Dados vol.4 no.se Rio de Janeiro 2008 From arrest to sentencing: a comparative analysis of the criminal justice system processing for rape crimes

ABSTRACT The current article is intended to demonstrate the advantages of prioritizing an analysis of court caseload processing for a given type of crime and proceeding to a comparison of the results obtained from empirical studies in different countries. The article draws on a study I performed on rape cases tried by the court system in Campinas, São Paulo State, and the study by Gary LaFree on rape cases in the United States, based on data in Indianapolis, Indiana. The comparative analysis of determinants of victims' and law enforcement agencies' decisions concerning the pursuit of legal action proved to be productive, even when comparing two different systems of justice. This allowed greater knowledge of how the Brazilian criminal justice system operates, both in its capacity to identify, try, and punish sex offenders, and in terms of the importance it ascribes to formal legal rules in trying rape cases, in comparison to the American criminal justice system. Key words: rape; sexual assault; comparative criminal justice; comparative law; criminal justice caseload The national academic output concerning the application of Justice in rape crimes is rather modest and its scope of investigation is for the most part limited to only one of the stages of penal prosecution. This output is also rather ethnocentric considering the scarcity of comparisons between the results obtained in Brazil and those produced by research in other countries. As a result, the patterns and tendencies identified nationally have been interpreted as unique and are often exclusively attributed to the incapacity and inefficiency of Brazilian police and justice system in dealing with social demands

Controle e Cerimônia:: o inquérito policial em um sistema de justiça criminal frouxamente ajustado

Este artigo parte da hipótese de que o Sistema de Justiça Criminal brasileiro é frouxamente articulado e que o inquérito policial, por ser obrigatório, cumpre a função de estabelecer algum grau de coordenação das atividades realizadas na organização policial e entre as organizações do Sistema de Justiça Criminal (SJC). A validade desse instrumento passa a ser questionada quando a crença na capacidade do Estado de controlar o crime é fortemente abalada e substituída por demandas de eficiência e de maior articulação na administração da justiça. Apesar do desejo de mudança, diversos fatores concorrem para a manutenção desse modelo de investigação

Garimpos de ouro na fronteira franco-brasileira: Conexões entre o legal e o ilegal

Based on surveys, focus groups, interviews, and ethnographic insertions, the paper analyzes the clandestine gold mining that attracts Brazilians to French Guiana, highlighting their connections with legal activities in Oiapoque. We seek to understand the assemblages that enable the smuggling of French gold, its insertion in the Brazilian market and the relations intertwined in this universe, involving licit and illicit activities. We see the gold rush that leads Brazilians to cross the border as a social network that encompasses human and non-human subjects and connects the Guyanese Amazon with international markets.O artigo analisa garimpos clandestinos que atraem brasileiros à Guiana Francesa, ressaltando suas conexões com atividades comerciais legais no município de Oiapoque, com base em questionários, grupos focais, entrevistas e inserções etnográficas. Buscamos compreender os agenciamentos que possibilitam o contrabando do ouro francês, sua inserção no mercado brasileiro e as relações que atravessam este universo, envolvendo atividades lícitas e ilícitas. Abordamos a corrida do ouro que atravessa a fronteira em direção à Guiana Francesa enquanto rede social que abrange humanos e não humanos e conecta a Amazônia guianense com os mercados internacionais

Quando a segurança é a prioridade: Práticas de gestão em instituições híbridas de interface com a prisão

Ao colocar em diálogo duas pesquisas distintas, uma realizada em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e outra em centros de internação para adolescentes considerados “em conflito com a lei”, este artigo tem como objetivo analisar a centralidade de processos securitários nessas instituições localizadas no estado do Rio de Janeiro. As aqui nomeadas “instituições híbridas de interface com a prisão” projetam-se legalmente como organizações não punitivas, mas, desde sua concepção, vinculam a privação de liberdade com outras instituições não prisionais, e isso permite punir indivíduos tidos legalmente como inimputáveis ou semi-imputáveis

Quando a segurança é a prioridade: Práticas de gestão em instituições híbridas de interface com a prisão

Ao colocar em diálogo duas pesquisas distintas, uma realizada em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e outra em centros de internação para adolescentes considerados “em conflito com a lei”, este artigo tem como objetivo analisar a centralidade de processos securitários nessas instituições localizadas no estado do Rio de Janeiro. As aqui nomeadas “instituições híbridas de interface com a prisão” projetam-se legalmente como organizações não punitivas, mas, desde sua concepção, vinculam a privação de liberdade com outras instituições não prisionais, e isso permite punir indivíduos tidos legalmente como inimputáveis ou semi-imputáveis

UPP Estadual e UPP Federal: um estudo sobre duas formas de ocupação policial no Rio de Janeiro

In 2012, the government of Rio de Janeiro calls for the National Public Security Force (FNSP) to support him with the pacification policy in the Santo Amaro favela. The reference that public managers began to make regarding the FNSP mission in the Santo Amaro favela of "Federal UPP" identified this intervention with the strategy of the Pacifying Police Units (UPPs). Santo Amaro was occupied as part of the cooperation agreement with the Federal Government to implement the policy "Crack, É Possível Vencer". The UPP Santa Marta was implemented in 2008, being the first planned unit of the UPPs policy. The study aims to understand the relationship established between law enforcement officials and residents of the affected areas by the police occupation. Field research was conducted between 2014 and 2016, including interviews with police officers and residents, focus groups and field observation. Informal interviews with some locals and policemen were led to identify some types of conflict, analyzing the tense relationship established between both. Also the techniques of direct observation were utilized in community meetings such as the “community cafe” in Santa Marta. The results indicate that despite the lack of contact between the agents of FNSP and UPP Santa Marta, there is much similarity in their approach and relationship established with the locals. It follows a slightly varied militarized structure leading to some questionable community policing activities.O chamado do governo do estado do Rio de Janeiro para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) apoiá-lo em uma "Operação Pacificadora" em 2012 se insere na lógica de uma política de pacificação das favelas cariocas que tem em seu discurso muita similaridade com o modelo das Forças de Paz da ONU. A referência que gestores públicos passaram a fazer com relação à missão da FNSP na favela do Santo Amaro de "UPP Federal" identificava essa intervenção com a estratégia das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Importante reduto de venda de crack na Zona Sul carioca, o Santo Amaro passa a ser ocupado por 150 agentes da FNSP a partir de 18 de maio de 2012, como parte do convênio de cooperação para implementação do programa “Crack, é possível vencer” com o Governo Federal. Já a UPP Santa Marta, foi implantada em 19 de dezembro de 2008, sendo a primeira unidade planejada do programa das UPPs criadas por decretos em janeiro de 2009. Este trabalho tem como objetivo realizar uma comparação das formas de atuação policial e da relação com os moradores das ocupações policiais empreendidas pela Força Nacional no Santo Amaro e pela UPP no Santa Marta. A pesquisa de campo foi realizada entre 2014 e 2016, incluindo entrevistas com policiais e moradores, grupos focais e observação de campo, inclusive em reuniões comunitárias. Um dos resultados desta comparação indica que, em ambas as experiências, os espaços de diálogo com os moradores das favelas ocupadas são bastante reduzidos. Na UPP Santa Marta o único espaço de diálogo são os Cafés Comunitários que ocorrem mensalmente com baixo quórum, enquanto no Santo Amaro não há espaços de diálogo, sendo reproduzida uma lógica pouco participativa de atuação policial