A última tentação de Cristo: apontamentos historicamente situados

Este artigo relaciona o ataque de católicos ao filme A Última Tentação de Cristo,  do diretor norte-americano Martin Scorcese, em 1988, no Chile e em outras partes do mundo, à tradicional doutrina católica construída ao longo da sua história. A referida doutrina é marcada por encontros de cúpula, exortações e encíclicas papais. Os encontros de cúpulas e os documentos mencionados fazem a defesa veemente do suposto legado deixado por Jesus Cristo, o qual se choca com a construção Iluminista. Os argumentos da Corte Inter-americana de Direitos Humanos, em sentença pronunciada em 2001, sustentam a defesa da liberdade de expressão no plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O artigo faz um balanço do significado da sentença passados mais de trinta anos do caso e vinte da sentença. Avança em considerações sobre os princípios orientadores para o alcance do direito à liberdade de expressão numa sociedade comprometida com valores democráticos

Identidade e constitucionalismo global –

O artigo investiga a influência do discurso jurídico transnacional na delimitação de uma expressão identitária de matriz jurídico-constitucional. O estudo se baliza, assim, segundo uma concepção pluralista de identidade constitucional, permitindo a formulação de ponderações sobre a influência do discurso jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos na identidade constitucional dos Estados-membros do Sistema Regional Interamericano. Neste sentido, a dogmática de Carl Schmitt e Michel Rosenfeld são revisadas, argumentando-se a inadequação da perspectiva schmittiana de identidade constitucional ao contexto transnacional. A fim de operacionalizar a pesquisa o caso brasileiro de transnacionalização de identidade constitucional é avaliado, destacando-se a natureza ideológica das restrições à internalização do discurso jurídico interamericano. A pesquisa desenvolveu-se segundo uma abordagem qualitativa e descritiva, com amparo em método dedutivo e mediante revisão bibliográfica e pesquisa documental .Faz parte do substrato metodológico da pesquisa, ainda, técnica de concept formation, dada a ambição dos pesquisadores em apresentar uma nova interpretação do termo identidade constitucional

TRATADO DE COOPERAÇÃO ESPACIAL ENTRE BRASIL E UCRÂNIA : reflexões sobre sua criação e extinção

This article aims to analyze the project for the creation and development of the Alcântara Cyclone Space, considering it was a partnership between the Brazilian and Ukrainian governments for space exploration. The antecedents that motivated the creation of the binational, its legal and regulatory delimitations and the political context in which the company was inserted are the object of analysis, so that, in the end, it may be possible to make a more complete and detailed assessment of the problems that led to the extinction of this partnership. Throughout the preparation, creation and implementation of the ACS, international socio-environmental conflicts and administrative problems on the part of both governments emerged, hindering the effective creation of the Launch Center needed for the project. The methodology used is the bibliographic review, with the use of books and academic articles, in addition to journalistic articles. The result obtained is that the project that instituted the ACS was riddled with problems not considered in the planning, nor remedied, which hindered a partnership that could have been beneficial to boost the Brazilian aerospace sector.Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a empresa estava inserida, para que, ao final, seja possível fazer uma avaliação mais completa e detalhada das problemáticas que levaram à extinção da parceria entre os estados-nação. Ao longo da elaboração, criação e implantação da ACS, emergiram conflitos socioambientais internacionais e problemas administrativos por parte de ambos os governos, de modo a dificultar a efetiva criação do Centro de Lançamentos necessário à consecução do projeto. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica, com o recurso a livros e artigos acadêmicos, além de artigos de cunho jornalístico. O resultado obtido é que o projeto que instituiu a ACS foi eivado de problemáticas não consideradas no planejamento, tampouco sanadas ao longo da execução, as quais dificultaram uma parceria que poderia ter sido benéfica para impulsionar o setor aeroespacial brasileiro e ucraniano.