Políticas de Transferências condicionadas à renda e a taxa de defasagem idade-série: uma análise do Censo Escolar

O Poder Público possui a prerrogativa de elaborar e implementar políticas públicas para o âmbito da educação de forma a garantir esse direito que é previsto constitucionalmente. Não somente isso, também é de preocupação do Governo a melhoria da educação para o desenvolvimento do país. Programas sociais condicionados à educação oferecem algumas condições mínimas para o desenvolvimento da criança e do adolescente na escola. O Programa Bolsa Família é um resultado de vários esforços anteriores de ofertar uma política pública de assistência básica. Dentre suas condicionalidades, define-se que as crianças da família que possuem entre 06 e 14 anos devem estar matriculadas na escola e ter uma frequência mínima. Porém, muitas vezes por falta de incentivo, informação ou até mesmo condições, os alunos, principalmente os mais pobres, ficam atrasados quando consideramos a relação idade-série. Utilizando dados agregados por escolas, o objetivo do presente artigo é identificar o quadro brasileiro ao longo do tempo, verificando se a defasagem aumentou, principalmente após a implementação do PBF. Acredita-se que a defasagem tenha sido acrescida em decorrência da não evasão dos alunos beneficiários, que, por dever, cumprem a condicionalidade de frequência, o que inflacionaria a taxa de defasagem das escolas. Através de uma análise com dados de corte transversal, utilizou-se a base de dados do Censo Escolar, dos anos de 1995, 2002 e 2012 para mensurar a Taxa de Defasagem idade-série das escolas, estimando modelos de mínimos quadrados ordinários com efeitos fixos por município. Percebeu-se que, além do declínio da taxa de defasagem, houve uma maior redução, principalmente quando considerados os valores percentuais do Nordeste. Esse impacto pode ser relacionado, de forma indireta, com a implementação de políticas sociais, principalmente o Programa Bolsa Família, o que contrapõe a hipótese inicial

Shrinking gender wage gaps in the Brazilian labor market: an application of the APC approach

Como comumente apontado pela literatura sobre as diferenças salariais por sexo, em geral, homens recebem mais que mulheres em ocupações similares. Entretanto, algumas tendências atuais no Brasil mostram que os hiatos no mercado de trabalho entre os gêneros estão diminuindo em diversos aspectos. Esse artigo analisa essa questão empiricamente fazendo uso de PNADs, equações Mincerianas e modelos hierárquicos baseados na abordagem Idade Período-Coorte. Uma das conclusões principais do artigo é que apesar das mulheres terem salários menores que os homens para ocupações, locais de residência e níveis educacionais similares, os atributos femininos associados ao mercado de trabalho e a diminuição na segregação ocupacional parcialmente compensam essa vantagem não explicada dos homens. Além disso, depois de controlados os efeitos por coorte, observa-se uma convergência entre os gêneros e verifica-se que muitos dos hiatos são não significativos