A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS RELAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER

O presente estudo, tem por escopo analisar a Lei nº 11.340/06 (lei Maria da Penha), mediante a explanação da polêmica levantada acerca da atuação do ministério público nas relações de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da ação penal pública incondicionada

A EXPRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE À DEFLAGRAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA IMPOSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO?

O presente artigo tratará da atual situação do sistema carcerário brasileiro, através de uma análise dos dispositivos legais, onde se pretende avaliar se o atual sistema penal tem cumprindo a Constituição no que se refere aos direitos fundamentais do apenado

UMA ANÁLISE ACERCA DO PERFIL DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE

O presente estudo, é a continuação do projeto inscrito no PIC (Programa de Iniciação Científica) desta IES, e se justifica pelo fato, dos casos de criminalidade contra a mulher e a família no país não terem diminuído após o advento da Lei Maria da Penha. Desta forma, a relevância deste estudo se dá, por trazer significativos impactos à sociedade civil. O objetivo especifico é procurar saber, se o perfil das vítimas que procuram o Centro de Referência da Mulher de Quixadá (CRMCQ), é compatível com o perfil encontrado nos dados levantados na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em estudo anterior. O objetivo geral desta pesquisa é buscar saber por meio de uma análise dos dispositivos legais, quais os crimes mais recorrentes contra as vítimas. A metodologia aplicada, foi a pesquisa de campo exploratória. A coleta dos dados se deu no órgão do CRMCQ. A amostra não-probabilística foi autogerada pelas vítimas que foram assistidas pelo órgão em estudo. A análise dos dados se deu pelo uso de tabelas e gráficos, atráves de uma investigação explicativa, para justificar o que foi encontrado. Os resultados encontrados, mostraram que a inferência dos dados precedentes com os atuais se coadunam. A conclusão deste estudo, mostrou que o perfil e os tipos de violência sofrida pelas vítimas do CRMCQ são compatíveis com os da DDM, e que há necessidade de políticas públicas preventivas para os agressores, de forma que eles não voltem a reincidir neste tipo de violência

ANÁLISE COMPARATIVA DE DADOS SOBRE A CRIMINALIDADE CONTRA A FAMILIA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PERANTE O ESTADO DO CEARÁ

O presente artigo tratará da criminalidade contra a mulher e a família no município de Quixadá, e, por meio de uma análise dos dispositivos legais, pretende-se avaliar os respectivos índices, através conduta reprovável dos agressores que praticam tal violência no referido município

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E A TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO CÓDIGO PENAL, UMA REAL SOLUÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO HOMICÍDIO CONTRA A MULHER

O presente artigo constitui-se em uma pesquisa bibliográfica acerca da lei nº 11.340/06, e a nova lei 11.104/15 que entrou em vigor este ano após longo percurso no Senado Federal, que veio para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o Feminicídio, onde esta incide sobre os crimes praticados contra a mulher em detrimento de razões pautadas na condição de sexo feminino, e que propõe agravantes em crimes de assassinatos contra mulheres, sendo esta uma das principais abordagens deste artigo

A NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE NUREMBERG: TRIBUNAL LEGAL OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO?

O presente trabalho explanará sobre o julgamento de um dos maiores crimes da história mundial em tempos de guerra: O Tribunal de Nuremberg