Aborto: análise das recentes modificações legais e suas implicações éticas

O aborto é uma questão de saúde pública e a sua discussão abrange aspectos éticos, morais e legais. Apesar das posições contrárias, o abortamento legal propicia acesso seguro e humanizado à assistência, diminuindo a mortalidade materna. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é discutir as recentes modificações no ordenamento jurídico pátrio relacionadas ao aborto e a suas implicações na prática médica. Trata-se de revisão crítica da literatura, realizada nas bases de dados LILACS e SciELO. Evidenciou-se que nas últimas décadas ocorreram várias modificações jurídicas relacionadas ao abortamento. Tais alterações tornaram-se alvo de críticas por violarem a autonomia das pacientes e estarem, em alguns casos, em desacordo com o Código de Ética Médica. Constata-se que, mesmo havendo previsão legal para a prática, muitas mulheres enfrentam a negação de seus direitos.Abortion is a public health issue encompassing ethical, moral, and legal aspects. Despite contrary opinions, legal abortion provides humane and safe access to medical assistance, reducing maternal mortality. This work aimed to discuss the recent modifications in the national legal order related to abortion and their implications for medical practice. A critical literature review was carried out on LILACS and SciELO databases. The results showed that various legal changes related to abortion occurred in the last decades. Such alterations have been the subject of criticism as they violate patient autonomy and are, in some situations, in disagreement with the Code of Medical Ethics. Despite the existence of legal provisions for the procedure, many women have their rights denied