Fundo de participação dos municípios e equidade de serviços públicos- um estudo para os municípios brasileiros

Abstract

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é uma das principais fontes de recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País. Este trabalho avalia se existe de fato uma trajetória em direção à equidade municipal no Brasil, ou seja, se tem ocorrido convergência na cobertura de serviços públicos municipais ao longo do tempo. Para tanto, foi construída uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços, por meio da metodologia DEA, para a qual foram considerados 2677 municípios brasileiros em dois momentos do tempo- 1991 e 2000. Em seguida, usando as matrizes de transição de Markov, estimou-se a probabilidade de convergência na cobertura dos serviços. Os resultados mostraram um maior nível de cobertura nos municípios com até 5 mil habitantes e para aqueles com mais de 50 mil. Observou-se uma redução do déficit relativo médio em serviços municipais de 0,72 para 0,81. Além disso, verificou-se um melhor nível de atendimento das necessidades locais pelos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. No nível regional, a região sul foi a que apresentou, em média, a maior cobertura de serviços. Por fim, evidenciou-se uma trajetória convergente na prestação de serviços.