Fundo de participação dos municípios e equidade de serviços públicos- um estudo para os municípios brasileiros

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é uma das principais fontes de recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País. Este trabalho avalia se existe de fato uma trajetória em direção à equidade municipal no Brasil, ou seja, se tem ocorrido convergência na cobertura de serviços públicos municipais ao longo do tempo. Para tanto, foi construída uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços, por meio da metodologia DEA, para a qual foram considerados 2677 municípios brasileiros em dois momentos do tempo- 1991 e 2000. Em seguida, usando as matrizes de transição de Markov, estimou-se a probabilidade de convergência na cobertura dos serviços. Os resultados mostraram um maior nível de cobertura nos municípios com até 5 mil habitantes e para aqueles com mais de 50 mil. Observou-se uma redução do déficit relativo médio em serviços municipais de 0,72 para 0,81. Além disso, verificou-se um melhor nível de atendimento das necessidades locais pelos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. No nível regional, a região sul foi a que apresentou, em média, a maior cobertura de serviços. Por fim, evidenciou-se uma trajetória convergente na prestação de serviços.

Dinâmica da produtividade em saúde pública e seu processo de descentralização no Brasil - 1997 a 2007

A partir da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988, iniciou-se no Brasil um processo de descentralização da oferta dos serviços públicos de saúde, em que os governos subnacionais passaram a assumir um papel de maior relevo na prestação desses serviços. A literatura especializada tem apontado, não sem controvérsias, o processo de descentralização fiscal como um potencial indutor de uma maior eficiência e produtividade pública. Contudo, na perspectiva de Roberto Campos, a descentralização ?para dentro do governo? no Brasil gera grande desperdício de recursos e problemas na qualidade dos serviços ofertados. Nesse contexto, o presente trabalho avança em dois aspectos dessa questão- avalia a relação entre a performance e a descentralização da oferta pública da saúde no país, bem como oferece uma análise da dinâmica regional entre os anos de 1996 e 2007 quanto à produtividade naquele setor. Os resultados da análise permitiram observar que a responsabilidade fiscal tem uma forte influência sobre o desempenho dos estados brasileiros e que a descentralização dos gastos em saúde apresenta uma relação negativa com a evolução da produtividade dos serviços públicos dessa área. Em nível regional, a disposição geográfica das localidades teve um papel de relevo nos resultados encontrados, de modo que o indicador da produtividade dos cuidados públicos com saúde possuiu uma pior relação nos estados do Norte e do Nordeste do que aqueles situados nas outras regiões.