A legalidade da caça de subsistência no contexto das unidades de conservação na Amazônia Brasileira

As populações tradicionais da Amazônia fazem uso da fauna silvestre, principalmente como fonte de proteína animal, evidenciando a importância que o tema possui para a região. Nas unidades de conservação (UCs), essa também é uma realidade; porém, a caça de subsistência ainda é um tema tabu na sociedade e inclusive nos órgãos ambientais, onde ainda não há consenso quanto à legalidade da prática. A falta de um posicionamento claro sobre essa questão nas instituições ambientais traz inúmeras dificuldades para as equipes gestoras das UCs e também para as pessoas que vivem nessas regiões. Isso se deve ao fato de que os órgãos geralmente tomam como base somente a legislação ambiental, que, em regra, proíbe a caça, conforme dispõem a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O estudo da legislação vigente, aqui apresentado, permitiu analisar a viabilidade legal do exercício da caça de subsistência por populações tradicionais em UCs federais na Amazônia. O objetivo foi suscitar uma discussão sobre as questões jurídicas relacionadas à caça de subsistência e ao estado de necessidade, demonstrando-se que uma série de normas dá amparo legal para a prática da caça de subsistência, destacando-se, dentre elas o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.286/2003), que prevê a categoria de caçador para subsistência. Conforme preconiza a teoria da tipicidade conglobante, um ato não pode ser tipificado como crime se é permitido por outra norma constante no ordenamento jurídico de um dado país. Portanto, conclui-se que a caça de subsistência possui amparo legal, havendo necessidade de que posicionamento institucional com relação à criminalização da caça de subsistência nas UCs seja revisto pelos órgãos gestores, para que os instrumentos de gestão, como planos de manejo e acordo de gestão, possam abordar o tema, visando seu ordenamento e regramento, com foco no uso e no manejo sustentável da fauna

Uso e manejo de fauna silvestre em RESEX, RDS e FLONA federais

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, define Unidades de Conservação (UCs) como espaços territoriais incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As UCs de Uso Sustentável (US) têm como objetivo “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais” (art. 7º, § 2o), sob normas específicas de manejo, sendo permitida ou admitida a permanência de populações residentes em seu interior. As Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (FLONA) são categorias de UCs de Uso Sustentável que permitem ou admitem a presença de populações tradicionais em seu interior. Populações humanas em UCs de US se utilizam da fauna silvestre em todo o território nacional, principalmente como fonte de proteína animal para alimentação, evidenciando assim a importância que o tema do manejo de fauna silvestre possui. A implementação de ações visando o uso e manejo de fauna ainda são incipientes no Brasil, sendo a questão legal um dos principais gargalos para avanços. As UCs de US têm caráter socioambiental e são unidades fundiárias onde se pode estudar, implantar, monitorar e avaliar modelos visando o uso e manejo sustentável de fauna, já que no Brasil não temos estabelecido nenhuma Reserva de Fauna (ResFau). No arcabouço legal brasileiro, identificaram-se 10 atividades de uso e manejo de fauna passíveis de serem desenvolvidas por populações tradicionais em UCs (RESEX, RDS e FLONA) sendo que apenas quatro são passíveis de serem desenvolvidas nas categorias de UCs que admitem a presença de populações tradicionais em seu interior, sendo elas: o uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro; o manejo de fauna silvestre em vida livre por populações tradicionais em RESEX; o sistema extensivo de manejo de crocodilianos em RESEX, RDS e FLONA e; a caça, na modalidade de subsistência. Porém, mesmo existindo previsão legal para o desenvolvimento dessas atividades, o uso e manejo de fauna silvestre em UCs ainda é um tema pouco debatido e difícil de ser trabalhado pelos órgãos gestores, principalmente em se tratando da caça de subsistência

Riscos na qualidade sanitária da carne de jacaré da Amazônia Central

Determining caiman meat quality is a major problem when establishing the production chain of wild populations. In Brazil, there are no protocols for this type of meat. The slaughter and processing were performed using a simplified, traditional floating raft system and a water treatment system that used both filtration and chemicals. The animals were caught using a hook, harpoon, resting pole, and cable snare. The wild caimans of two species (Melanosuchus niger and Caiman crocodilus) were captured in the region of the Piagaçu-Purus Sustainable Development Reserve in Central Amazon during three harvesting events. After each event, we progressively improved the meat-processing protocol. Microbiological testing of the meat was performed as described in norms and Brazilian legislation for fish meat. As a result, we achieved improvements in the sanitary quality of the meat of the killed animals for 57%, 76.5% and 100% of the samples obtained during the first, second, and third harvesting events, respectively. There were significant differences in the microbiological quality of the meat, with a reduction in the disapproval of the samples. The process of capturing animals, the cable snare, and the restraining pole were the factors that least affected the quality of the meat; in addition, animals between 81 and 100 cm of CRC had a lower risk of microbiological contamination. We can conclude that health surveillance activities, such as hand hygiene when handling meat, improvements in water quality, selection of animals of the most appropriate size for slaughter, and capture by less invasive methods can reduce the potential for microbiological contamination of the meat contribute to decrease the potential for microbiological contamination of meat.A determinação da qualidade sanitária da carne de jacaré é um dos principais problemas no estabelecimento da cadeia produtiva deste animal, pois não existem protocolos no Brasil para esse tipo de carne. O abate e processamento da carne foram realizados em sistema simplificado e artesanal em balsa flutuante, com sistema de tratamento de água por filtração e produtos químicos. Os animais foram capturados por anzol, arpão, cambão e laço. Foram capturados animais de vida silvestre na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus, na Amazônia Central, das espécies Melanosuchus niger e Caiman crocodilos, em três eventos de abate, com melhoria progressiva no protocolo de beneficiamento da carne. Foram feitas análises microbiológicas da carne, conforme descrito em normas e legislações brasileiras para a carne de pescado. Como resultados da pesquisa obtivemos melhorias na qualidade microbiológica da carne dos animais abatidos, conforme as medidas de vigilância sanitária que foram adotadas, passando de 57% de amostras aprovadas no 1º lote de abate para 76,5% no 2º lote e, no final, para 100% no 3º lote. Ocorreram diferenças significativas no comprometimento da qualidade sanitária da carne, com diminuição das reprovações das amostras. Os processos de captura dos animais, laço e cambão foram os que menos comprometeram a qualidade da carne, e animais com tamanho na faixa de 81 a 100 cm de CRC foram os que apresentaram menor risco de contaminação microbiológica. Podemos concluir que ações de vigilância sanitária como: higienização das mãos durante a manipulação da carne, melhorias na qualidade da água, abate de animais no tamanho mais adequado e captura por métodos menos invasivos contribuem para diminuição dos riscos potenciais de contaminação microbiológica da carne

Evidence of cryptic lineages within a small South American crocodilian: the Schneider’s dwarf caiman Paleosuchus trigonatus (Alligatoridae: Caimaninae)

Schneider’s dwarf caiman Paleosuchus trigonatus is one of the smallest living crocodilians. Due to its broad distribution, cryptic behavior, and small home range, the species is well suited for the study of phylogeographic patterns on a continental scale. Additionally, this species is under threat due to habitat loss, trade and harvest, but is considered at low conservation risk by the IUCN. In the present study we test the hypothesis that P. trigonatus is comprised of geographically structured lineages. Phylogenetic reconstructions of the mitochondrial cytochrome b gene and single locus species discovery methods revealed the existence of two well-supported lineages within P. trigonatus—an Amazonian and Guianan lineage. Fossil calibrated divergence of these lineages was estimated to have occurred in the Late Miocene (7.5 Ma). The hypothesis that the Atlantic coast drainages might have been colonized from the southeast or central Amazon is supported by demographic metrics and relatively low genetic diversity of the Coastal and upper Branco populations when compared to the Amazon basin populations. The Amazon basin lineage is structured along an east-west gradient, with a sharp transition in haplotype frequencies to the east and west of the Negro and Madeira rivers. These lineages are already under anthropogenic threat and, therefore, are conservation dependent. Recognition of these lineages will foster discussion of conservation future of P. trigonatus and these lineages

The metabolic cost of nesting: body condition and blood parameters of Caiman crocodilus and Melanosuchus niger in Central Amazonia

Although nesting ecology is well studied in several crocodilian species, it is not known how nest attendance influences physiology and body condition of nesting females. In this study, we describe body condition and serum biochemical values of nesting female, non-nesting female and male spectacled caiman (Caiman crocodilus) and black caiman (Melanosuchus niger) in two areas of Central Amazonia. We also evaluated the effect of nest age and nest distance to water on body condition and blood parameters of nesting females. Body condition and plasmatic concentrations of glucose, triglycerides, lactate and uric acid of nesting females were significantly different from those of non-nesting females and males in C. crocodilus, but not in M. niger. Our study also demonstrated that nest age and distance to water had a negative effect on female body condition in C. crocodilus, but not in M. niger. Female C. crocodilus attending older nests or nests built further away from permanent water bodies tended to have lower body condition. Our results demonstrate that the nesting strategy of C. crocodilus has a metabolic cost associated with nest attendance for nesting females, which appear to depend on accumulated energetic reserves during nest attendance. In contrast, nest attendance had little effect on the physiology of female M. niger. © 2017, The Author(s)

Diets of spectacled and black Caiman in the Anavilhanas Archipelago, Central Amazonia, Brazil

Stomach contents were collected from 213 Caiman crocodilus with snout-vent lengths (SVL) between 15 cm and 115 cm, and 25 Melanosuchus niger with SVLs from 15 cm to 95 cm, in the Anavilhanas Archipelago, Rio Negro, Central Amazonia. The prey types consumed by the two species were generally similar. However, fish were common in the diet of C. crocodilus but absent from the M. niger. Snails (Pomacea) occurred in 24% of stomachs of M. niger, but in only 2% of C. crocodilus. The mean mass of food and the mean proportion of fish consumed increased, while the mean proportion Of terrestrial invertebrates decreased significantly with the size class of C. crocodilus. The mean proportion of molluscs consumed increased significantly with the size class of M. niger, but there was no relationship between the mean mass of food or the mean proportion of other prey categories and size class in this species. However, the sample included only subadults. The mean size of all prey consumed, and of fish, increased significantly with size of C. crocodilus. However, there was no relationship between the mean size of prey in the categories terrestrial invertebrates, shrimps, or crabs, and the size of C. crocodilus. The mean size of all prey consumed was positively related to the size of M. niger. The mean mass of food consumed by C. crocodilus varied with the water body type (lake or canal), but there was no effect of season as indexed by the water level of the Rio Negro. Seasonal variation in the proportion of fish, terrestrial invertebrates, and shrimps consumed by C. crocodilus differed among water body types. Empty stomachs occurred in 24% of the C. crocodilus and 20% of the M. niger. Individuals with food in the stomach had eaten small volumes, suggesting that the caiman are unlikely to impact fisheries in the region

Monitoring the distribution, abundance and breeding areas of Caiman crocodilus crocodilus and Melanosuchus niger in the Anavilhanas Archipelago, Central Amazonia, Brazil

Caiman crocodilus crocodilus and Melanosuchus niger occur throughout most of the Anavilhanas Archipelago, located in the lower Rio Negro, Central Amazonia. The observed densities of these species vary from 0 to 58 per km of shoreline and 0 to 8 per km of shoreline, respectively. Multiple regression analysis indicated that the temperature difference between the water and the air, and water depth affected the observed density of C. crocodilus during spotlight surveys in the Archipelago. Percentage illumination by the moon, cloud cover, frequency of occurrence of grass, and food availability did not significantly affect the observed density of C. crocodilus. Nine hatchling groups of M. niger that hatched in 1992 were found on islands near the north bank of the Rio Negro, and 15 of 20 hatchlings groups of C. crocodilus were found closer to the south bank, indicating a tendency for separation of nesting areas. Discriminant function analysis indicated that water depth and presence of grass were correlated with the occurrence of hatchling groups. Melanosuchus niger hatchling groups occurred in areas with deeper water and more grass than those of C. crocodilus. This study showed that surveying hatchling groups in the Anavilhanas Archipelago is more efficient than surveying for subadults and adults, which, by itself, can give false impressions about the suitability of areas for conservation of breeding populations of these species