A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados nos Registros Civis das Pessoas Naturais de Santa Catarina

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Educação. Ciência da InformaçãoA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, exigindo uma mudança cultural na forma como as organizações manipulam os dados pessoais. Sendo o Registro Civil das Pessoas Naturais, a instituição que registra e salvaguarda todos os fatos da vida civil da pessoa natural desde o nascimento, passando pelo casamento até o óbito, também abarca a necessidade de adequar seus procedimentos à LGPD. Este TCC tem por objetivo o desenvolvimento dos processos de mapeamento do fluxo de dados e de diagnóstico de proteção de dados para adequação dos Registros Civis à LGPD. Para isso, propôs-se ações práticas para identificar as finalidades de tratamento dos dados no Registro Civil, mapear o fluxo de dados nas atividades registrais e apontar a criticidade relativa à proteção de dados. Os procedimentos metodológicos adotados nesta pesquisa são de natureza aplicada, uma vez que buscou desenvolver e aplicar os processos de adequação à LGPD nos Registros Civis; teve abordagem qualitativa, pois inferiu interpretações subjetivas sobre as ações de tratamento de dados; e quanto ao objetivo, foi classificada como descritiva, por descrever os fenômenos relativos à privacidade dos dados pessoais. Para tanto, foi considerado o ciclo de vida dos dados nos atos praticados pelos Registro Civis para, a partir dele, descrever a sequência de ações necessárias para atingir os objetivos da Lei. Neste aspecto, o desenvolvimento do processo de mapeamento busca identificar o fluxo de dados nos atos do Registro Civil, enquanto o processo de diagnóstico visa identificar as lacunas relativas à proteção de dados. Essas ações determinam a sequência lógica da implementação desses processos, que foram construídos na prática, sendo aplicados em 40 Ofícios de Registro Civil em Santa Catarina. O detalhamento dos processos foi baseado nos fundamentos e princípios da LGPD e nos Provimentos n° 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e n° 24/2021 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina (CGJSC), que tratam da segurança e integridade dos dados e dos procedimentos necessários à aplicação da LGPD. Como resultado, o conjunto desses dois processos construiu o escopo do data mapping, documento onde são registradas todas as operações de tratamento de dados pelo pelo encarregado, sendo a principal ferramenta de controle das ações de tratamento nos atos praticados pelo Registro Civil. Além disso, o data mapping orienta e mensura a criticidade das ações de tratamento, facilitando a tomada de decisão quanto à adoção de medidas de segurança, formulação de políticas e padronização de procedimentos para a aplicação de medidas preventivas a danos aos dados ou de mitigação a incidentes. Assim a Ciência da Informação, por sua característica interdisciplinar, auxilia na implementação de métodos para a gestão e a organização das informações em outros ramos do saber, construindo estratégias para o gerenciamento, o controle e a segurança do fluxo das informações das atividades registrais

Tesauro do registro civil das pessoas naturais / Thesaurus of civil registry of individuals

O presente estudo tem por objetivo elaborar uma versão preliminar de um Tesauro Brasileiro de Registro Civil das Pessoas Naturais e disponibilizá-lo para uso das Serventias, de forma a facilitar o acesso as informações técnicas atribuídas a este Ofício, e ainda contribuir para a aquisição do conhecimento pelo profissional do Registro Civil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa aplicada junto ao acervo de registros da Escrivania de Paz da Barra da Lagoa, em Florianópolis, Santa Catarina, à qual um dos Ofícios atribuídos é o registro civil, e nos sítios do Planalto e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais. Utiliza-se como material bibliográfico e objeto de análise deste estudo Leis, o Código Civil Brasileiro, Circulares e Provimentos, emitidas pelo Poder Legislativo, Superior Tribunal Federal, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Conselho Nacional de Justiça, bem como autores referências da Ciência da Informação. Considera-se que o acervo do cartório de Barra da Lagoa, as referidas obras e sítios serviram de base para identificação dos termos e suas definições, que foram classificados em três categorias: processos, elementos e documentos. O tesauro engloba o registro de 78 termos e suas definições, as ligações e as relações provenientes das ligações entre os conceitos.