Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: berçário do constitucionalismo animal brasileiro

The article analyzes the material and formal substrates that conferred, to the work of the National Constituent Assembly of 1987-1988, the opening, the development and the sedimentation of the protection of animal rights in the Brazilian constitucional order, from the driving rule of the prohibition to cruelty. Under the historical cut-out of the maturation of environmentalism in the country, added to the animal protection movement's predilections, it goes through the initial works of the National Constituent Assembly, whose animalist debates were centered in the Subcomission of Healthy, Security and Environment. In the sequence, a more detailed analysis is made of the power lines in dispute about the position that animals would occupy in the political charter under construction, by going through some of the acts of the so-called National Front Ecological Action and the suggestions from congress members, from the third sector, and from citizens about a legal regime attentive (or not) to other species. Finally, the text moves forward through the developments that took place in the National Constituent Assembly until the confection of its final product: the article 225, 1, VII, of the Brazilian Constitution. To this end, the investigation is conducted through qualitative research, with the adoption of the methodological procedures of bibliographic research and documentary analysis of primary sources. In conclusion, the mobilizations orchestred by the civil society, conjugated to the attemps of parliamentarians to strengthen the active interest groups in the Constituent, guaranteed to the animals the titularization of rights and the programming of animalist vectors, even if under the threats of the derivative constituent power. Here comes the sacredness of the Brazilian animal constitucionalism.O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos movimentos de proteção animal, envereda-se pelos trabalhos iniciais da Assembleia Nacional Constituinte, cujos debates animalistas se centraram na Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. Na sequência, preza-se por uma análise mais detida das linhas de força em disputa sobre o locus que os animais ocupariam na carta política em construção, esquadrinhando parcela dos atos da Frente Nacional de Ação Ecológica e as sugestões de congressistas, do terceiro setor e de cidadãos acerca de um regime jurídico atento (ou não) às demais espécies. Por fim, o texto avança pelos desdobramentos dados à Assembleia Nacional Constituinte até a confecção de seu produto final: o artigo 225, § 1º, VII, da Lei Maior. Para tanto, a investigação recorre à pesquisa qualitativa, com a adoção dos procedimentos metodológicos da pesquisa bibliográfica e da análise documental de fontes primárias. Conclui-se que as mobilizações orquestradas pela sociedade civil, conjugadas às tentativas de parlamentares de fortalecimento dos grupos de interesse atuantes na Constituinte, garantiram aos animais a titularização de direitos e a programação de vetores animalistas, ainda que sob as ameaças do poder constituinte derivado. Eis a sagração do constitucionalismo animal brasileiro