Comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS e a judicialização do acesso à saúde

A quantidade de decisões judiciais para o fornecimento de tecnologias em saúde e, em especial medicamentos, segue uma trajetória crescente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo dificuldades à gestão do SUS. A Lei 12.401/2011, ao instituir a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC com a finalidade de assessorar tecnicamente o Ministério da Saúde trouxe um componente importante a essa questão, na medida em que disciplinou o processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde, propiciando a tomada de decisão baseada em evidências científicas, com o estabelecimento de prazos processuais e mecanismos para a participação social. No âmbito de sua atuação, a CONITEC, por meio de sua Secretaria-Executiva, tem estabelecido canais de comunicação com os operadores do Direito e com a sociedade, visando a apresentar esclarecimentos e informações para que as respectivas ações e decisões sejam tomadas com o maior conhecimento possível acerca das tecnologias em saúde disponibilizadas pelo SUS. Este artigo apresenta um estudo de caso descritivo e analítico, que utilizou como fonte de dados 889 respostas e 260 informações técnicas enviadas no período de 2012 a 2015 e os indicativos da sua contribuição para a prevenção da judicialização da saúde. &nbsp

Proposta de iniciativas para efetivar a internalização do mapa estratégico da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em sua cultura organizacional

A partir da percepção pessoal de que a despeito de há vários anos o planejamento estratégico ser um instrumento de gestão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Mapa Estratégico - Ciclo 2014/2017, que foi construído com base na metodologia Balanced Scorecard, ainda hoje não é percebido pela maioria dos servidores do quadro como referencial para suas atividades, construiu-se este Projeto de Intervenção que buscou num primeiro momento validar a hipótese da percepção pessoal por meio de pesquisa de opinião junto aos servidores utilizando plataforma eletrônica de survey e, confirmada a percepção inicial, propor iniciativas que podem ser implementadas no curto prazo, porém visando a internalização, no longo prazo, dos conceitos do Planejamento Estratégico e do Mapa Estratégico nos processos decisórios e na cultura organizacional da Agência.Número de páginas: 55 p.Planejamento Estratégic

Ecologia de peixes que ocupam diferentes habitats da Planícies de inundação do rio Mogi-Guaçu, SP.

Fish from the Mogi-Guaçu River floodplains were sampled mostly in the wet season of 2001 to 2004, using several sampling gears, such as gill nets, sieves and a Dip net. Sixty two species were collected, belonging to 5 orders and 23 families; Capture for Unit Efford (CPUE) data indicated the predominance of lentic species of small characids in all habitats, except in the temporary flooded areas where early juvenil and juveniles of facultative migratory species prevailed; in lower proportion juveniles and adults of migratory species occurred in oxbow lakes and backwaters, early juvenil in tributaries and larvae, early juvenil, and juveniles in flooded areas. Dissolved oxygen concentrations were low in small temporary pools and temporary flooded areas, varying in the oxbow lakes. The relative abundance of standard length classes of some species such as Prochilodus lineatus and three species of Astyanax evidenced the preference of lower population strata for temporary flooded areas of upper Mogi-Guaçu, whereas higher strata occurred in oxbow lakes; backwaters and tributaries are inhabited by all population strata in low abundance. Eggs, in high densities, were sampled by ichthyoplankton net and Dip net only in the main river and its backwaters downstream Cachoeira de Emas dam, in the medium-upper stretch of Mogi-Guaçu River, in January 2003 and 2004. Evaluation of the anthropic influence on the watershed, revealed that deepening of the river channel by sand excavation, drainage of floodplains and river flow control by hydroelectric dams are changing flood patterns, as well as pollution by domestic sewage is negatively influencing fish nurseries.Universidade Federal de Sao CarlosPeixes da planície de inundação do alto e médio rio Mogi-Guaçu, foram amostrados principalmente na estação chuvosa de 2001 a 2004, utilizando-se diferentes aparelhos de pesca em distintos habitats: redes de espera, peneiras e Dip net. Foram coletadas 62 espécies de peixes pertencentes a 5 ordens e 23 famílias; a Captura Por Unidade de Esforço (CPUE) indicou um predomínio de espécies lênticas de caracídeos de pequeno porte em todos os habitats, exceto nas áreas de alagamento temporário onde predominaram alevinos e juvenis de espécies facultativas quanto ao hábito migrador; em menor proporção ocorreram juvenis e adultos de espécies migradoras nas lagoas marginais e nos remansos, alevinos nos tributários e larvas, alevinos e juvenis nas áreas alagadas. A medida de oxigênio dissolvido da água indicou uma grande variação nas lagoas marginais e baixos valores nas poças marginais e nas áreas de alagamento temporário. A abundância relativa das classes de comprimento padrão de algumas espécies, como por exemplo Prochilodus lineatus e 3 espécies de Astyanax, evidenciou que os estratos menores da população ocorreram preferencialmente nas áreas de alagamento temporário do alto Mogi-Guaçu, enquanto que os estratos maiores ocorreram nas lagoas marginais; os tributários e remansos comportam todos os estratos em baixa abundância. Ovos, em grandes densidades foram coletados com rede de ictioplâncton e Dip net apenas no rio e em remansos deste a jusante da barragem de Cachoeira de Emas no trecho médio superior do rio Mogi-Guaçu, no mês de janeiro de 2003/04. Um levantamento das ações antrópicas depredatórias na bacia, revelou que o aprofundamento do leito do rio pela atividade de extração de areia, a drenagem de várzeas e o controle da vazão do rio por usinas hidrelétricas têm modificado o padrão das enchentes; assim como a poluição por esgotos domésticos tem influenciado negativamente áreas de desenvolvimento de peixes