General Aspects on the Right to Access to Environmental Information in Brazil

[extract] There is no doubt that environmental protection has become a subject of utmost importance in the last decades and especially in recent years, though the discussions on this matter are still recent, whether considering the national or the international scene.Indeed, the leading moment for discussing the international juridical frame for environmental protection was the 1972 Stockholm conference, followed by three others, held at Rio, in 1992, in Johannesburg, ten years later, and again in Rio de Janeiro, in 2012.Each and every of these moments contributed to the moulding and consolidating of the international juridical frame for environmental protection, by the means of principles and norms with direct consequences to the national States’ juridical framework - a brief overview of the introduction and the evolution of environmental norms within each country shows a clear connection with the international framework.Anyway, considering the fundamental principles and norms of Environmental Law, there is the right to a healthy environment, defended by the prevention and precautionary principles, but also by other ones. That’s the case of the access to environmental information, the participation in decision-making processes that affect the environment as well as the access to justice. These are indeed presented as fundamental rights.This becomes evident from the 1998 Aarhus Convention (UNECE, 1998), an international norm that has these three rights as its pillars and aims at guaranteeing the right to a healthy environment. Due to its importance as an international norm, this Convention became global since 2014 and has even emulated a negotiation process for a regional text concerning these pillars and their implementation in the Latin America and the Caribbean region

Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira.

O presente artigo se destina a estabelecer uma relação entre o pacote tecnológico agropecuário e a expansão da fronteira agrícola, em especial na Amazônia Legal. Para fazê-lo, faz-se uma revisão bibliográfica e histórica do contexto de expansão da fronteira agrícola intensificado com a insersão do pacote tecnológico agropecuário no Brasil e Lei n.° 13.465/2017. A utilização de agrotóxicos – termo genérico – se insere em um contexto histórico e em uma realidade econômica. Assim, o presente artigo versa inicialmente sobre o surgimento dos agrotóxicos, o que se faz por meio da abordagem do contexto histórico no qual surgiram e da função para a qual surgiram, com atenção às críticas relacionadas aos impactos socioambientais de sua utilização. Após, contextualiza-se a utilização de agrotóxicos em uma realidade mercadológica contemporânea, o que se faz por meio da compreensão sobre a produção de commodities inseridas em um mercado global e os regimes alimentares, ferramenta de análise desse mercado global de grãos. Por fim, o artigo traz a realidade mercadológica globalizada para o cenário brasileiro e associa a produção de commodities ao avanço de atos normativos que regulamentam a utilização da Amazônia Legal. Assim, o artigo conclui pela existência de um vínculo de causalidade entre o mercado globalizado de commodities e as medidas constantes da Lei 13.465/2017, que alterou as regras para a regularização fundiária rural em terras públicas na Amazônia Legal. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método analítico dedutivo ao associar a realidade global ao contexto observado atualmente na Amazônia brasileira

Solange Teles da Silva et Fernando Antonio de Carvalho Dantas (org.), Poluiçao sonora no meio ambiente urbano, Manaus : EDUA/UEA, 2004, coll. Grandes temas em pequeno formato

Tietzmann e Silva José Antônio. Solange Teles da Silva et Fernando Antonio de Carvalho Dantas (org.), Poluiçao sonora no meio ambiente urbano, Manaus : EDUA/UEA, 2004, coll. Grandes temas em pequeno formato. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°4, 2006. pp. 491-492

Clarissa Ferreira Macedo d'Isep, « Direito Ambiental Econômico e a ISO 14 000. Anâlise jurfdica do Modelo de Gestâo Ambiental e Certificaçâo ISO 14 001 », 2004

Tietzmann e Silva José Antônio. Clarissa Ferreira Macedo d'Isep, « Direito Ambiental Econômico e a ISO 14 000. Anâlise jurfdica do Modelo de Gestâo Ambiental e Certificaçâo ISO 14 001 », 2004. In: Revue Juridique de l'Environnement, n°2, 2004. pp. 226-228

« Revista de Derecho Ambiental - Doctrina, Jurisprudencia, Legislacion y Practica », revue dirigée par Nestor A. Cefferatta, publiée par Nexis Lexis, n° 0, novembre 2004

Tietzmann e Silva José Antônio. « Revista de Derecho Ambiental - Doctrina, Jurisprudencia, Legislacion y Practica », revue dirigée par Nestor A. Cefferatta, publiée par Nexis Lexis, n° 0, novembre 2004. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°3, 2005. p. 366

Maria Della Pereiro de Grigaravicius, « Dano ambiental en el medio ambiente urbano : un nuevo fenômeno econômico en el siglo XXI », 2001

Tietzmann e Silva José Antônio. Maria Della Pereiro de Grigaravicius, « Dano ambiental en el medio ambiente urbano : un nuevo fenômeno econômico en el siglo XXI », 2001. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°2, 2004. pp. 247-248

Blanca Lozano Cutanda (org.), Comentario a la Ley del Ruido, Ley 37/2003, de 17 de noviembre, 2004

Tietzmann e Silva José Antônio. Blanca Lozano Cutanda (org.), Comentario a la Ley del Ruido, Ley 37/2003, de 17 de noviembre, 2004. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°4, 2005. pp. 497-498

Journal for European Environmental and Planning Law, publié par The Legal Publisher Lexxion, vol. 2, n° 4, juillet 2005

Tietzmann e Silva José Antônio. Journal for European Environmental and Planning Law, publié par The Legal Publisher Lexxion, vol. 2, n° 4, juillet 2005. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°4, 2005. p. 497

« Journal for European Environmental and Planning Law », publié par The Legal Publisher Lexxion

Tietzmann e Silva José Antônio. « Journal for European Environmental and Planning Law », publié par The Legal Publisher Lexxion. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°3, 2005. p. 365

« Journal for European Environmental and Planning Law », publié par The Legal Publisher Lexxion - JEEPL n° 5/2005

Tietzmann e Silva José Antônio. « Journal for European Environmental and Planning Law », publié par The Legal Publisher Lexxion - JEEPL n° 5/2005. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°2, 2006. p. 240