adoção no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de livros, doutrinas, jurisprudência, legislações, dados do CNJ e artigos diversos sobre a temática da adoção e adoção homoafetiva, caracterizando assim uma investigação qualitativa, exploratória e descritiva. Foi possível perceber que: (1) A adoção possui diversas tipologias, variando conforme a quantidade de pretendentes a adotar, a nacionalidade do adotante, o perfil do adotando; (2) A adoção homoafetiva é uma vitória dos direitos LGBT, possibilitando aos casais homossexuais o direito de adotar, formando assim, uma família baseada no amor e afeto; e (3) o instituto da adoção possui várias legislações para sua proteção jurídica, dentre elas o ECA, a CF-88, e o CC-2002

Gênero e educação frente ao conservadorismo brasileiro / Gender and education in the face of brazilian conservatism

A abordagem de gênero na educação escolar tem encontrado muitas dificuldades diante do conservadorismo do sistema educacional brasileiro, tendo se intensificado com a “onda conservadora” que se espalha pelo Brasil, especialmente com o governo do presidente Bolsonaro, gerando reflexos na educação. O presente trabalho teve como objetivo geral discutir gênero e educação frente ao conservadorismo atual no Brasil. Foi possível perceber que gênero é uma construção social e cultural, reflexo dos papéis sociais impostos pela sociedade; que a educação brasileira é muito conservadora, resistente a abordagem de gênero no âmbito escolar, também reforçando os papéis de gênero na escola; e que a onda conservadora que se alastra pelo país reforça ainda mais o conservadorismo na educação. 

Abandono afetivo: concepções jurídicas a luz do instituto da responsabilidade civil / Affective abandonment: legal conceptions in the light of the civil responsibility institute

O abandono afetivo é um tema cada vez mais presente no direito de família, ante a demanda crescente no judiciário de filhos em busca de reparação civil pelo abandono afetivo parental sofrido. O presente artigo teve como objetivo geral abordar a aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através da doutrina, jurisprudência e de artigos diversos que abordem o tema responsabilidade civil por abandono afetivo e abandono afetivo, caracterizando-se assim, como uma investigação qualitativa, descritiva e exploratória. Foi possível concluir que é possível a aplicação da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, desde que sejam preenchidos os requisitos: ação/omissão, o dano e o nexo causal, não havendo no entanto, uma visão pacífica na doutrina e na jurisprudência acerca da sua aplicabilidade. Mas a decisão do STJ em 2012 concedendo tal direito, constituiu-se como um precedente para os demais casos que surgem no judiciário