MARCAS DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA: para onde vão os sindicatos?

Anais III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho, Políticas SociaisNo presente artigo nos propomos analisar como se apresenta o sindicalismo brasileiro com base nas determinações que conformam as relações entre o capital e o trabalho, principalmente a partir do contexto da crise estrutural do modo de produção capitalista. Para pensar essa questão tomamos como referência a contrarreforma laboral aprovada pelo parlamento em 2017, especificamente abordando dois aspectos que afetam diretamente o sindicalismo: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim do imposto sindical. Para problematizar os posicionamentos políticos de entidades representativas dos trabalhadores frente aos ataques expressos na referida contrarreforma, consideramos o discurso de duas das maiores centrais sindicais brasileiras – CUT e Força Sindical - sobre os aspectos destacados. Os dados coletados, confrontados com a realidade fática, indicam que essas organizações dos trabalhadores têm aderido a um reformismo pautado na negociação que restitui as condições objetivas e subjetivas para a reprodução ampliada do capital. O desafio que se apresenta é a recuperação de um sindicalismo

DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL: alguns apontamentos à luz das regras instituídas pela Lei n.o 13.467/2017

Anais III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política SocialO objetivo desse artigo é problematizar algumas questões relacionadas às inovações trazidas pela Lei n.o 13.467/2017, a partir de um estudo baseado em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), todos pactuados entre trabalhadores e empregadores no contexto catarinense. Para isso, analisaremos dois aspectos da nova legislação que, no nosso entendimento, interferem diretamente no poder das entidades sindicais: o fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato de trabalho por sindicato laboral e as novas regras que tratam das contribuições sindicais. Da análise das fontes concluímos que o objetivo implícito do capital no contexto das alterações da legislação laboral foi o de minar a capacidade organizativa dos trabalhadores em face das ofensivas sobre os direitos conquistados historicamente. Por outro lado, identifica-se que, na contradição da realidade, estão colocadas as possibilidades de avanços em direção à construção da consciência de classe, o que exige uma mudança na perspectiva política das organizações sindicais representativas dos trabalhadores

Organização Popular e Controle Social: participação da comunidade Monte Cristo no CMAS de Florianópolis/SC.

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso é resultado da experiência de Estágio Supervisionado e Serviço Social no Centro de Educação Popular – CEDEP – Bairro Monte Cristo, Florianópolis. Tem como objetivo geral analisar como ocorre a participação da sociedade civil nos espaços de participação social das políticas públicas, particularmente do Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis, identificando o papel dos usuários no controle social. Como objetivos específicos, pretende identificar como se construiu a experiência de controle participativo na gestão das políticas públicas ao longo destes 20 anos; verificar como a participação de setores populares, particularmente de usuários, tem se concretizado no CMAS de Florianópolis, e; analisar a participação popular no CMAS Florianópolis a partir da experiência de estágio no território do Monte Cristo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, conduzida a partir da perspectiva crítica, entendendo como fundamental ultrapassar a aparência imediata que se apresenta os espaços de controle social na Assistência Social, principalmente a partir do conceito de “sociedade civil”, compreendendo suas dimensões materiais e simbólicas. No que se refere às fontes utilizadas na pesquisa teórica, optou-se por priorizar trabalhos realizados na área do Serviço Social devido à significativa produção sobre o tema, com destaque para 03 autoras principais: Raquel Raichelis; Maria Inês Bravo; e Maria Valéria Costa Correia. Utiliza-se ainda documentos da instituição onde foi realizado o Estágio Supervisionado como fontes secundárias. A discussão abarca o tema de participação da sociedade civil à luz da abordagem gramsciana, no esforço de se contrapor ao ideário neoliberal que toma forma nas políticas públicas brasileiras. Tem no centro da reflexão o papel fundamental dos usuários e da sociedade civil no controle social e a participação de entidades privadas na Assistência Social, as consequências dessa centralidade na tentativa de construção da Política de Assistência Social universal, e as potencialidades da atuação política nos espaços de controle social.The present Course Conclusion Paper is the result of the accomplished experience during the Supervised Internship in Social Work at the Centro de Educação Popular – CEDEP – Monte Cristo, Florianópolis. Its general objective is to analyze how the civil society participates in the spaces of social participation in public policies, particularly in the Municipal Council of Social Assistance of Florianópolis, identifying the role of users in social control. As specific objectives, it intends to identify how built the experience of participatory control in the management of public policies over these 20 years, seen today as an instrument to promote participation of civil society; to verify how the participation of popular sectors, particularly of users, has materialized in the CMAS of Florianópolis, and; to analyze popular participation in CMAS Florianópolis based on the internship experience in the Monte Cristo territory. This is a qualitative research, conducted from a critical perspective, understanding how fundamental it is to go beyond the immediate appearance of spaces of social control in Social Assistance, especially from the concept of "civil society", including its material and symbolic dimensions. With regard to the sources used in the theoretical research, it was decided to prioritize works carried out in the area of Social Work because of the significant production on this topic, with emphasis on 03 main authors: Raquel Raichelis; Maria Inês Bravo; and Maria Valéria Costa Correia. Documents from the institution where the Supervised internship took place are also used as secondary sources. The discussion covers the theme of civil society participation in the light of the Gramscian approach, in an effort to oppose the neoliberal ideals that take shape in Brazilian public policies. At the center of the reflection is the central role of users and civil society in social control and the participation of private entities in Social Assistance, the consequences of this centrality in the attempt to build a universal Social Assistance Policy, and the potential of political action in the spaces of social control