Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez trata-se da garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência, e, ao idoso que comprove não possuir meios de promover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família

Direito Previdenciário: Do Salário Maternidade

É notável que a inserção das mulheres no mercado de trabalho, se deu de maneira lenta, assim como vários outros direitos que foram adquiridos no decorrer da história, devido às concepções e posições a que outrora era submetida na organização da sociedade. Assim também se deu a conquista dos direitos trabalhistas levando em conta as particularidades da trabalhadora gestante. A primeira menção ao direito da gestante foi na Constituição de 1934, depois com a CLT, que trouxe uma seção intitulada da proteção à maternidade, com a CRFB/88 os direitos das gestantes assumiram status de direito social sendo posteriormente ordenado na Lei nº 8.213/91 da Previdência Social

Aposentadoria especial com reflexos no direito fundamental à saúde

A pesquisa tem como finalidade um breve estudo a respeito da aposentadoria especial que tem o intuito de retirar os trabalhadores da situação de risco à saúde, a integridade física ou mental. Para ser analisada essa forma de aposentadoria concedida pela Previdência Social observa-se o contexto histórico, os requisitos para ter acesso a esse direito, os beneficiários, o salário ofertado, bem como a extinção desse benefício

Auxílio-acidente no ordenamento jurídico brasileiro

Previsto no artigo 104 do Decreto 3048/99, o auxílio-acidente é direito do segurado empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e ao segurado especial que, em razão de acidente, sofre lesões que resultem em sequela definitiva que afetem seu desempenho laboral na sua atividade habitual, o presente trabalho visa explicar a respeito acerca deste beneficio

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez trata-se da garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência, e, ao idoso que comprove não possuir meios de promover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família

As tutelas provisórias à luz do Novo Código de Processo Civil

O presente trabalho visa o estudo da mudança legislativa, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, especificamente sobre as alterações relativas à tutela provisória, de urgência ou evidência, antecipada ou cautelar, elucidando diversos entendimentos doutrinários acerca do assunto e a demonstração de sua aplicação na vida prática processual

Direito Previdenciário: Do Salário Maternidade

É notável que a inserção das mulheres no mercado de trabalho, se deu de maneira lenta, assim como vários outros direitos que foram adquiridos no decorrer da história, devido às concepções e posições a que outrora era submetida na organização da sociedade. Assim também se deu a conquista dos direitos trabalhistas levando em conta as particularidades da trabalhadora gestante. A primeira menção ao direito da gestante foi na Constituição de 1934, depois com a CLT, que trouxe uma seção intitulada da proteção à maternidade, com a CRFB/88 os direitos das gestantes assumiram status de direito social sendo posteriormente ordenado na Lei nº 8.213/91 da Previdência Social

Auxilio-doença: Importância e critérios para obtenção do beneficio

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), previsto na legislação previdenciária, é uma base de armazenamento de dados dos trabalhadores brasileiros, o qual é utilizado para contemplar benefícios previdenciários. O auxílio-doença é um destes beneficio que pode ser requerido temporariamente por trabalhadores incapazes, desde que, apresentem inscrição no CNIS e contribuição de, no mínimo, 12 meses para o INSS

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador que contribuiu com a Previdência Social pelos prazos estipulados e possuir os requisitos mínimos necessários exigidos no processo de aposentadoria. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido ao segurado que completar um período mínimo de tempo de contribuição ao sistema previdenciário, que é de 35 e 30 anos para homens e mulheres respectivamente. Criado pela Lei n° 9876/99, o fator previdenciário é aplicado no cálculo desse tipo de benefício e considera a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, na prática, reduz o valor do benefício da maioria dos contribuintes, fazendo com que se retardem os pedidos de aposentadoria. Além disso, a fórmula utilizada com o fator previdenciário possui muitas variáveis e operações aritméticas, tornando sua compreensão bastante difícil, trazendo dúvidas ao beneficiário quanto à escolha do tipo de aposentadoria: por idade ou por contribuição. Com a nova Lei 13.183/2015 houve uma mudança na aposentadoria por tempo de contribuição, trazendo para o Direito Previdenciário a nova fórmula 85/95, na qual a idade do segurado mais o tempo de contribuição devem somar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Com essa nova regra o fator previdenciário não é mais obrigatoriamente aplicado, dando-se sua aplicação em caráter opcional, ou no caso de o contribuinte não atingir os pontos necessários da nova regra

Aposentadoria especial com reflexos no direito fundamental à saúde

A pesquisa tem como finalidade um breve estudo a respeito da aposentadoria especial que tem o intuito de retirar os trabalhadores da situação de risco à saúde, a integridade física ou mental. Para ser analisada essa forma de aposentadoria concedida pela Previdência Social observa-se o contexto histórico, os requisitos para ter acesso a esse direito, os beneficiários, o salário ofertado, bem como a extinção desse benefício