The Brazilian states’ debt process in the federative context: an analysis from 1960 to 2016

This article aims to discuss the determinants of debt of Brazilian states and how it has become the central element to justify adjustments of the subnational level. The paper collected information from public agencies and official government documents despite the fiscal and financial conditions of the states, as well as a historical rescue of the debt process. After the analysis of the trajectory of these debts in the period from 1960 to 2016, we observed that the Brazilian states suffered severe adjustments, incurring revenue and equity losses. The discourse of fiscal indiscipline and mismanagement of the public debt at the subnational level is incoherent to legitimize the federative crisis

Aplicação ambiental do teorema de Coase: o caso do mercado de créditos de carbono

The article evaluates the influence from Coase´s writings on the development from the carbon credit market. It begins debating the origin of Coase theory, explaining its basic principles, the propriety rights and transaction costs. Then, it shows the relations between Coase theorem and it environmental applications. After explaining how the carbon credit market was developed and the main criticisms towards its functioning, the article concludes that the Coase theorem is the theoretical base from this market and it´s an important tool to make advances on environmental policy.Este artigo tem como objetivo avaliar a influência do trabalho de Coase na construção do Mercado de Crédito de Carbono. Inicialmente debate-se a origem da formulação teórica de Coase, elencando seus principais pressupostos, como os direitos de propriedade e custos de transação. Posteriormente é visto de qual maneira o Teorema de Coase pode ser aplicado à abordagem ambiental e de qual forma se encaixa na formulação do Mercado de Crédito de Carbono. Conclui-se, através de estudos de caso, que o Teorema de Coase é o principal alicerce para o funcionamento deste tipo de mercado

Análise dos efeitos adversos dos benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações públicas brasileiras

The Micro and Small Enterprises are in a special group of companies it given potential for development, employability, and integration into society. Although in Brazil they have high mortality rates, resulted to creation of the Statute of Micro and Small Enterprise in order to encourage it through tax benefits and advantages in public procurement processes. However, the other side of the debate, the public procurement process is the moment when the Public Sector relates to the Private Sector to materialize works, services and shopping. These procurement processes have itself weaknesses, such as excessive bureaucracy, delays and corruption, leading us to inquire: is a good idea promotes the development of micro and small enterprises through weaknesses procurement process? This discussion using theoretical framework, and an analysis of two case studies where the winners of procurement were two enterprises benefited from the Statute of Micro and Small EnterprisesAs Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são colocadas em um grupo especial dado seu potencial de desenvolvimento, empregabilidade, e inserção na sociedade. Porém no Brasil possuem altas taxas de mortalidade, levando a elaboração do Estatuto da Micro e Pequena Empresa com o intuito de incentivá-las através de benefícios tributários e vantagens em processos licitatórios. No entanto, do outro lado do debate, encontra-se os processos licitatórios que é o meio onde o setor público relaciona-se com o privado para materializar obras, serviços e compras. Estes processos licitatórios possuem por si só fragilidades, como excesso de burocracia, atrasos, e corrupção, levando-nos a indagar: promover o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte que possuem grandes fragilidades, através de licitações é uma boa idéia? Abordaremos ao longo do trabalho essa discussão, utilizando de referencial teórico, e com uma análise de dois estudos de caso onde os executores dos contratos foram duas empresas beneficiadas pelo Estatuto das Micro e Pequenas Empresa

Aplicação ambiental do teorema de Coase: o caso do mercado de créditos de carbono

The article evaluates the influence from Coase´s writings on the development from the carbon credit market. It begins debating the origin of Coase theory, explaining its basic principles, the propriety rights and transaction costs. Then, it shows the relations between Coase theorem and it environmental applications. After explaining how the carbon credit market was developed and the main criticisms towards its functioning, the article concludes that the Coase theorem is the theoretical base from this market and it´s an important tool to make advances on environmental policy.Este artigo tem como objetivo avaliar a influência do trabalho de Coase na construção do Mercado de Crédito de Carbono. Inicialmente debate-se a origem da formulação teórica de Coase, elencando seus principais pressupostos, como os direitos de propriedade e custos de transação. Posteriormente é visto de qual maneira o Teorema de Coase pode ser aplicado à abordagem ambiental e de qual forma se encaixa na formulação do Mercado de Crédito de Carbono. Conclui-se, através de estudos de caso, que o Teorema de Coase é o principal alicerce para o funcionamento deste tipo de mercado

Aplicação ambiental do teorema de Coase: o caso do mercado de créditos de carbono

The article evaluates the influence from Coase´s writings on the development from the carbon credit market. It begins debating the origin of Coase theory, explaining its basic principles, the propriety rights and transaction costs. Then, it shows the relations between Coase theorem and it environmental applications. After explaining how the carbon credit market was developed and the main criticisms towards its functioning, the article concludes that the Coase theorem is the theoretical base from this market and it´s an important tool to make advances on environmental policy.Este artigo tem como objetivo avaliar a influência do trabalho de Coase na construção do Mercado de Crédito de Carbono. Inicialmente debate-se a origem da formulação teórica de Coase, elencando seus principais pressupostos, como os direitos de propriedade e custos de transação. Posteriormente é visto de qual maneira o Teorema de Coase pode ser aplicado à abordagem ambiental e de qual forma se encaixa na formulação do Mercado de Crédito de Carbono. Conclui-se, através de estudos de caso, que o Teorema de Coase é o principal alicerce para o funcionamento deste tipo de mercado