Um testemunho de direito consuetudinário (1281)

Para o estudo da documentação consuetudinária portuguesa conhecida por «foros» ou «costumes» podemos partir da fórmula que a apresenta como "certas compilações medievas de direito local, concedidas aos municípios ou simplesmente organizadas por iniciativa destes". Creio no entanto que as responsabilidades do poder local e do poder central na sua elaboração não estão ainda claramente avaliadas, embora seja antiga a chamada de atenção para a dificuldade em estabelecer limites certos entre os direitos «privado» (municipal) e «público» medievais. Quer o direito municipal quer o direito público veiculam à sua maneira direitos anteriores, nomeadamente o direito romano, quer o rei quer as instituições municipais são produtores de direito público. Esta interinfluência ou confluência entre «público» e «privado» facilitou provavelmente a comunicabilidade de algumas das compilações, como é o caso dos Costumes de Santarém. [...

Os preços agrícolas nas inquirições de 1258

As atas das inquirições régias de 1258 fornecem um conjunto de preços agrícolas que até agora não tem sido aproveitado pelos historiadores. Penso que isso se deve a duas razões principais. A extensão do texto e as numerosas dúvidas, por exemplo, de ordem metrológica e monetária, que pairam sobre ele. Quanto às primeiras, tentei, num estudo anterior, dissipá-las um pouco. Quanto às segundas procuro, no presente estudo, alcançar alguns esclarecimentos. Mas o meu objetivo concreto não são as questões monetárias e sim as questões decorrentes da análise do mencionado conjunto de preços. Análise que desenvolvo em cinco partes: as ocorrências no corpus das inquirições, os preços dos cereais, os preços dos animais, os preços dos produtos têxteis e os restantes preços

Para a História da metrologia em Portugal : dois documentos de 1358-1360 relativos a Coimbra

A 17 de Janeiro de 1359, na alcáçova da cidade de Coimbra, Afonso Martins Alvernaz, vassalo do rei D. Pedro I e seu juiz, fez pronunciar uma sentença sua no processo que opunha o concelho de Coimbra ao mosteiro de Santa Cruz quanto à jurisdição dos almotacés sobre o lugar de Ansião, termo da dita cidade, e que decorria desde inícios de Dezembro de 1358. Vicente Esteves, prior de Ansião, enquanto procurador do mosteiro, pediu traslado de todo o processo, o qual chegou até nós, conservado na Torre do Tombo (ver documento nº 1). A notoriedade do documento referido está em conter a notícia mais próxima da reforma, dos pesos e medidas, efectuada no reinado de D. Pedro, da qual não se conhece o diploma original, mas que se deduz pertencer aos anos de 1357-1358. [...]

A metrologia nas posturas municipais dos Açores (séculos XVI-XVIII)

Comunicação apresentada no 5º Colóquio O Faial e a Periferia Açoriana nos séculos XV a XX, Faial e São Jorge, 17 a 20 Maio 2010.O estudo dos sistemas metrológicos, dos regulamentos produzidos a nível do poder central e local, bem como das peças com valor arqueológico e museológico, são algumas das vertentes da metrologia histórica, que devem preceder, metodologicamente, os problemas, não menos importantes, das equivalências e conversões. Este texto fornece um contributo para um melhor conhecimento da regulamentação central e local sobre pesos e medidas da baixa Idade Média ao final do século XVIII em Portugal, com especial destaque para os Açores, uma região bastante rica em posturas municipais. Está organizado em três partes, sendo as duas primeiras de abordagem à evolução metrológica nacional e regional e a última de análise mais detalhada da informação metrológica patente naquela fonte

Os cavaleiros de Santarém nos séculos XII e XIII

Em 1232 e 1233, não concluído um século após a conquista cristã do principal ponto estratégico do vale do Tejo, detectam-se as primeiras menções a cavaleiros de Santarém, os milites Pedro Pais e Estêvão Peres. No primeiro documento (1233) em que este último figura com o título de miles pertence ao grupo das testemunhas composto por seis elementos do clero paroquial, três indivíduos laicos e dois habitantes de Rio Maior. É evidente que para o redactor e principal outorgante desta carta, o prior da igreja de Santa Maria da Alcáçova, Julião, os homens que tinha diante de si ao conceder aforamento aos povoadores da localidade da Azoia, se repartiam por duas condições sociais, a eclesiástica e a laica, e que nesta reforçou a identidade de alguns deles, além do recurso ao nome e ao patronímico, através de aspectos que melhor os distinguiam no grupo: a residência numa das aldeias mais importantes do termo de Santarém, mas também uma das mais distantes da sede do mesmo, e a função militar. [...

Para a História da metrologia em Portugal : um documento de 1353 relativo a Bragança

Tendo já sublinhado o papel crucial dos municípios nas questões metrológicas durante a Idade Média, a existência no Arquivo Distrital de Bragança de um raro documento tendo por objecto alterações de medidas de capacidade, datado de 1353, faculta-me ocasião para retomar o assunto e analisar um pouco da conjuntura de meados do século XIV, desde os últimos anos do reinado de Afonso IV aos primeiros do seu sucessor

Algumas medidas lineares medievais portuguesas : o astil e as varas

A ideia de «caos» aplicada aos antigos sistemas de pesos e medidas é, de certa maneira, a projecção inconsciente do estado larvar da nossa metrologia histórica. Não dispomos de nenhum estudo de base, mas tão só de algumas memórias oitocentistas, das muitas notícias agrupadas por Henrique da Gama Barros, do conhecido artigo de A. H. de Oliveira Marques, “Pesos e medidas”, publicado no Dicionário de História de Portugal, no qual se delegam em geral as responsabilidades na matéria, e mais recentemente de um estudo de Mário Jorge Barroca. [...

Os cavaleiros de Santarém na segunda metade do século XIII

Comunicação apresentada no Seminário Internacional «Categorias Sociais e Mobilidade Urbana na Península Ibérica no Final da Idade Média», Palácio do Vimioso, Évora, 18 e 19 Março de 2010.Neste texto trato essencialmente do problema da distinção entre os cavaleiros vilãos e os cavaleiros de linhagem no contexto de um dos grandes centros urbanos portugueses da Idade Média. Abordo as questões da evolução da cavalaria vilã e da sua articulação com os poderes local e central. Os percursos de três cavaleiros, Rui Pais Bugalho, João Viegas e Silvestre Peres, servem para detalhar com uma informação rica a temática da cavalaria urbana e das suas ramificações

A propriedade do Concelho de Santarém em 1500

A documentação concelhia da “muy nobre e leall villa de Sanctarem” que se possa hoje em dia consultar é escassa até ao século XVI. Quem percorrer a Contribuição para um inventário do Arquivo Municipal de Santarém, de António Mário Pedro, fica com esta ideia bastante reforçada. Uma peça particularmente importante e devida à iniciativa régia sobreviveu, tendo, porém, passado despercebida até agora: o cadastro das propriedades camarárias, conservado na Torre do Tombo, feito no ano de 1500 pelo escrivão João Dias, escudeiro da casa real, por ordem do licenciado Diogo Peres, do desembargo régio, enviado por D. Manuel I por todos os seus reinos com alçada nos assuntos relativos às capelas, instituições assistenciais (hospitais, albergarias, gafarias, confrarias), orfãos, resíduos, próprios e rendas dos concelhos. O mesmo intento reformista manuelino está na origem de outros tombos, como os das capelas, hospitais e albergarias de Santarém e de Torres Novas, ou o do hospital do Espírito Santo da vila da Castanheira, proporcionando a base sobre a qual se ergueram já alguns trabalhos. É com base neste precioso texto, rico de pormenores e descrições que nos fazem falta para épocas anteriores, que se vão seguidamente estudar a estrutura patrimonial, as formas de exploração e os rendimentos, os imobiliários urbano e rústico e as suas formas de inserção espacial, e, por último, os responsáveis pela posse e usufruto, isto é, os foreiros do concelho. [...

A lei de almotaçaria e a política económica de Afonso III

A chamada «lei de almotaçaria» é um dos documentos portugueses do século XIII mais abundantemente citado pelos historiadores. Essa abundância de referências, contrasta, porém, com a falta de estudos aprofundados. O estudo que se segue pretende contribuir para preencher essa falta, abordando sucessivamente, os seguintes temas: âmbito de aplicação e estrutura do diploma, política económica de Afonso III, salários rurais e preços