Os determinantes do desequilíbrio financeiro dos municípios portugueses

O crescente desenvolvimento das competências dos municípios, não tem sido acompanhado de suficientes transferências vindas da Administração Central. Também as receitas municipais, na maioria dos casos, são insuficientes para fazer face às competências atribuídas aos municípios, confrontando-se com dificuldades financeiras, que, para as ultrapassar procuram encontrar outras formas de financiamento. A utilização desmedida destas outras formas de financiamento, leva ao excesso de dívida face à sua receita efetiva, traduzindo-se no incumprimento das responsabilidades municipais. O crescente aumento destas práticas leva a situações de desequilíbrio financeiro municipal. Os Governos locais, em concreto, os municípios estão sujeitos a contextos socioeconómicos, políticos e financeiros/orçamentais que, os pode levar a criar situações de desequilíbrio financeiro. Tais constrangimentos têm sido alvo de preocupação e debate público pelas entidades de direito, de forma a corrigir e atenuar os seus efeitos negativos diretos, na gestão financeira municipal, e indiretos, na gestão financeira ao nível do Governo nacional, com a intensão de obter o equilíbrio financeiro local. Apesar dos esforços legislativos, este é um problema que tem subsistido. A pesquisa empírica existente é escassa e não fornece ainda respostas concretas sobre as razões que justificam o desequilíbrio financeiro. Neste âmbito, o objetivo da investigação realizada resultou de um enquadramento teórico, com especial abordagem para o desequilíbrio financeiro municipal, nomeadamente o estudo sobre os determinantes do desequilíbrio financeiro municipal, bem como a celebração de contratos de saneamento e recuperação financeira municipal. Analisouse a totalidade dos municípios portugueses durante o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento, são menos propensas a situações de desequilíbrio financeiro municipal. A ideologia política, a existência de alternância política no executivo do Governo e os municípios com maiores receitas de capital e maiores despesas com pessoal constituem as variáveis explicativas do desequilíbrio financeiro municipal. Não foi observada evidência estatística para as variáveis: dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação.The growing development of counties’ competences has not been accompanied by enough transfers from the Central Government. Also, municipal revenues are, in most cases, insufficient to meet the responsibilities assigned to counties, facing financial difficulties, which, in order to overcome them, seek to find other forms of financing. The excessive use of these other forms of financing leads to excess debt in relation to its actual revenue, which translates into noncompliance with municipal responsibilities. The continuous increase of these practices leads to situations of municipal financial imbalance. Local Governments, in particular, municipalities are subject to socio-economic, political and financial/budgetary contexts that can lead them to create situations of financial imbalance. These constraints have been the object of concern and public debate by legal entities, in order to correct and mitigate their direct negative effects on municipal financial management, and indirect, on financial management at the national government level, in order to obtain the financial equilibrium. Despite legislative efforts, this is a problem that has persisted. The existing empirical research is scarce and does not yet provide concrete answers on the reasons justifying the financial imbalance. In this context, the objective of the research was a theoretical framework, with a special focus on the municipal financial imbalance, namely the study on the determinants of the municipal financial imbalance, as well as the conclusion of contracts for sanitation and municipal financial recovery. All the Portuguese municipalities were analysed during the period from 2014 to 2016, through the test of empirically formulated research hypotheses using the econometric model of logistic regression. The results showed that the population aged less than 15 years and over 65 years, financial independence, transfers from the Central Administration and investment expenses are less prone to situations of municipal financial imbalance. The political ideology, the existence of political alternation in the executive of the government and the counties with higher capital revenues and higher personnel expenses constitute the explanatory variables of the municipal financial imbalance. No statistical evidence was observed for the variables: population size, population density, location, purchasing power index and form of governance

Impacto de múltiplos fatores no desequilíbrio financeiro dos municípios portugueses

O presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes do desequilíbrio financeiro municipal, por forma a controlá-lo, evitando que contribua negativamente para o desequilíbrio financeiro nacional. Analisou a totalidade dos municípios portugueses durante o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento são menos propensas a situações de desequilíbrio financeiro municipal. A ideologia política, a existência de alternância política no executivo do Governo e os municípios com maiores receitas de capital e maiores despesas com pessoal constituem as variáveis explicativas do desequilíbrio financeiro municipal. Não se observa evidência estatística para as variáveis: dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação. Estas evidências contribuirão para que os responsáveis municipais definam políticas e medidas que reduzam o desequilíbrio financeiro.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Impacto de múltiplos factores no desequilíbrio financeiro dos municípios portugueses

O presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes do desequilíbrio financeiro municipal, por forma a controlá-lo, evitando que contribua negativamente para o desequilíbrio financeiro nacional. Analisou a totalidade dos municípios portugueses durante o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento são menos propensas a situações de desequilíbrio financeiro municipal. A ideologia política, a existência de alternância política no executivo do Governo e os municípios com maiores receitas de capital e maiores despesas com pessoal constituem as variáveis explicativas do desequilíbrio financeiro municipal. Não se observa evidência estatística para as variáveis: dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação. Estas evidências contribuirão para que os responsáveis municipais definam políticas e medidas que reduzam o desequilíbrio financeiro

The determinants of local government financial imbalance: a preliminary analysis

This research resulted from a theoretical framework, with special focus on financial imbalance in local government, studying the determinants of that imbalance. All Portuguese local authorities were analysed for the period 2014 to 2016, by testing the empirically formulated research hypotheses using the econometric model of logistic regression. The results obtained show that a larger population under 15 years old and over 65, financial independence, transfers from central government and investment expenditure are less likely to produce situations of financial imbalance in local authorities. Political ideology, the existence of political alternation in government and local authorities with greater capital income and greater expenditure on staff are the explanatory variables of municipal financial imbalance. No statistical evidence was found for the variables of population size, population density, location, purchasing power index and form of governance.This work is funded by National Funds through the Foundation for Science and Technology under the project UID/GES/04752/2019. This study was conducted at Research Centre in Political Science (UID/CPO/0758/2019), University of Minho and supported by the Portuguese Foundation for Science and Technology and the Portuguese Ministry of Education and Science through national funds.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Financial imbalance in Portuguese local government: a descriptive analysis

This study aimed to make a descriptive analysis of local authorities’ financial imbalance, so as to identify its possible determinants. Data were analysed for all Portuguese local authorities (308) for the period 2014 to 2016. The results led to concluding that the number of municipalities with a financial imbalance diminished during the period of analysis. Large municipalities are less likely to be in situations of financial imbalance. There also seems to be evidence that municipalities governed by a minority, as well as those without financial independence, are more likely to find themselves in this situation. Concerning political ideology (parties on the right or left), no evidence was found of this influencing financial imbalance. This evidence could contribute to those in charge of local authorities defining policies and measures to reduce financial imbalance.This study was conducted at Research Centre in Political Science (UID/CPO/0758/2019), University of Minho and supported by the Portuguese Foundation for Science and Technology and the Portuguese Ministry of Education and Science through national funds. This study is funded by National Funds through the Foundation for Science and Technology under the project UID/GES/04752/2019.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Impacto de múltiplos fatores no desequilíbrio financeiro dos municípios portugueses

O presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes do desequilíbrio financeiro municipal. Analisou a totalidade dos municípios portugueses durante o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento, são menos propensas a situações de desequilíbrio financeiro municipal. A ideologia política, a existência de alternância política no executivo do Governo e os municípios com maiores receitas de capital e maiores despesas com pessoal constituem as variáveis explicativas do desequilíbrio financeiro municipal. Não se observou evidência estatística para as variáveis: dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação.info:eu-repo/semantics/publishedVersio