DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR DA CARTELIZAÇÃO COMO PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA

Rui Barbosa : “ A democracia não é exatamente o regime político que se caracteriza pela plena igualdade de todos perante a lei, mas sim pelo tratamento desigual dos desiguais”

ABORDAGEM SOBRE A SOCIOLOGIA COMPREENSIVA DE MAX WEBER

O presente trabalho objetiva identificar os fundamentos da sociologia compreensiva segundo Max Weber, discutindo alguns conceitos comparativos de Kelsen. O método utilizado para o desenvolvimento deste trabalho foi o de pesquisa bibliográfica

Palavra da coordenação do curso

Amor, fé e esperança. Este trinômio, ao longo do tempo, tem sido uma força motriz incomparável para que a vida não seja apenas um ato mecânico, pelo qual se passa como se não houvesse um sentido mais profundo para a existência humana, como se fôssemos apenas fruto de um acidente cósmico qualquer, ou de outro fenômeno que até hoje os cientistas não conseguiram identificar (e nem conseguirão), mas teimam em insistir em sua influência.Amor, fé e esperança. Certamente este trinômio, além de ser o combustível que deve nos mover em direção uns dos outros, numa rota sempre positiva de colisão e solidariedade, deve também contribuir para que nos exercitemos com as ferramentas da compreensão, da solidariedade e da responsabilidade social, que vai muito além da frieza dos números que insistem em afirmar que nosso País está em franco desenvolvimento e que estamos nos tornando “celeiro do mundo”.Amor, fé e esperança. Este tem sido o tripé em que temos nos apoiado em nosso querido Curso de Direito, com o fito de realmente contribuirmos para a formação de cidadãos, que antes mesmo de ultrapassarem os portões da graduação, sejam capazes de se conscientizarem de seu magno papel na sociedade da qual todos fazemos parte e devemos contribuir para seu desenvolvimento sustentado e sustentável. Mais ainda, que o caminho, que lhes está sendo calçado por Deus, é um dos mais belos e intrigantes, mas que na caminhada é preciso perseverar sempre e sempre. É preciso, portanto, que estejamos atentos a tudo que ocorre ao nosso derredor e que, sobretudo, tenhamos a inequívoca dimensão de nossos papéis, em meio a um estado de coisas que insiste em valorizar o “ter” em detrimento do “ser”. O consumismo desenfreado e, por conseguinte, não sustentável é uma das mazelas, já outros tipos de desrespeitos, notadamente aos direitos de terceira geração, atinentes à proteção coletiva, são outra pauta social, da qual não podemos nos descurar.Os três elementos são maravilhosamente relevantes e devem sempre, conforme já dito, apresentarem-se de maneira interligada, assim, neste ímpar momento, gostaria de destacar a relevância de cada um deles.O amor pela causa, a do conhecimento, nos motivou a num tempo recorde compilar excelente material, fruto das experiências de juristas, todos eles professores comprometidos com a educação, com o desiderato de juntos, continuarmos trilhando este fantástico caminho.A fé, no Soberano criador e em nossos potenciais, não nos permitiu estagnar e, mais ainda, nos uniu em torno deste propósito que adotamos como uma missão a ser desenvolvida com tenacidade e seriedade acadêmica. Aliás, neste ato de fé, é imprescindível que sejam exaltados nossos professores e colaboradores e os ilustres convidados externos, que possuem papel significativo para que possamos, além de atualizar nossas publicações, o que esperamos realizar neste ano, ajudem-nos com a qualidade necessária para o alcance da tão sonhada indexação. Neste ato cabe destacar individualmente os ilustres professores Áurea Marchetti Bandeira e Adriano Gouveia Lima, a primeira que, de maneira diligente e organizada, coletou os artigos e fez as primeiras apreciações, com vistas ao que foi por mim delineado, juntamente com o conselho editorial, ao segundo pela maneira sempre pronta com a qual estabeleceu contactos externos e especialmente realizou as traduções (abstracts), de relevante importância.A esperança é o tempero da alma e é por causa dela que temos que ser capazes de vermos o melhor em cada um de nós e não apenas nossos próprios interesses, é ela que nos anima a continuar crendo que o ser humano é possível. Ter esperança é optar pelo futuro, mesmo quando ele parece improvável, ter esperança significa colocar oportunidades em substituição às dificuldades, ter esperança é praticar o verbo “esperançar” e não apenas esperar sem perspectivas.Mas penso que o maior deles é o amor, sem o qual nada faz sentido em nossas vidas, temos que desenvolver um tipo de amor, que nos faça ir além das vicissitudes, da ausência de tempo, do cansaço, enfim, de tudo que concorre para que a mesmice nos assole, nos impedindo de sermos quem podemos e, portanto, devemos ser. Vale dizer, cidadãos munidos de diferentes posturas e ações, num mundo onde campeiam a desesperança e o desamor.Todos nós, docentes, discentes e colaboradores desta instituição, não podemos perder da pauta principal de nossos corações a importância de amar com toda força de nosso viver, e a vida que Deus tem nos dado a oportunidade de experimentar, independentemente de nossas funções. TODOS SOMOS IMAGEM E SEMELHANÇA DO CRIADOR e temos o dever de cumprir o maior dos mandamentos que é o amor.Creio de forma inarredável que esta revista é uma expressão de amor e, por tal razão, cumprirá seu importante papel social.Minha experiência à frente deste que reputo um dos melhores cursos jurídicos do Brasil, tem sido ímpar, posto que convivo com mentes brilhantes, com jovens intimoratos e conscientes de que é possível reverter os quadros tristes que têm marcado nossos dias, que é possível expressar amor fé e esperança.Por fim, agradeço ao costumeiro apoio das administrações de cúpula da Associação Educativa Evangélica e do Centro Universitário, que na medida de suas possibilidades, têm correspondido aos anseios de excelência e melhoria de nossas condições estruturais e acadêmicas de uma maneira geral. Permito-me, ainda, rogar a Deus suas bênçãos mais especiais sobre minha assessoria direta, sem a qual não estaria vencendo tantos desafios. Meus caríssimos juristas, agradeço ao Eterno Deus por poder, mesmo que de uma maneira muito ínfima, estar participando deste processo de construção de um modelo real do estudo crítico do Direito em nosso País.Deleitem-se com mais esta construção científica cuidadosamente produzida, com a perspectiva inafastável de sua importância para o aprimoramento e para a formulação do pensar pro – ativo e contínuo de nossos cidadãos.Boa leitura!!!

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM GOIÁS

Objetiva o presente artigo demonstrar a importância do planejamento estratégico no âmbito do Ministério Público, especialmente, no do Estado de Goiás, demonstrando-se a relevância social da instituição no cenário nacional, suas principais atribuições e mecanismos utilizados para a defesa da sociedade, na esfera judicial e extrajudicial. Demonstrar-se-á, ainda, como a inteligência organizacional e a tecnologia de informação já estão sendo utilizadas no Estado acima citado. Como pontos de imprescindível nota, serão apresentadas as propostas e medidas que já foram e estão sendo adotadas pela administração superior do dito Ministério Público, com vistas à implantação de uma gestão mais operacional e sobretudo que possa identificar as reais necessidades da instituição para que a mesma possa cumprir, de modo ideal, suas atribuições de ordem constitucional

RELEVÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA ATUAÇÃO PARA A ESFERA SOCIAL

O presente artigo demonstra a importância da Instituição Ministerial, no que  concerne à efetiva implementação de políticas públicas inclusivas. Em todas as esferas sociais em que se identificam conflitos de massa ou mesmo de determinadas ordens  individuais, a participação do Ministério Público apresenta componente que tem concorrido para a defesa social e mais ainda para a superação de paradigmas que até então eram  impensáveis de serem enfrentados por uma instituição pública, voltada para os interesses da  justiça. As discussões do tema firmaram-se na posição do Ministério Público como uma  instituição que pode ter um papel significativo no fortalecimento das entidades que têm  atuação no terceiro setor e por via de consequência, na própria sedimentação deste último,  enquanto um dos responsáveis pela alteração dos quadros de desigualdade ou de ausência  de acesso a políticas públicas inclusivas

PALAVRA DA COORDENAÇÃO DO CURSO.

Amor, fé e esperança. Este trinômio, ao longo do tempo, tem sido uma força motriz incomparável para que a vida não seja apenas um ato mecânico, pelo qual se passa como se não houvesse um sentido mais profundo para a existência humana, como se fôssemos apenas fruto de um acidente cósmico qualquer, ou de outro fenômeno que até hoje os cientistas não conseguiram identificar (e nem conseguirão), mas teimam em insistir em sua influência.Amor, fé e esperança. Certamente este trinômio, além de ser o combustível que deve nos mover em direção uns dos outros, numa rota sempre positiva de colisão e solidariedade, deve também contribuir para que nos exercitemos com as ferramentas da compreensão, da solidariedade e da responsabilidade social, que vai muito além da frieza dos números que insistem em afirmar que nosso País está em franco desenvolvimento e que estamos nos tornando “celeiro do mundo”.Amor, fé e esperança. Este tem sido o tripé em que temos nos apoiado em nosso querido Curso de Direito, com o fito de realmente contribuirmos para a formação de cidadãos, que antes mesmo de ultrapassarem os portões da graduação, sejam capazes de se conscientizarem de seu magno papel na sociedade da qual todos fazemos parte e devemos contribuir para seu desenvolvimento sustentado e sustentável. Mais ainda, que o caminho, que lhes está sendo calçado por Deus, é um dos mais belos e intrigantes, mas que na caminhada é preciso perseverar sempre e sempre. É preciso, portanto, que estejamos atentos a tudo que ocorre ao nosso derredor e que, sobretudo, tenhamos a inequívoca dimensão de nossos papéis, em meio a um estado de coisas que insiste em valorizar o “ter” em detrimento do “ser”.O consumismo desenfreado e, por conseguinte, não sustentável é uma das mazelas, já outros tipos de desrespeitos, notadamente aos direitos de terceira geração, atinentes à proteção coletiva, são outra pauta social, da qual não podemos nos descurar.Os três elementos são maravilhosamente relevantes e devem sempre, conforme já dito, apresentarem-se de maneira interligada, assim, neste ímpar momento, gostaria de destacar a relevância de cada um deles.O amor pela causa, a do conhecimento, nos motivou a num tempo recorde compilar excelente material, fruto das experiências de juristas, todos eles professores comprometidos com a educação, com o desiderato de juntos, continuarmos trilhando este fantástico caminho.A fé, no Soberano criador e em nossos potenciais, não nos permitiu estagnar e, mais ainda, nos uniu em torno deste propósito que adotamos como uma missão a ser desenvolvida com tenacidade e seriedade acadêmica. Aliás, neste ato de fé, é imprescindível que sejam exaltados nossos professores e colaboradores e os ilustres convidados externos, que possuem papel significativo para que possamos, além de atualizar nossas publicações, o que esperamos realizar neste ano, ajudem-nos com a qualidade necessária para o alcance da tão sonhada indexação. Neste ato cabe destacar individualmente os ilustres professores Áurea Marchetti Bandeira e Adriano Gouveia Lima, a primeira que, de maneira diligente e organizada, coletou os artigos e fez as primeiras apreciações, com vistas ao que foi por mim delineado, juntamente com o conselho editorial, ao segundo pela maneira sempre pronta com a qual estabeleceu contactos externos e especialmente realizou as traduções (abstracts), de relevante importância.A esperança é o tempero da alma e é por causa dela que temos que ser capazes de vermos o melhor em cada um de nós e não apenas nossos próprios interesses, é ela que nos anima a continuar crendo que o ser humano é possível. Ter esperança é optar pelo futuro, mesmo quando ele parece improvável, ter esperança significa colocar oportunidades em substituição às dificuldades, ter esperança é praticar o verbo “esperançar” e não apenas esperar sem perspectivas.Mas penso que o maior deles é o amor, sem o qual nada faz sentido em nossas vidas, temos que desenvolver um tipo de amor, que nos faça ir além das vicissitudes, da ausência de tempo, do cansaço, enfim, de tudo que concorre para que a mesmice nos assole, nos impedindo de sermos quem podemos e, portanto, devemos ser. Vale dizer, cidadãos munidos de diferentes posturas e ações, num mundo onde campeiam a desesperança e o desamor.Todos nós, docentes, discentes e colaboradores desta instituição, não podemos perder da pauta principal de nossos corações a importância de amar com toda força de nosso viver, e a vida que Deus tem nos dado a oportunidade de experimentar, independentemente de nossas funções. TODOS SOMOS IMAGEM E SEMELHANÇA DO CRIADOR e temos o dever de cumprir o maior dos mandamentos que é o amor.Creio de forma inarredável que esta revista é uma expressão de amor e, por tal razão, cumprirá seu importante papel social.Minha experiência à frente deste que reputo um dos melhores cursos jurídicos do Brasil, tem sido ímpar, posto que convivo com mentes brilhantes, com jovens intimoratos e conscientes de que é possível reverter os quadros tristes que têm marcado nossos dias, que é possível expressar amor fé e esperança.Por fim, agradeço ao costumeiro apoio das administrações de cúpula da Associação Educativa Evangélica e do Centro Universitário, que na medida de suas possibilidades, têm correspondido aos anseios de excelência e melhoria de nossas condições estruturais e acadêmicas de uma maneira geral. Permito-me, ainda, rogar a Deus suas bênçãos mais especiais sobre minha assessoria direta, sem a qual não estaria vencendo tantos desafios. Meus caríssimos juristas, agradeço ao Eterno Deus por poder, mesmo que de uma maneira muito ínfima, estar participando deste processo de construção de um modelo real do estudo crítico do Direitoem nosso País.Deleitem-se com mais esta construção científica cuidadosamente produzida, com a perspectiva inafastável de sua importância para o aprimoramento e para a formulação do pensar pro – ativo e contínuo de nossos cidadãos.Boa leitura!!!

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ADEQUADAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO

Este artigo retrata a iniciativa de articulação do Ministério Público junto às entidades públicas e privadas, que prestam serviço ao SUS, no município de Anápolis, com vistas à promoção da efetividade das políticas públicas atinentes a tal contexto. Objetiva-se dar ênfase ao papel do controle social, como mecanismo de extrema importância para o atingimento dos fins ideais, de proteção, promoção e recuperação daqueles que necessitam de tais serviços

VISÃO GARANTISTA DA BUSCA E DA APREENSÃO

Neste artigo aborda-se a visão do instituto da busca e da apreensão, comparando-o com a necessidade de implementação de princípios garantidores, dos cidadãos que na faseinvestigatória ou processual submetem-se ao mesmo. Em tal escorço faz-se incursão ao direito comparado e às possíveis soluções para as vicissitudes levantadas

FALÊNCIA NO DIREITO PÁTRIO. ASPECTOS JURÍDICOS E DESDOBRAMENTOS SOCIAIS. ASPECTOS FORMAIS DE SUA CONCLUSÃO

Trata-se de estudo sintético dos principais aspectos pertinentes ao instituto falencial, através do qual o autor busca expressar as vicissitudes o mesmo vinculadas, enfrentandoseu procedimento, suas falhas e sobretudo a necessidade de nova adequação sóciojurídica que deve ser operada para que se possa efetivamente torná-lo eficaz econsentâneo às necessidades dos jurisdicionados

VISÃO GARANTISTA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Definindo o direito penal do inimigo como aquele, através do qual o Estado vê o cidadão como um perigo em potencial e não como sujeito de direitos, o artigo procura recuperar o nascedouro da teoria sobre o tema. Na fundamentação que desenvolve, trabalha Kelsen e outros importantes estudiosos do Direito Penal