“Raio-x” do orçamento do Ministério da Saúde para a pandemia

Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, por meio do Decreto Legislativo nº 6, em função do qual o Poder Executivo federal ficou dispensado de cumprir a meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal (receita menos despesa, excluída a conta de juros). Diante do impacto da crise sobre a arrecadação da União, o ajuste pelo lado da despesa para cumprir a meta de resultado primário implicaria contingenciamento de recursos, impedindo até a utilização dos valores previstos no orçamento. Ademais, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 106, de 2020, que criou orçamento extraordinário com despesas não permanentes para enfrentamento da pandemia e suas consequências econômicas e sociais até que esteja vigente o estado de calamidade. A EC 106 tornou temporariamente sem efeito regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e suspendeu a regra de ouro (pela qual as operações de créditos não podem superar as despesas de capital). Com o estado de calamidade, foram editados créditos extraordinários com ampliação de despesas não contabilizadas no teto de gasto previsto na Emenda Constitucional nº 95, de 2016. A maior parte das despesas foi financiada por endividamento, viabilizado pela já citada suspensão da regra de ouro (que afeta a saúde, tendo em vista que a maior parte de suas despesas é corrente)

Financiamento do SUS e garantia de direitos

Este livro digital descreve o contexto, o percurso metodológico e os resultados da pesquisa "Avaliação do uso do Orçamento Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19", que é fruto do Edital MPF/SP e Unifesp para fim de Orientação Técnica e Produção de Dados que contribuam para a Garantia de Direitos no Contexto da Pandemia Covid-19.Este livro digital descreve o contexto, o percurso metodológico e os resultados da pesquisa "Avaliação do uso do Orçamento Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19", que é fruto do Edital MPF/SP e Unifesp para fim de Orientação Técnica e Produção de Dados que contribuam para a Garantia de Direitos no Contexto da Pandemia Covid-19

Rede de atenção às urgências e emergências e a produção viva de mapas de cuidado: Relatório técnico-científico final

Objetivo: analisar o processo de implementação e conformação dos modos de produção do cuidado da política de Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em duas regiões de saúde: Campinas (SP) e Passo Fundo (RS). Procura, ainda, identificar analisadores da produção micropolítica presentes no processo de pactuação e implementação da RUE nessas regiões; analisar as possíveis mudanças no processo de gestão a partir da implementação das RUE; e caracterizar as transformações ocorridas nos modos de produção do cuidado em saúde a partir da implementação das RUE. Metodologia: a pesquisa tem caráter qualitativo, com abordagem micropolítica, e caracteriza-se como estudo de caso e foi desenvolvida através de revisão de literatura, análise de documentos oficiais, coleta de depoimentos de gestores municipais e estaduais, entrevistas narrativas com usuários, e entrevistas em profundidade com gerentes de serviços. No total, foram entrevistados 61 sujeitos. A análise teve como referência a ‘Abordagem do Ciclo de Políticas’. A pesquisa foi desenvolvida por pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (Unifesp-EPM) e da Imed-Faculdade Meridional de Passo Fundo (RS), com apoio de gestores regionais e municipais de saúde e dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Resultados: Os principais resultados apontam para uma política pública de caráter plural e multifacetado, formulada a partir de diversas influências sociais, econômicas, políticas e teóricas, que expressa como intencionalidade a ampliação do acesso e o cuidado integral em situações de urgência e emergência em saúde. No contexto da prática, apesar da ênfase aos aspectos organizativos e ao financiamento, é observada a política ‘em cena’ onde podem ser identificadas ações de gestão e de produção de cuidado induzidas pela política, mantidas apesar da política e produzidas para além da política da RUE. A relação entre a política oficial e a ação micropolítica dos gestores, tornou-a uma produção singular no campo da governança regional; a necessidade de autonomia dos usuários e a dimensão do cuidado familiar apontam para caminhos na construção da integralidade; há evidências de produções vivas induzidas pela política que qualificam o cuidado, embora iniquidades sejam mantidas ou produzidas; e, a necessidade de articulação entre os componentes em rede, embora evocada, traduz-se em conexões frágeis e não regulares. Considerações Finais: A compreensão dos complexos processos que envolvem as políticas públicas de saúde, os interesses e poderes que as atravessam, tem potencial para fortalecer os atores implicados com a luta pela promoção da equidade em saúde e pela justiça social.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)428431/2018-

Cartography of specialized care in Brazil: technical guidance document for field researchers

Manual técnico do trabalho do pesquisador de campo, com o objetivo de dirigir a pesquisa qualitativa para o diagnostico e prospecção da Atenção Especializada nos Estados brasileiros, para subsidiar a formulação e a implementação da Política Nacional da Atenção Especializada - PNAES.Outr

Relatório Técnico-Científico Final: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede

Relatório final de projeto de pesquisa: Enfrentamento da pandemia de COVID-19: produções, invenções e desafios na gestão do cuidado em rede. Pesquisador responsável: Ademar Arthur Chioro dos Reis Instituição Sede: Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Processo FAPESP: 2020/12096-6 - Modalidade: Auxílio a Projeto de Pesquisa Linha de fomento: Acordos de Cooperação / PPSUS 2015 – PPSUS 2020 – PPP Período da Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2023 (12 meses) Período coberto pelo Relatório Técnico-Científico Final: 28/02/2022 a 28/02/2023 (12 meses)O cenário da emergência sanitária causado pela pandemia da COVID­19 impôs aos gestores do SUS novos e imensos desafios. A rapidez e a alta taxa de transmissão, a produção de casos graves e fatais e o risco de colapso para a rede de saúde exigiram o estabelecimento de planos de contingenciamento. Analisar as experiências dos gestores nas regiões de saúde assume importância ímpar dada as diferenças sanitárias, econômicas, sociais, demográficas e de acesso aos serviços de saúde, em particular no Estado de São Paulo, onde os indicadores da doença foram significativos. Objetivo: analisar as produções, invenções e desafios na gestão do cuidado implementadas pelas redes de atenção à saúde em duas Regiões de Saúde do Estado de São Paulo para o enfrentamento da pandemia da COVID­19, com ênfase na atenção básica, e apresentar proposições que possam aprimorar a capacidade de resposta do SUS. Metodologia: estudo qualitativo, tipo estudo de casos múltiplos, em 3 fases. A primeira, de caráter exploratório, buscou compreender como as 63 regiões de saúde do estado realizaram a gestão do cuidado em rede para enfrentar a COVID­19. Foi desenvolvida por meio de um questionário semiestruturado, preenchido pelos gestores locais e regionais de saúde. A partir de um primeiro plano analítico foram escolhidas, considerando­se relevância, originalidade e resultados preliminares, duas regiões de saúde para estudado em profundidade, uma no interior e outra da Região Metropolitana de São Paulo. A segunda fase teve como objetivo analisar em profundidade as produções, invenções e desafios na gestão do cuidado implementadas nessas duas regiões de saúde, e foi realizada a partir da análise documental e avaliação dos Planos de Contingência e de outros documentos do estado de São Paulo e de municípios de distintos portes que pertençam às duas regiões de saúde. Essa fase do estudo, de caráter qualitativo, foi produzida a partir da realização de 29 entrevistas semiestruturadas (individuais e coletivas). Ao todo foram entrevistados 62 dirigentes municipais e regionais de saúde, no período de maio a novembro de 2022. A partir das entrevistas foi possível identificar e analisar o mapeamento dos arranjos de gestão do cuidado produzidos como resposta à pandemia de COVID­19, caracterizando a participação específica da atenção básica no enfrentamento da COVID­19 e as estratégias implementadas para populações em situação de vulnerabilidade social. Na terceira fase do estudo os resultados da investigação forjaram a proposição de medidas voltados aos gestores do SUS e de caráter geral, visando o aperfeiçoamento do sistema de saúde e da capacidade de resposta à novas emergências sanitárias. A restituição se deu por meio da apresentação de trabalhos e conferências nos 35º e 36º Congressos de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, artigos científicos e um ebook, que será lançado em oficinas com os gestores estaduais e municipais. O estudo envolveu, em todas as suas fases, pesquisadores vinculados às universidades, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES­SP), Secretarias Municipais de Saúde e o Conselho dos Secretários Municipais (Cosems­SP), por meio de seus respectivos projetos de apoio – de Atenção Básica (SES­SP) e Apoiadores Regionais (Cosems­SP). Essa estratégia metodológica facilitou a produção da empiria e a almejada construção de proposições efetivas para o enfrentamento da COVID ­19. Contribuições esperadas: qualificação da capacidade de resposta do país para o enfrentamento da pandemia de COVID­19 e o aperfeiçoamento organizacional do SUS. A consolidação do grupo interinstitucional de pesquisa também pode ser considerado um substrato da pesquisa. Foram também desenvolvidos 3 projetos de Iniciação Científica, 1 Mestrado Acadêmico (concluído) e 5 Doutorados (em curso).Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)FAPESP: 2020/12096-