Por que punir? : teoria geral da pena

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083427 343.241 B583

Conflitos agrários e violação aos direitos humanos

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata dos conflitos agrários ocorridos no Pará, analisando a violação aos direitos humanos nesse caso