O Instituto do Sigilo e Confidencialidade Como Ferramenta de Apoio à Propriedade Intelectual na UFOPA

The ICTs, with the help of the NITs, have the challenge of implementing their Innovation Policies in the academic environment, elaborating legal instruments with the objective of regulating internal rules to enable the transfer of technology. In this context, the Secrecy and Confidentiality Policy stands out, a legal instrument necessary to guide technology transfer relations, adapting the academic environment to the regulatory context. The research, from the perspective of nature and approach, was classified as applied and qualitative, and in relation to its objectives, it was classified as exploratory. The freedom to socialize knowledge was one of the most discussed factors within the scope of the study, since the IFES has as one of its principles the universality of knowledge, so the norm could not harm academic publications. In this way, the research brought out the importance of secrecy and confidentiality as a tool to support intellectual property at Ufopa.As ICTs, com o auxílio dos NITs, têm o desafio de implementar suas Políticas de Inovação no ambiente acadêmico, elaborando instrumentos jurídicos com objetivo de regulamentar normas internas para viabilizar a transferência de tecnologia. Nesse contexto, destaca-se a Política de Sigilo e Confidencialidade, instrumento jurídico necessário para orientar as relações de transferência de tecnologia, adequando o ambiente acadêmico ao contexto regulatório. A pesquisa sob a perspectiva da natureza e abordagem foi classificada como aplicada e qualitativa, e, em relação aos seus objetivos, enquadrada como exploratória. A liberdade de socialização do conhecimento foi um dos fatores mais discutidos no âmbito do estudo, porquanto a IFES tem como um de seus princípios a universalidade do conhecimento, logo, a norma não poderia prejudicar as publicações acadêmicas. Dessa forma, a pesquisa trouxe a importância do sigilo e da confidencialidade como ferramenta de apoio à propriedade intelectual na Ufopa

Identificação e Proposição de Ações para Difusão e Consolidação da Cultura de Proteção da Propriedade Intelectual na Universidade Federal do Oeste do Pará

This research aimed to identify and describe the main actions of dissemination and consolidation of the culture of intellectual property protection implemented by 3 public universities of national prominence in this activity and the actions instituted by the Federal University of Western Pará (Ufopa). To do so, exploratory and descriptive research was used, using a mixed approach and procedures of a bibliographic, documentary and case study nature. Thus, it was possible to identify both the actions carried out by the Federal University of Minas Gerais, State University of Campinas and Federal University of Campina Grande, as well as those instituted and implemented by Ufopa, which were compared, resulting in a set of strategic actions that were proposed to be undertaken at Ufopa, since this university still does not have a culture oriented to the protection of its knowledge and creations.Esta pesquisa objetivou identificar e descrever as principais ações de difusão e consolidação da cultura de proteção da propriedade intelectual implementadas por três universidades públicas de destaque nacional nessa atividade e das ações instituídas pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Para tanto, utilizou-se das pesquisas do tipo exploratória e descritiva, com o emprego da abordagem mista e dos procedimentos de natureza bibliográfica, documental e estudo de caso. Assim, foi possível identificar tanto as ações executadas pela Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Estadual de Campinas e Universidade Federal de Campina Grande quanto as instituídas e implementadas pelas Ufopa, as quais foram comparadas, resultando num conjunto de ações estratégicas que foram propostas para serem empreendidas na Ufopa, já que essa universidade ainda não possui uma cultura orientada para a proteção dos seus conhecimentos e criações