Projectos de orçamentos

Nota de conteúdo : v. 1. Receita, exterior, fazenda. -- v. 2. Interior e marinha. -- v. 3. Agricultura e guerra. -- v. 4. Viação e leis de orçamentos para o exercício de 1912.SYS-6191

Fallas do Throno desde o anno de 1823 até o anno de 1889, acompanhadas dos respectivos votos de graças da Camara temporaria e de differentes informações e esclarecimentos sobre todas as sessões extraordinarias, adiamentos, dissoluções, sessões secretas e fusões com um quadro das epochas e motivos que deram lugar a reunião das duas camaras e competente historico

Inclui índice.Reúne elementos complementares para a história do sistema constitucional e representativo do Brasil durante o Primeiro e Segundo Reinados, ou seja, de 1823 a 1889. Deve-se a sistematização desse material ao Barão de Javari, então Secretário da Câmara dos Deputados, por determinação da própria Câmara e por ato de 4 de julho de 1889. Abrange os discursos da Coroa com os respectivos Votos de Graças, emendas apresentadas durante a discussão, todos os decretos sobre os adiamentos da Assembléia Geral, sessões extraordinárias, dissoluções, sessões secretas e fusões, com um quadro das épocas e motivos que deram lugar à reunião das duas Câmaras, seguido do histórico sobre a inteligência do art. 61 da Constituição Política do Império, com os pareceres mais importantes que sobre o assunto foram apresentados ao Parlamento. Contém discursos da Coroa desde a Assembléia Constituinte de 1823 (sessão preparatória) até a 20. Legislatura dissolvida pelo Decreto de 15 de junho de 1889. Ao presente volume seguiu-se, também sob responsabilidade do Barão de Javari, a obra Organizações e Programas Ministeriais, reeditada em 1962 pelo Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.Colligidas na Secretaria da Camara dos Deputado

Regimento Interno da Camara dos Deputados : acompanhado do Regimento Commum, Constituição Politica do Imperio, Acto Addicional, Lei da Interpretação, Lei da Responsabilidade do Ministro e dos Conselheiros de Estado

Inclui tabelas

Regimento interno da Camara dos Deputados : acompanhado do regimento comum, constituição politica do imperio, acto addicional, lei de interpretação, lei da responsabilidade dos ministros e dos conselheiros de estado

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