Perspectivas para o marco legal do terceiro setor

A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil. Com base nessa premissa, o GIFE -- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas desenvolve, desde 2003, ações com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira do terceiro setor, construindo um ambiente mais favorável ao investimento social e à atuação das organizações da sociedade civil. Essa publicação tem como objetivo orientar a atuação de advocacy do GIFE

Accountability de organizações do espaço público não-estatal : uma apreciação crítica da regulação brasileira

Esta dissertação examina as organizações do espaço público não-estatal e suas relações de accountability com o Estado e com outros atores da sociedade, com o propósito de avaliar as necessidades e possibilidades de regulação para a responsabilização de tais organizações no Brasil. A partir de parâmetros normativos e acadêmicos internacionais, a pesquisa busca apreciar em que medida a regulação brasileira das organizações do espaço público não-estatal assegura ― e o que é necessário para que assegure ― a accountability destas organizações perante o Estado e a sociedade, indicando os principais méritos e falhas do correspondente aparato regulatório e apresentando possibilidades para seu aprimoramento. Esta análise salienta que apesar de tais organizações terem numerosos deveres de demonstrar sua probidade administrativa e financeira e as atividades executadas, são pouquíssimas as obrigações de comprovar o cumprimento dos resultados pretendidos. Além disso, depreende-se que o Estado detém amplos poderes para fiscalizar tais organizações e aplicar-lhes sanções, mas a sociedade como um todo tem consideravelmente menos oportunidades de demandar sua accountability. Isto evidencia a importância de tais organizações ampliarem seus deveres de transparência e de assegurar a prevalência do interesse público, de modo a garantir a qualquer cidadão a prerrogativa de fiscalizar as organizações do espaço público não-estatal

SOCIAL BUSINESS DILEMMAS IN BRAZIL: REDE ASTA CASE

Social businesses seek financial, social and even environmental results. Academic knowledge on how such organizations operate, however, has emerged more recently. This article sought to investigate qualitatively the main tensions and dilemmas occurring throughout the history of the Rede Asta, a pioneer social business in direct catalog sales of artisanal products in Brazil. Results indicate the Rede Asta managers have experienced tensions and dilemmas in three of the four categories identified by Smith, Gonin, and Besharov (2013): social and financial performance, organizational aspects and learning. One of the dilemmas involves organizational aspects and learning, since Asta achieves feasibility with two organizations: a nonprofit association and a for-profit corporation. On perceptions of belonging, stakeholders declared they felt they were a part of the organization’s social and environmental goals; some even as activists