RAZÕES HISTÓRICO-SOCIAIS PARA TUTELA JURÍDICA DO TRABALHO PRODUTIVO FEMININO E OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS/PROTETIVOS BRASILEIROS

Despite the achievement of many rights by women over the past few years, they continue to suffer prejudice and breach in the labor market. The Labour Law, through the struggles and demands of the feminist and trade union movement, has regulatory provisions directed to the consolidation of a legal protection of working to promote women's entry into the labor market, is curbing discriminatory attitudes, either through actions of affirmative action. From this perspective, it demonstrates the relevance of this research, which has the purpose to analyze the normative evolution of women's rights, especially those relating to labor law. To do so, it first addresses the historical and social roots of prejudice faced by women in the labor field. Subsequently, they are mentioned Conventions of the International Labour Organization (ILO) that have on female labor. In the final part will be considered the main regulatory developments on the legal protection of women in Brazil. For the development of this research was developed theoretical study on the theme proposed by literature review of several authors who discussed issues related to the chosen topic.  Apesar da conquista de diversos direitos pelas mulheres ao longo dos últimos anos, elas continuam sofrendo preconceitos e preterição no mercado de trabalho. O Direito do Trabalho, por meio das lutas e reivindicações do movimento feminista e sindical, apresenta disposições normativas direcionadas para a consolidação de uma tutela jurídica da trabalhadora a fim de promover a entrada feminina no mercado de trabalho, seja coibindo atitudes discriminatórias, seja através das ações de ações afirmativas. Nessa perspectiva, demonstra-se a relevância da presente pesquisa, a qual tem por objeto analisar a evolução normativa dos direitos femininos, em especial àqueles referentes ao Direito do Trabalho. Para tanto, primeiro se aborda as raízes histórico-sociais do preconceito enfrentado pelas mulheres no campo laboral. Posteriormente, são mencionadas as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõem sobre o trabalho feminino. Na parte final serão analisadas as principais evoluções normativas acerca da tutela jurídica das mulheres no Brasil. Para o desenvolvimento da presente pesquisa desenvolveu-se estudo teórico acerca da temática proposta, através da revisão bibliográfica de diversos autores que abordaram assuntos relativos ao tema escolhido. &nbsp

A situação prisional das mulheres do CRESF/PR em agosto de 2014: uma breve reflexão

A I Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada em outubro de 2016, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nas dependências do campus do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI)O presente artigo aborda e problematiza a situação prisional feminina na cidade de Foz do Iguaçu, no Centro de Reintegração Feminino - CRESF, em agosto de 2014, sendo esse o único local que abriga as mulheres presas na cidade. A partir da análise dos dados levantados busca-se traçar um perfil da mulher presa na região, avaliando especificidades e incongruências. O conhecimento acerca da população prisional faz-se necessário para que as políticas públicas possam ter maior aderência e efetividade, além disso, a região de fronteira traz em si especificidades que podem diversificar os dados regionais em comparação àqueles nacionais (política, economia e relações de socialidade próprias da fronteira)Centro Interdisciplinar de Integração e Relações Internacionais - CIIRI ; Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea na América Latina - PPGICAL