Decisões judiciais relacionadas ao SUS no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- BA): ampliação do acesso às tecnologias em saúde

A saúde é um direito fundamental do ser humano, conforme dispõe o Art. 196 da CF/88 (Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II, Da Saúde), cabendo ao Estado prover as condições necessárias para a garantia do seu pleno exercício (BRASIL, 1988)

ACESSO AO TRATAMENTO DA ANAFILAXIA NO BRASIL PELA VIA JUDICIAL NO ÂMBITO DO SUS: O CASO DA ADRENALINA (EPINEFRINA) AUTOINJETÁVEL

A anafilaxia é uma reação sistêmica aguda grave, com potencial risco de evolução para óbito, já que o quadro geralmente se inicia de maneira súbita, podendo ocorrer imediatamente após a exposição ao antígeno ou horas depois e exige diagnóstico e tratamento imediatos (SBP, 2016; Simons et al, 2011)

Judicialização do direito à saúde de usuários do SUS em Feira de Santana-BA: análise de decisões judiciais em segunda instancia

A universalidade do atendimento, igualdade e integralidade são os três princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que fundamentam as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo a Lei Orgânica da Saúde, no 8.080/1990, a qual também rege a organização e funcionamento dos serviços (Gontijo, 2010)

A TERRITORIALIZAÇÃO NA PRÁTICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: EXPERIÊNCIA NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA HOMERO FIGUEIREDO

O módulo PIESC, Práticas de Integração, Ensino, Serviço e Comunidade, da Universidade Estadual de Feira de Santana, centra-se em ações acadêmicas que tentam para além de aproximar, incluir, os estudantes à realidade de saúde de uma dada comunidade. Durante o primeiro ano de graduação em Medicina o acadêmico entra em contato precoce com a realidade da Atenção Primária (AP), oportunizando-o conhecer e manejar os principais problemas de saúde aventados pela própria população adstrita através do processo de territorialização. A territorialização é uma etapa primordial para a caracterização descritiva e analítica das populações humanas e de seus problemas de saúde. Sendo essencial para o processo de planejamento em saúde. Por meio deste trabalho procurou-se descrever o processo de territorialização realizado pelos acadêmicos, em colaboração com os profissionais da Unidade Básica de Saúde (UBS) Homero Figueiredo, para a construção do modelo de assistência à saúde prestada à população do bairro Gabriela, do município de Feira de Santana. Trata-se de um relato de experiência do processo de territorialização realizado pelo grupo de nove alunos durante o módulo PIESC em 2017. Através desse processo obteve-se o produto final, o mapa físico, onde foi possível identificar área coberta e descoberta pela assistência UBS, os principais Determinantes Sociais da Saúde (DSS) locais que oferecem risco a saúde da comunidade, como terrenos abandonados com acúmulo de resíduos sólidos, a identificação de nascente totalmente desprotegida muito próxima a área residencial, fatores agravantes na disseminação das arboviroses e limitantes para a preservação ambiental. Sendo assim, o processo de territorialização é importante para os gestores, agentes de saúde, toda a comunidade de determinada microárea e na formação dos profissionais de saúde, pois auxilia no planejamento das ações e na tomada de decisões pela equipe de saúde

DIREITO À SAÚDE DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS: Análise jurisprudencial em face das demandas por medicamentos de alto custo no SUS

A saúde é um direito fundamental do ser humano, conforme dispõe o Artigo 196 da Constituição Federal (CF) de 1988, (Brasil, 1988). A Carta Magna também conferiu a saúde e a assistência pública como responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, nesse sentido, foi implementado o Sistema Único de Saúde (SUS), que é responsável, dentre outras ações, pela execução da assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (Brasil, 1990)