O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL FRENTE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Os conselhos de saúde estão estabelecidos na lei 8.142/90 de 1990 e são legítimos espaços de participação onde os representantes de usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) podem deliberar temáticas ligadas a esse complexo sistema, aplicando plenamente o exercício da cidadania. Os conselhos de saúde, as conferências de saúde e as ouvidorias garantem a participação da comunidade na tomada de decisões e aprimoramento das ações e serviços de saúde. Esse trabalho visou descrever o papel do controle social frente a gestão do SUS. O levantamento bibliográfico foi realizado nas bases de dados: Pubmed e Lilacs. Os descritores utilizados foram: Participação da Comunidade (Community Participation), Saúde (Health) e Sistema Único de Saúde (Unified Health System). Foram encontrados setenta e seis artigos, e após as etapas de triagem e elegibilidade, mantiveram-se nove artigos, que integram esse estudo. Observa-se que os conselheiros de saúde não ocupam ativamente seus locais de discussão, em sua maioria, por insegurança quanto ao seu papel. Existem capacitações para os conselheiros, contudo, são deficientes e necessita-se de formações continuadas para preparar efetivamente essas figuras institucionais. Por fim, as ouvidorias, como espaços individuais de participação, conseguem dar voz a todos que buscam esse canal. Deste modo, faz-se necessário ampliar esses espaços institucionais de debate, e intensificar a formação continuada para os representantes da comunidade, de modo a efetivar suas ações frente aos conselhos