A AUTORIDADE DA COISA JULGADA NA TUTELA COLETIVA NA PERSPECTIVA DE SEGURANÇA JURÍDICA E SUPERAÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS DE JURISDIÇÃO

Não é de hoje que o Direito se preocupa em tutelar os interesses de classes, grupos ou categorias de pessoas, e, apesar de tal sorte, são poucos os instrumentos processuais que demonstrem considerável eficácia, especialmente levando em consideração a incompatibilidade de diversos institutos do processo civil individual, transportados, deveras, para o processo coletivo, os quais não mantêm coerência quando aplicadosà esta última seara, sob uma perspectiva de efetividade da jurisdição, acesso à justiça e segurança jurídica. Vislumbra-se, aqui, uma visão um tanto quanto tímida, objeto de muita crítica entre os doutrinadores processualistas e constitucionalistas. A pesquisa de natureza bibliográfica, busca identificarpossíveis falhas dos instrumentos de tutela coletiva, bem como apontamentos relevantes no que tange à autoridade do instituto da coisa julgada formada nas demandas de natureza coletiva, sua qualidade, (i)mutabilidade e alcance, conjugada com o paradigma da segurança jurídica, trazendo à baila uma perspectiva de colisão de direitos fundamentais, a superação do neoconstitucionalismo reconhecido e aplicado em terra e brasilis como uma forma de reafirmar os valores primados pelo Estado Democrático de Direito pós-positivista.PALAVRAS-CHAVE: Coisa Julgada. Direitos Transindividuais. Tutela Coletiva.Segurança Jurídica

A AUTORIDADE DA COISA JULGADA NA TUTELA COLETIVA NA PERSPECTIVA DE SEGURANÇA JURÍDICA E SUPERAÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS DE JURISDIÇÃO

Não é de hoje que o Direito se preocupa em tutelar os interesses de classes, grupos ou categorias de pessoas, e, apesar de tal sorte, são poucos os instrumentos processuais que demonstrem considerável eficácia, especialmente levando em consideração a incompatibilidade de diversos institutos do processo civil individual, transportados, deveras, para o processo coletivo, os quais não mantêm coerência quando aplicadosà esta última seara, sob uma perspectiva de efetividade da jurisdição, acesso à justiça e segurança jurídica. Vislumbra-se, aqui, uma visão um tanto quanto tímida, objeto de muita crítica entre os doutrinadores processualistas e constitucionalistas. A pesquisa de natureza bibliográfica, busca identificarpossíveis falhas dos instrumentos de tutela coletiva, bem como apontamentos relevantes no que tange à autoridade do instituto da coisa julgada formada nas demandas de natureza coletiva, sua qualidade, (i)mutabilidade e alcance, conjugada com o paradigma da segurança jurídica, trazendo à baila uma perspectiva de colisão de direitos fundamentais, a superação do neoconstitucionalismo reconhecido e aplicado em terra e brasilis como uma forma de reafirmar os valores primados pelo Estado Democrático de Direito pós-positivista.PALAVRAS-CHAVE: Coisa Julgada. Direitos Transindividuais. Tutela Coletiva.Segurança Jurídica

A FUNÇÃO SOCIAL DO “LOTEAMENTO FECHADO”

A proposta deste artigo é demonstrar se é possível, sob o ponto de vista jurídico, e de acordo com as normas do Direito Urbanístico, o estabelecimento do “loteamento fechado”, e se a sua criação atende à função social da propriedade, prevista no art. 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988.Palavras-chave: loteamento, direito urbanístico, função social, propriedade

Geoeconomic variations in epidemiology, ventilation management, and outcomes in invasively ventilated intensive care unit patients without acute respiratory distress syndrome: a pooled analysis of four observational studies

Background: Geoeconomic variations in epidemiology, the practice of ventilation, and outcome in invasively ventilated intensive care unit (ICU) patients without acute respiratory distress syndrome (ARDS) remain unexplored. In this analysis we aim to address these gaps using individual patient data of four large observational studies. Methods: In this pooled analysis we harmonised individual patient data from the ERICC, LUNG SAFE, PRoVENT, and PRoVENT-iMiC prospective observational studies, which were conducted from June, 2011, to December, 2018, in 534 ICUs in 54 countries. We used the 2016 World Bank classification to define two geoeconomic regions: middle-income countries (MICs) and high-income countries (HICs). ARDS was defined according to the Berlin criteria. Descriptive statistics were used to compare patients in MICs versus HICs. The primary outcome was the use of low tidal volume ventilation (LTVV) for the first 3 days of mechanical ventilation. Secondary outcomes were key ventilation parameters (tidal volume size, positive end-expiratory pressure, fraction of inspired oxygen, peak pressure, plateau pressure, driving pressure, and respiratory rate), patient characteristics, the risk for and actual development of acute respiratory distress syndrome after the first day of ventilation, duration of ventilation, ICU length of stay, and ICU mortality. Findings: Of the 7608 patients included in the original studies, this analysis included 3852 patients without ARDS, of whom 2345 were from MICs and 1507 were from HICs. Patients in MICs were younger, shorter and with a slightly lower body-mass index, more often had diabetes and active cancer, but less often chronic obstructive pulmonary disease and heart failure than patients from HICs. Sequential organ failure assessment scores were similar in MICs and HICs. Use of LTVV in MICs and HICs was comparable (42·4% vs 44·2%; absolute difference -1·69 [-9·58 to 6·11] p=0·67; data available in 3174 [82%] of 3852 patients). The median applied positive end expiratory pressure was lower in MICs than in HICs (5 [IQR 5-8] vs 6 [5-8] cm H2O; p=0·0011). ICU mortality was higher in MICs than in HICs (30·5% vs 19·9%; p=0·0004; adjusted effect 16·41% [95% CI 9·52-23·52]; p<0·0001) and was inversely associated with gross domestic product (adjusted odds ratio for a US$10 000 increase per capita 0·80 [95% CI 0·75-0·86]; p<0·0001). Interpretation: Despite similar disease severity and ventilation management, ICU mortality in patients without ARDS is higher in MICs than in HICs, with a strong association with country-level economic status