Perfil das demandas judiciais cíveis por erro médico em Ginecologia e Obstetrícia no Estado de São Paulo

Introduction: society concern about doctors’ performance goes far back in history to the most ancient civilizations; the Code of Hammurabi (1790-1770 BC) was the first document that made reference to criminalization of medical action for damage caused to a patient. Currently, with the increasing legal aspects of Medicine, there has been an increase in indemnity demands as a consequence of judicial malpractice. Gynecology and Obstetrics are among the medical specialties with the highest number of complaints. Objective: To identify the profile of litigation of the State Court of São Paulo for civil liability in cases judged as medical errors in Obstetrics and Gynecology. Methods: the first instance processes referenced were analyzed in 16 judgments of the São Paulo State Court of Justice between June 1, 2013 and May 31, 2014, and research was carried out on the databases Medline, Pubmed and Lilacs. Results: The plaintiffs were seven (44%) patients, eight (50%) patients and spouse, the defendants were nine (56%) doctors, thirteen (81%) hospitals, eleven (69%) cases in Obstetrics, in five (31%) in Gynecology, the expert evidence found causation in four (25%) cases, no causal link in nine (56%) cases. Conclusion: the profile of litigation showed that the plaintiffs were mostly patients and spouses, the defendants were mostly hospitals, the medical specialty most involved was the Obstetrics, the expert evidence favored the defendant, the cases were dismissed most of the time, damages arbitrated in cases of conviction of the defendant vary between R$40,000.00 and R$ 466,500.00.Introdução: a sociedade se preocupa com a atuação do médico desde as civilizações mais antigas. O Código de Hamurabi (1790-1770 a.C.) foi o primeiro documento que fez referência à penalização da atuação médica frente ao dano provocado ao paciente. Atualmente, com a crescente judicialização da Medicina, nota-se um aumento das demandas judiciais indenizatórias por erro médico. Dentre as especialidades médicas com maior número de denúncias está a Ginecologia e Obstetrícia. Objetivo: identificar o perfil das demandas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por responsabilidade civil em casos julgados por erro médico em Ginecologia e Obstetrícia. Material e Métodos: Análise dos processos de primeira instância referenciados em 16 acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 01 de junho de 2013 e 31 de maio de 2014 e pesquisa nos bancos de dados Medline, Pubmed e Lilacs. Resultados: os autores foram sete (44%) pacientes, oito (50%) pacientes e cônjuge, os réus foram em nove vezes (56%) os médicos, em treze (81%) o hospital, em onze (69%) na especialidade de Obstetrícia, em cinco (31%) na Ginecologia, a prova pericial verificou nexo de causalidade em quatro (25%) casos, considerou sem nexo de causalidade nove (56%) casos. Conclusão: o perfil das demandas judiciais foi: os autores na sua maioria eram pacientes e cônjuges, na maior parte dos casos o Hospital foi o réu, a especialidade médica mais acionada foi a Obstetrícia, a prova pericial favoreceu o réu, os processos foram julgados improcedentes na maioria das vezes, as indenizações arbitradas nos casos de condenação do réu variaram entre de R$40.000,00 e R$ 466.500,00

Valoração Médico-Pericial do Dano Estético

The expert assessment of damage constitutes a technical activity, to which apply the rules of the Medical Art, within the context of the law. The medical report must be comprehensive and allow understanding the actual situation of the individual. The evaluation of the expert should ensure clarification of the judgment, thus contributing to justice. It is fundamental that personal injury is identified, described, and valued according to a rigorous scientific method. This article takes into account the experience of the Institute of Social Medicine and Criminology of the State of São Paulo (IMESC) to discuss Aesthetic Damage, both in its diagnosis and in its assessment within the Brazilian legal framework. The assessment method employed is based on a quantitative-descriptive scale, aiming for harmonization in its consideration, within the general principle of integral reparation of damages, in a contextualized and grounded manner.O exame pericial de avaliação de danos constitui uma atividade técnica, à qual se aplicam as regras da Arte Médica, considerando-se o âmbito do Direito em que se insere. O laudo médico deve ser completo e fazer compreender a situação real do indivíduo. A avaliação do experto deve assegurar o esclarecimento do juízo, contribuindo para que se promova a Justiça. É fundamental que o dano pessoal seja identificado, descrito e valorado de acordo com rigoroso método científico. Este artigo discorre sobre o Dano Estético e reflete a experiência do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) tanto em seu diagnóstico quanto em sua valoração dentro do arcabouço legal brasileiro, de acordo com método de avaliação baseado em escala quantitativa-descritiva, buscando-se harmonização em sua ponderação, dentro do princípio geral da reparação integral dos danos, de modo contextualizado e fundamentado