TRATADO DE COOPERAÇÃO ESPACIAL ENTRE BRASIL E UCRÂNIA : reflexões sobre sua criação e extinção

Abstract

This article aims to analyze the project for the creation and development of the Alcântara Cyclone Space, considering it was a partnership between the Brazilian and Ukrainian governments for space exploration. The antecedents that motivated the creation of the binational, its legal and regulatory delimitations and the political context in which the company was inserted are the object of analysis, so that, in the end, it may be possible to make a more complete and detailed assessment of the problems that led to the extinction of this partnership. Throughout the preparation, creation and implementation of the ACS, international socio-environmental conflicts and administrative problems on the part of both governments emerged, hindering the effective creation of the Launch Center needed for the project. The methodology used is the bibliographic review, with the use of books and academic articles, in addition to journalistic articles. The result obtained is that the project that instituted the ACS was riddled with problems not considered in the planning, nor remedied, which hindered a partnership that could have been beneficial to boost the Brazilian aerospace sector.Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a empresa estava inserida, para que, ao final, seja possível fazer uma avaliação mais completa e detalhada das problemáticas que levaram à extinção da parceria entre os estados-nação. Ao longo da elaboração, criação e implantação da ACS, emergiram conflitos socioambientais internacionais e problemas administrativos por parte de ambos os governos, de modo a dificultar a efetiva criação do Centro de Lançamentos necessário à consecução do projeto. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica, com o recurso a livros e artigos acadêmicos, além de artigos de cunho jornalístico. O resultado obtido é que o projeto que instituiu a ACS foi eivado de problemáticas não consideradas no planejamento, tampouco sanadas ao longo da execução, as quais dificultaram uma parceria que poderia ter sido benéfica para impulsionar o setor aeroespacial brasileiro e ucraniano.

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