CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: uma análise da tributação como instrumento de redistribuição de riquezas

No cenário globalizado hodierno, tornou-se comum a alteração das legislações tributárias para incluir instrumentos para atração de investimentos, o que acabou por gerar competição fiscal danosa, com destaque, ainda, para os paraísos fiscais; bem como um declínio da progressividade dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio, com efeitos negativos para as bases tributárias dos países, ao causar prejuízos consideráveis as suas arrecadações, além do afastamento da ideia de justiça tributária por meio da incidência progressiva dos tributos. Nessa senda, o presente trabalho, através de uma pesquisa qualitativa, com a análise de elementos documentais e bibliográficos, mediante revisão integrativa de literatura, objetiva contribuir para a discussão apresentada, ao analisar o Imposto Global sobre o Patrimônio e o Registro Financeiro Global como possíveis mecanismos para minimização dos efeitos citados, com ênfase nas teorias desenvolvidas por Thomas Piketty e Gabriel Zucman. Conclui-se pela necessidade de maior cooperação entre os Estados, em busca de soluções práticas e efetivas no sentido de estímulo à transparência fiscal e à utilização dos tributos como vetores de redistribuição de renda.

NEOTROPICAL CARNIVORES: a data set on carnivore distribution in the Neotropics

Mammalian carnivores are considered a key group in maintaining ecological health and can indicate potential ecological integrity in landscapes where they occur. Carnivores also hold high conservation value and their habitat requirements can guide management and conservation plans. The order Carnivora has 84 species from 8 families in the Neotropical region: Canidae; Felidae; Mephitidae; Mustelidae; Otariidae; Phocidae; Procyonidae; and Ursidae. Herein, we include published and unpublished data on native terrestrial Neotropical carnivores (Canidae; Felidae; Mephitidae; Mustelidae; Procyonidae; and Ursidae). NEOTROPICAL CARNIVORES is a publicly available data set that includes 99,605 data entries from 35,511 unique georeferenced coordinates. Detection/non-detection and quantitative data were obtained from 1818 to 2018 by researchers, governmental agencies, non-governmental organizations, and private consultants. Data were collected using several methods including camera trapping, museum collections, roadkill, line transect, and opportunistic records. Literature (peer-reviewed and grey literature) from Portuguese, Spanish and English were incorporated in this compilation. Most of the data set consists of detection data entries (n = 79,343; 79.7%) but also includes non-detection data (n = 20,262; 20.3%). Of those, 43.3% also include count data (n = 43,151). The information available in NEOTROPICAL CARNIVORES will contribute to macroecological, ecological, and conservation questions in multiple spatio-temporal perspectives. As carnivores play key roles in trophic interactions, a better understanding of their distribution and habitat requirements are essential to establish conservation management plans and safeguard the future ecological health of Neotropical ecosystems. Our data paper, combined with other large-scale data sets, has great potential to clarify species distribution and related ecological processes within the Neotropics. There are no copyright restrictions and no restriction for using data from this data paper, as long as the data paper is cited as the source of the information used. We also request that users inform us of how they intend to use the data