CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS: AVANÇO NA EFETIVIDADE NO ACESSO À JUSTIÇA

O presente artigo aborda a questão da política de desjudicialização e o emprego dos meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça e promoção da cidadania. Parte da ideia de que o acesso à justiça não deve ser resumido ao direito de ser ouvido em juízo e de obter uma resposta do órgão jurisdicional. Aborda a premissa de que o processo justo deve garantir tutela efetiva, célere e adequada, para depois evidenciar as dificuldades do acesso, notadamente pela baixa efetividade. Posteriormente, restringe a pesquisa às soluções auto compositivas de conflitos e às aptidões, bem como os elementos de contribuição das serventias extrajudiciais no acesso à justiça.Palavras-chave: Acesso à justiça. Desjudicialização. Serventias extrajudiciais

Consequências da crise da democracia na Venezuela – os refugiados venezuelanos e a transnacionalidade

Este artigo tem como objeto a atual crise democrática e econômica na Venezuela e seu impacto nos países vizinhos, em especial a migração dos refugiados venezuelanos, sob o prisma da transnacionalidade.  A pesquisa tem por escopo a abordagem sintética direcionada ao exame do contexto histórico e das causas que  ensejaram a crise democrática e política na Venezuela, país conhecido por propalada implementação – frustrada – da democracia participativa e protagônica.  Visa explorar dita conjuntura sob o enfoque do extrapolamento das consequências da crise instalada naquele país de suas fronteiras territoriais e políticas, repercutindo sobretudo nos países vizinhos, especificamente quanto à migração compulsória de seus cidadãos, numa nova espécie de refúgio. Refletindo sobre as possíveis solução aos impasses e problemáticas oriundas dessas circunstâncias, pondera ser a implementação da transnacionalidade imprescindível para responder a tais questões. Para consecução deste desígnio, o artigo é dividido em cinco itens. O primeiro analisa a experiência da tentativa de implementação da democracia participativa na Venezuela desde à época em que Chávez exercia a Presidência. O segundo examina a situação contemporânea da Venezuela, sob o prisma democrático e econômico. O terceiro avalia os impactos da crise nos países vizinhos, sob o enfoque do refugiados advindos do êxodo em massa dos venezuelanos de seu país. O quarto pondera a necessidade de uma solução para as questões oriundas desse fato, averiguando se a transnacionalidade seria a resposta tanto no âmbito político quanto jurídico. No que toca à Metodologia utilizada, a exposição do produto da Investigação foi composto pelo Método Indutivo. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

Manejo de florestas nacionais na amazônia brasileira: impactos ambientais, econômicos e sociais

De acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro, 58% do território nacional é formado por florestas, estimando-se que mais da metade desse percentual é referente a florestas públicas. No que diz respeito à economia, verifica-se que os produtos florestais representam 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), 8,7% das exportações e é responsável por 2 milhões de empregos diretos. Das 67 florestas nacionais, 33 delas estão localizadas na Amazônia brasileira, com 19 milhões de hectares de extensão, fator que despertou o interesse sobre os impactos que o manejo dessas florestas pode trazer no aspecto social, econômico e ambiental, podendo-se dizer que se trata de um estudo de relevância social por atingir diretamente a população do entorno, considerando que as consequências da gestão florestal envolvem questões sociais, econômicas e ambientais. Nesse contexto, o estudo tem por objetivo analisar os impactos ambientais, econômicos e sociais trazidos pelo manejo de florestas nacionais na Amazônia brasileira. Realizamos pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa com base em revisão de literatura e investigação documental, considerando a construção do cenário sociopolítico econômico e legal do país acerca do tema estudado. Quanto à Metodologia foi utilizado o Método Indutivo co a pesquisa bibliográfica e documental