Vanguardismo ambiental e protecionismo comercial na União Europeia e nos Estados Unidos

Em razão da crescente importância das políticas ambientais de Estados Unidos e União Europeia, inclusive no que concerne à repercussão sobre o comércio internacional, propõe-se a análise comparada das regras e de instituições que regem o tema ambiental nesses dois atores. Após considerações sobre o conceito de potência em matéria de meio ambiente e comércio, identifica- -se o impacto das medidas ambientais da União Europeia e dos Estados Unidos sobre o sistema de comércio internacional. Posteriormente, analisam-se as duas políticas separadamente, com identificação de instituições e de regras ambientais, com destaque para mudanças decorrentes do conjunto de medidas ambientais recentemente anunciadas por ambos. A despeito de diferenças importantes, principalmente na forma como as duas políticas ambientais são construídas internamente, há semelhanças importantes na conexão intencional entre comércio externo e meio ambiente, característica exemplificada na simultaneidade da proposta da taxa de carbono na fronteira, cujos efeitos são incertos para o meio ambiente e previsíveis para os setores industriais tradicionais nos dois mercados

Cadernos Brasil na OCDE. Investimentos

Os temas dos investimentos estrangeiros e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico são centrais a todo modelo de políticas públicas. Não existe, ainda, no sistema internacional econômico, uma organização que se ocupe do amplo tema dos investimentos. A Organização Mundial de Comércio (OMC) trata do tema apenas parcialmente no Acordo sobre Serviços, no seu modo de prestação comercial de serviços no âmbito doméstico, quando o fornecedor é estrangeiro. Os acordos preferenciais tratam do tema em mais detalhes, mas estes acabaram criando uma séria fragmentação nas regras. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tentou concretizar uma iniciativa – um acordo multilateral –, mas também não teve êxito. No entanto, a OCDE, foro negociador de boas práticas regulatórias, ao longo da sua história, vem concretizando uma abordagem mais pragmática do que de rígidos acordos internacionais. A organização conseguiu maior sucesso ao negociar, com um número menor de países, uma série de decisões, códigos e recomendações que acabaram por se tornar base de regras internacionais de ampla aceitação. O objetivo da OCDE é oferecer aos governos dos países-membros e não membros, aos investidores e aos tomadores de investimentos um corpo de regras mais claras e eficientes para atrair e facilitar o fluxo de investimentos ao redor do mundo. No processo de acessão do Brasil à OCDE, o estudo das regras sobre investimentos será central. Para o país, a adaptação e modernização de regras existentes e a criação de novas regras sobre investimentos, seguindo o modelo defendido pela OCDE, será fator decisivo para o sucesso da acessão, bem como para a atração de mais investimentos para o país.1 introdução .-- 2 comitê e grupos de trabalho sobre investimentos .-- 3 a participação brasileira no comitê .-- 4 instrumentos legais da ocde na área de investimentos .-- 5 conclusões e recomendações

A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre investimentos e concorrência

No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo interregional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois temas se revestem de grande interesse: investimentos e concorrência. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD e pela OCDE, para finalmente chegarem na OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses dois temas nas negociações futuras do MERCOSUL

A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrões sociais

Este artigo é a continuação do trabalho da autora sobre os novos temas em discussão na OMC. No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo inter-regional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois dos novos temas do comércio internacional se revestem de grande interesse: meio ambiente e padrões trabalhistas. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD, OCDE, e OIT, para, finalmente, chegarem à OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses temas nas negociações futuras do MERCOSUL.This is the second part of the author's article dealing with WTO's new themes. MERCOSUL is positioning itself to start negotiations in several fronts: inside WTO in the next round of multilateral negotiations, with the EU in a inter-regional agreement and with NAFTA inside the FTAA. Two themes are relevant to these negotiations: environment and labor standards. This article analyses the evolution of these themes in the international context from the Havana Charter, through UNCTAD, OECD and ILO to arrive in the WTO. The objective of this article is to give some elements for the discussion of these two themes in Mercosul's future negotiations