Doutrina das acções

José Homem Corrêa Telles nasceu em 10 de maio de 1780 e faleceu em 3 de maio de 1849. Foi advogado, tendo se formado pela Universidade de Coimbra em 1800.Apresenta a doutrina das ações diante da legislação vigente na segunda metade do século XIX. Conceitua ‘ação’ e analisa as suas diversas espécies, assim como o modo de serem propostas, detalhando as especificidades inerentes a cada tipo. Discorre sobre as ações prejudiciais, a ações reais, as pessoais, das ações dos contratos reais e consensuais, das que resultam de fatos ilícitos e da cumulação das ações. A edição foi adequada ao foro de Portugal com adições da então legislação do Código Comercial português e do decreto n. 24 de 16 de maio de 1832 pelo autor; e aumentada e adequada ao foro do Brasil por Jose Maria Frederico de Souza Pinto

Doutrina das acções accommodada ao foro de Portugal accrescentada na 3. ed. com addições da nova legislação do Codigo commercial portuguez, do decreto n.o 24 de 16 de maio de 1832, e outros, que derão nova face á administrção da justiça.

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