Mudanças na Política de Atenção Básica à Saúde: consensos e contestações em espaços deliberativos do SUS

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União

Reflexões e inquietações sobre o alcance da promoção da saúde: Reflections and concerns about the scope of health promotion

INTRODUÇÃO: A Política Nacional de Promoção da Saúde atualizou-se aos auspícios de múltiplos olhares, com diretrizes “ambiciosas” que submergem a um contexto esfacelado de desenvolvimento e crescimento do país. Ante esta complexidade, o cenário brasileiro sobrevive às turbulências políticas, econômicas, sociais, aos confrontos dos valores éticos, morais, legais, dentre outras ameaças, que acenam na contramão das diretrizes de um sistema de saúde universal, equânime e integral. Percebe-se o fosso de um distanciamento crescente entre um discurso apregoado e uma prática ambígua, anuviada e infértil. OBJETIVO: Propor uma reflexão sobre a complexidade que confronta o impacto da política nacional de promoção da saúde no atual cenário brasileiro. MÉTODOS: Ensaio reflexivo, utilizando-se de etapas da estratégia pedagógica Ciclo de Discussão de Problemas (CDP), um desdobramento do método de Aprendizagem Baseada em Problemas e similares. RESULTADOS: A participação social é uma prática de cidadania que não se limita no brandir das bandeiras, mas se sustenta no ato de tomar parte em decisões, as quais envolvem competências que precisam ser adquiridas. Para tal, se defende dois elementos inseparáveis: a igualdade e a liberdade, onde a busca da primeira possibilita a ampliação da segunda, em uma relação que promova o contínuo desenvolvimento dos direitos humanos e uma efetiva democratização da sociedade. CONCLUSÃO: O alcance da promoção enquanto ação se limita ao campo da saúde, que desenvolve experiências intersetoriais isoladas, divulgadas como grandes vitórias espaçadas no meio de algumas derrotas. Uma reflexão crítica faz-se necessária para incorporação dos princípios epistêmicos que subjazem o campo da saúde coletiva na reorganização da atenção à saúde das populações.INTRODUÇÃO: A Política Nacional de Promoção da Saúde atualizou-se aos auspícios de múltiplos olhares, com diretrizes “ambiciosas” que submergem a um contexto esfacelado de desenvolvimento e crescimento do país. Ante esta complexidade, o cenário brasileiro sobrevive às turbulências políticas, econômicas, sociais, aos confrontos dos valores éticos, morais, legais, dentre outras ameaças, que acenam na contramão das diretrizes de um sistema de saúde universal, equânime e integral. Percebe-se o fosso de um distanciamento crescente entre um discurso apregoado e uma prática ambígua, anuviada e infértil. OBJETIVO: Propor uma reflexão sobre a complexidade que confronta o impacto da política nacional de promoção da saúde no atual cenário brasileiro. MÉTODOS: Ensaio reflexivo, utilizando-se de etapas da estratégia pedagógica Ciclo de Discussão de Problemas (CDP), um desdobramento do método de Aprendizagem Baseada em Problemas e similares. RESULTADOS: A participação social é uma prática de cidadania que não se limita no brandir das bandeiras, mas se sustenta no ato de tomar parte em decisões, as quais envolvem competências que precisam ser adquiridas. Para tal, se defende dois elementos inseparáveis: a igualdade e a liberdade, onde a busca da primeira possibilita a ampliação da segunda, em uma relação que promova o contínuo desenvolvimento dos direitos humanos e uma efetiva democratização da sociedade. CONCLUSÃO: O alcance da promoção enquanto ação se limita ao campo da saúde, que desenvolve experiências intersetoriais isoladas, divulgadas como grandes vitórias espaçadas no meio de algumas derrotas. Uma reflexão crítica faz-se necessária para incorporação dos princípios epistêmicos que subjazem o campo da saúde coletiva na reorganização da atenção à saúde das populações